Execução Fiscal 5000256-63.2022.4.02.5117 - TRF2

Execução Fiscal 5000256-63.2022.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: CHARLESRIO TRANSPORTES E TURISMO LTDA EXECUTADO: MARIO CESAR DE OLIVEIRA CHARLES EDITAL Nº 510010001351 EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EM FACE DE CHARLESRIO TRANSPORTES E TURISMO LTDA e MARIO CESAR DE OLIVEIRA CHARLES NA FORMA ABAIXO: O DOUTOR ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO, JUÍZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s) MARIO CESAR DE OLIVEIRA CHARLES, CPF/CNPJ: 889.161.387-87, na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 50505.008209/2017-65; 50505.008234/2017-49; 50505.018621/2017-93; 50505.079220/2015-48; 50505.063824/2018-15; 50505.105710/2016-98; 50505.002149/2017-77; 50505.117376/2015-34; 50505.057086/2018-77; 50505.113520/2016-44, inscrição(ões) nº 40060005482258, natureza não tributária; bem como para pagar(em) o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região- e-DJF2R na forma da Lei. Fica igualmente ciente de que este Juízo funciona na Avenida Almirante Barroso, 78, 5º andar - bairro: Centro - Rio de Janeiro/RJ. VALOR DA DÍVIDA: R$ 4.924,00 (atualizado até 18/01/2022) Eu, MIRIAN REGINA PACHECO DO NASCIMENTO, ESTAGIÁRIA, o digitei. Eu, BRUNO GOMES DE SOUSA, DIRETOR DE SECRETARIA, o conferi. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 30/03/2023. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000256-63.2022.4.02.5117/RJ

20/04/2023, 00:00

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Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

Juntado(a)

Decisão interlocutória

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

Decisão interlocutória

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5006142-48.2019.4.02.5117/RJ - ref. ao(s) evento(s): 104, 106, 107

Juntada de certidão

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

Todas as movimentações(91)