Execução Fiscal 0007567-92.2018.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/04/2018

Valor da Causa

R$ 1.587,04

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

BARAO COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA

CNPJ

Reu

ICARO LUNA SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

CAIO NICOLI BORTOLOTTI

OAB/ES 036035·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

19/05/2026, 09:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

18/04/2026, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74 - Ciência Tácita

28/03/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

28/03/2026, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 73

20/03/2026, 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

19/03/2026, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

19/03/2026, 15:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 73

19/03/2026, 02:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/03/2026, 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/03/2026, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

18/03/2026, 15:26

Decisão interlocutória

18/03/2026, 15:26

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2026, 14:25

Juntada de Petição

17/03/2026, 12:50

Juntado(a)

13/03/2026, 17:44

Todas as movimentações(84)

Juntada de Petição

19/05/2026, 09:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

18/04/2026, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74 - Ciência Tácita

28/03/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

28/03/2026, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 73

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2026, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•15/11/2025, 11:32

20/03/2026, 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

19/03/2026, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

19/03/2026, 15:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 73

19/03/2026, 02:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/03/2026, 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/03/2026, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

18/03/2026, 15:26

Decisão interlocutória

18/03/2026, 15:26

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2026, 14:25

Juntada de Petição

17/03/2026, 12:50

Juntado(a)

13/03/2026, 17:44

Juntada de Petição - ICARO LUNA SOUZA (ES036035 - CAIO NICOLI BORTOLOTTI)

11/03/2026, 18:16

Juntada de Petição

11/03/2026, 18:07

Juntada de peças digitalizadas

02/03/2026, 14:16

Juntada de peças digitalizadas

26/02/2026, 16:02

Decisão interlocutória

15/11/2025, 11:32

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2025, 15:34

Juntada de Petição

13/08/2025, 23:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

13/08/2025, 23:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

13/08/2025, 23:10

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

05/08/2025, 03:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2025, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

29/07/2025, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 12/06/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 28/07/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/08/2025

12/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 590142890018. EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EXECUTADO: BARAO COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA EXECUTADO: ICARO LUNA SOUZA EDITAL Nº 500003639740 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DO EDITAL: 30 (TRINTA) DIAS FINALIDADE DO EDITAL: CITAÇÃO do(s) executado(s) ICARO LUNA SOUZA, CPF: 15052837798 para, no prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo deste edital, pagar a dívida, os acréscimos legais e as custas judiciais, ou garantir a execução, mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro (art. 9º da Lei n.º 6.830/80 - LEF). VALOR DA DÍVIDA: R$ 1.587,04 (sujeito à atualização). NATUREZA DA DÍVIDA: - Não-tributária, conforme inscrição(ões) em dívida ativa nº(s) 155 CHAVE DO PROCESSO: 590142890018 E, para que, no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente edital publicado na forma da lei (art. 232, CPC e art. 8º, IV, da Lei 6.830/80) e afixado no lugar de costume, na sede desta Seção Judiciária, na av. Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 5º andar, sala 517, Bairro Monte Belo, Vitória-ES, horário de atendimento ao público: 12 às 17 horas. Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, conferido pela Diretora de Secretaria, Kláudia Kiefer, por ordem do MM. Juiz Federal Titular. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0007567-92.2018.4.02.5001/ES

12/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/06/2025

11/06/2025, 14:36

Expedição de Edital - citação

14/03/2025, 15:38

Juntada de peças digitalizadas

20/12/2024, 15:04

Despacho

23/09/2024, 06:39

Conclusos para decisão/despacho

20/09/2024, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

15/07/2024, 23:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

15/07/2024, 23:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2024, 17:44

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 45

23/05/2024, 10:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45

17/04/2024, 18:26

Expedição de mandado - ESVITSECMA

15/04/2024, 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

03/12/2023, 20:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

24/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023, 13:07

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 39

28/07/2023, 09:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39

12/07/2023, 13:45

Expedição de mandado - ESVITSECMA

27/06/2023, 16:02

Decisão interlocutória

14/02/2023, 09:26

Conclusos para decisão/despacho

13/02/2023, 22:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

26/10/2022, 01:03

Juntada de Petição

17/10/2022, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

09/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2022, 08:55

Juntada de peças digitalizadas

29/09/2022, 08:55

Despacho

10/05/2022, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

18/04/2022, 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

04/04/2022, 23:59

Juntada de certidão

25/03/2022, 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/03/2022, 14:31

Juntado(a)

14/09/2021, 14:22

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2021, 23:49

Juntada de peças digitalizadas

02/03/2021, 19:59

Juntada - Peças Digitalizadas

28/11/2020, 21:30

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21

15/07/2020, 01:02

Intimação por Edital

21/05/2020, 11:47

Expedido Edital - citação

13/02/2020, 12:12

Despacho/Decisão - Determina Citação

19/12/2019, 18:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/12/2019, 00:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

20/11/2019, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

20/11/2019, 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/11/2019, 10:50

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 12

04/07/2019, 22:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12

28/05/2019, 14:03

Expedição de mandado - ESVITSECMA

13/05/2019, 14:11

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

14/12/2018, 21:58

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR MANDADO - (JESRMC-Rosa Maria Chaves Richa Campos - Mat. 10.099)

05/06/2018, 13:37

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESRMC-Rosa Maria Chaves Richa Campos - Mat. 10.099)

05/06/2018, 13:34

Conclusão para Decisão - Determina Citação - (JESLBV-Luciana Carvalho Bernardo - Mat. 10.113)

11/04/2018, 18:29

Remessa Interna - (JESAMA-AILTON DE MARTIN ALVES)

10/04/2018, 18:55

Redistribuição Livre - (JESAMA-AILTON DE MARTIN ALVES)

10/04/2018, 18:53

Remessa Interna - (JESRMC-Rosa Maria Chaves Richa Campos - Mat. 10.099)

04/04/2018, 16:09

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESRMC-Rosa Maria Chaves Richa Campos - Mat. 10.099)

04/04/2018, 16:05

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JESLBV-Luciana Carvalho Bernardo - Mat. 10.113)

02/04/2018, 18:18

Remessa Interna - (JESAMA-AILTON DE MARTIN ALVES)

02/04/2018, 17:18

Distribuição por Dependência (Prevenção por CDA) - (JESAMA-AILTON DE MARTIN ALVES)

02/04/2018, 13:26

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2024, 06:39

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2023, 09:26

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2022, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2019, 18:57

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2018, 18:29

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2018, 18:18

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2018, 18:18