Monitória 0203245-70.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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MonitóriaEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORMonitória

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/09/2023

Valor da Causa

R$ 192.215,18

Órgão julgador

Juízo Federal da 11ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

ANTONIO OLIVEIRA FRUTUOSO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Autor

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OAB/BA 036592·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO LUIZ DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF·Representa: Réu

ISAAC VILLASBOAS DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213

28/01/2026, 20:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213

28/01/2026, 20:30

Determinada a intimação

26/01/2026, 23:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2026, 23:21

Conclusos para decisão/despacho

26/01/2026, 15:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 207

18/12/2025, 03:03

Publicado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 207

25/11/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. ao Evento: 207

24/11/2025, 02:06

Despacho

19/11/2025, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2025, 17:46

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2025, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202

17/09/2025, 06:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

01/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/08/2025, 15:31

Decisão interlocutória

21/08/2025, 17:02

Todas as movimentações(213)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213

28/01/2026, 20:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213

28/01/2026, 20:30

Determinada a intimação

26/01/2026, 23:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2026, 23:21

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2026, 23:21

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2025, 17:46

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26/01/2026, 15:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 207

18/12/2025, 03:03

Publicado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 207

25/11/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. ao Evento: 207

24/11/2025, 02:06

Despacho

19/11/2025, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2025, 17:46

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2025, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202

17/09/2025, 06:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

01/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/08/2025, 15:31

Decisão interlocutória

21/08/2025, 17:02

Conclusos para decisão/despacho

14/08/2025, 11:51

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

05/08/2025, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 196

05/08/2025, 01:03

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

15/07/2025, 03:00

Intimação por Edital

12/06/2025, 17:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 12/06/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 14/07/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/08/2025

12/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RÉU: ANTONIO OLIVEIRA FRUTUOSO EDITAL Nº 510016397808 EDITAL PARA CITAÇÃO, COM PRAZO DE VINTE DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: O Dr. VIGDOR TEITEL, Juiz Federal da 11ª Vara do Rio de Janeiro, na forma da lei, etc FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que fica citado ANTONIO OLIVEIRA FRUTUOSO, CPF: 119.590.907-12, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para, nos autos da Ação Monitória número 0203245-70.2017.4.02.5101, proposta pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em face de ANTONIO OLIVEIRA FRUTUOSO, efetuar o pagamento da dívida, no valor de R$ 192.215,18 (cento e noventa e dois mil duzentos e quinze reais e dezoito centavos), apurada em 10/2017, com os devidos acréscimos legais mais honorários advocatícios de cinco por cento do valor atribuído à causa, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do encerramento do prazo editalício mencionado acima, ficando ciente de que, caso queira, poderá oferecer embargos à ação neste mesmo prazo, conforme os termos do art.701 e seguintes do CPC/2015; fica ciente, ainda, de que será isento do pagamento de custas processuais se efetuar o pagamento no prazo (art. 701, § 1º, do CPC/2015; a ação tramita exclusivamente por meio eletrônico, e suas peças podem ser visualizadas via internet, no endereço https://eproc.jfrj.jus.br/eproc/, utilizando-se a chave de acesso 402615001419; que o Juízo funciona na Av. Rio Branco nº 243, anexo II, 7º andar - Centro – RJ (e-mail: [email protected]). Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, 10/06/2025. Eu, Leonardo Brasil, Técnico Judiciário, o digitei. Eu, Adriana de Abreu Sales, Diretora de Secretaria, conferi. E eu, Dr. Vigdor Teitel, Juiz Federal da 11ª Vara do Rio de Janeiro, assino. Edital 80 - MONITÓRIA Nº 0203245-70.2017.4.02.5101/RJ

12/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/06/2025

11/06/2025, 13:26

Decisão interlocutória

09/06/2025, 17:04

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2025, 16:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 188

11/04/2025, 01:10

Juntada de Petição

10/04/2025, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

03/04/2025, 05:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/04/2025, 13:30

Decisão interlocutória

02/04/2025, 13:29

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2025, 18:27

Juntada de Petição - (pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA para P02575133530 - LUIZ FERNANDO BASTOS DE MELO)

12/02/2025, 12:21

Juntada de Petição - (pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS para P02575133530 - LUIZ FERNANDO BASTOS DE MELO)

12/02/2025, 12:21

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P02575133530 - LUIZ FERNANDO BASTOS DE MELO)

18/01/2025, 12:10

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 180

29/11/2024, 16:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 180

09/10/2024, 14:12

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

08/10/2024, 16:37

Decisão interlocutória

08/10/2024, 14:12

Conclusos para decisão/despacho

26/08/2024, 15:59

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 174

26/08/2024, 15:56

Juntada de Petição

19/08/2024, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

12/08/2024, 06:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2024, 15:01

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 171

08/07/2024, 17:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 171

28/05/2024, 14:09

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

24/05/2024, 16:51

Decisão interlocutória

25/04/2024, 20:32

Conclusos para decisão/despacho

05/04/2024, 14:26

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 165

05/04/2024, 14:25

Juntada de Petição

05/04/2024, 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

20/03/2024, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/03/2024, 15:25

Decisão interlocutória

19/03/2024, 15:25

Conclusos para decisão/despacho

18/12/2023, 13:25

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 155

14/11/2023, 07:15

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 154

26/10/2023, 19:56

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 156

26/10/2023, 19:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 155

11/10/2023, 14:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 156

10/10/2023, 16:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 154

10/10/2023, 16:03

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

06/10/2023, 16:27

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

06/10/2023, 16:27

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

06/10/2023, 16:27

Juntada de certidão

06/10/2023, 15:30

Juntado(a)

04/10/2023, 16:40

Juntado(a)

22/09/2023, 13:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145

22/09/2023, 01:01

Redistribuído por sorteio - (RJRIO12S para RJRIO11F)

08/09/2023, 13:27

Alterado o assunto processual

08/09/2023, 13:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/08/2023 até 31/08/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Provimento TRF2-PVC-2023/00007, de 17 de agosto de 2023.

21/08/2023, 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

18/08/2023, 13:10

Decisão interlocutória

18/08/2023, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2023, 10:14

Conclusos para decisão/despacho

28/06/2023, 10:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

28/06/2023, 01:07

Juntada de Petição

21/06/2023, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

05/06/2023, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2023, 17:30

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 133

31/05/2023, 17:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 133

10/05/2023, 14:53

Cancelada a movimentação processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 09/05/2023 15:10:12)

10/05/2023, 14:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

10/05/2023, 01:04

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

02/05/2023, 13:31

Juntada de Petição

26/04/2023, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

14/04/2023, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 17:41

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/04/2023, 17:41

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 124

28/03/2023, 17:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 124

08/03/2023, 13:52

Cancelada a movimentação processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 07/03/2023 13:20:22)

08/03/2023, 13:49

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

01/03/2023, 14:49

Juntada de peças digitalizadas

27/02/2023, 12:12

Juntada de peças digitalizadas

23/02/2023, 17:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

23/02/2023, 17:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

14/02/2023, 12:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

14/02/2023, 12:00

Juntada de Petição

10/02/2023, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

20/12/2022, 10:26

Despacho

19/12/2022, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2022, 16:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

22/11/2022, 01:03

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2022, 18:47

Juntada de Petição

17/11/2022, 18:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00535

09/11/2022, 20:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

20/10/2022, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2022, 16:44

Determinada a intimação

18/10/2022, 16:44

Conclusos para decisão/despacho

18/10/2022, 13:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

20/09/2022, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

26/08/2022, 10:17

Determinada a intimação

24/08/2022, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2022, 18:12

Conclusos para decisão/despacho

24/08/2022, 15:38

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/08/2022, 15:38

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 96

24/08/2022, 11:19

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA)

06/08/2022, 18:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 96

19/07/2022, 07:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

15/07/2022, 11:52

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

14/07/2022, 12:00

Juntada de peças digitalizadas

13/07/2022, 15:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

02/07/2022, 01:08

Juntada de Petição

30/06/2022, 15:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022, 06:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

08/06/2022, 10:27

Determinada a intimação

07/06/2022, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 18:36

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2022, 15:49

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/06/2022, 14:31

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 79

27/05/2022, 15:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

23/05/2022, 17:36

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/05/2022, 06:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 79

04/05/2022, 15:27

Cancelada a movimentação processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 03/05/2022 06:40:00)

04/05/2022, 15:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

03/05/2022, 13:41

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

28/04/2022, 19:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

21/04/2022, 01:19

Juntada de Petição

20/04/2022, 02:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

25/03/2022, 09:56

Ato ordinatório praticado

24/03/2022, 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/03/2022, 15:52

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/03/2022, 15:36

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 69

24/03/2022, 13:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

10/03/2022, 18:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 69

10/03/2022, 15:16

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

10/03/2022, 15:02

Despacho

08/03/2022, 19:27

Conclusos para decisão/despacho

11/01/2022, 16:40

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/01/2022, 16:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

16/12/2021, 14:21

Juntada de Petição

13/12/2021, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

19/11/2021, 09:47

Ato ordinatório praticado

18/11/2021, 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/11/2021, 16:44

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 55

12/08/2021, 16:08

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

09/02/2021, 15:45

Despacho

09/02/2021, 15:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/02/2021, 10:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55

15/09/2020, 00:46

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

16/04/2020, 18:20

Despacho/Decisão - Determina Citação

06/04/2020, 15:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/04/2020, 14:26

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 49

04/03/2020, 01:30

Juntada de Petição

03/03/2020, 12:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

18/02/2020, 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/02/2020, 14:47

Despacho/Decisão - Determina Intimação

17/02/2020, 14:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/02/2020, 09:44

Juntada de Petição

16/10/2019, 12:59

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

10/05/2019, 03:00

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

09/04/2019, 07:39

Despacho/Decisão - de Expediente

09/04/2019, 06:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/04/2019, 07:38

Juntada de Petição

15/02/2019, 13:41

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38

13/02/2019, 01:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

21/01/2019, 14:24

Despacho/Decisão - Determina Intimação

18/01/2019, 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/01/2019, 13:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/01/2019, 09:04

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

17/01/2019, 02:57

Autos com Juiz para Despacho - (JRJHSX-HELENA SILVA PEIXOTO)

10/01/2019, 19:32

Devolução de Remessa - (JRJHSX-HELENA SILVA PEIXOTO)

10/01/2019, 19:31

Juntada - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)

17/12/2018, 12:04

Certidão - Citação/Intimação - (JRJLYA-LILIANE MIRANDA ACCHAR)

23/11/2018, 12:45

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Manifestação - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)

22/11/2018, 13:02

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)

21/11/2018, 17:04

Remessa Interna - (JRJVKR-IVAN LOPES CARUSO)

21/11/2018, 10:51

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJVKR-IVAN LOPES CARUSO)

05/11/2018, 07:04

Autos com Juiz para Despacho - (JRJLYA-LILIANE MIRANDA ACCHAR)

18/10/2018, 16:50

Remessa Interna - (JRJEFC-EDELBERTO FERREIRA DE CARVALHO)

17/10/2018, 14:48

Autos com Juiz para Despacho - (JRJHSX-HELENA SILVA PEIXOTO)

27/09/2018, 18:00

Devolução de Remessa - (JRJHSX-HELENA SILVA PEIXOTO)

27/09/2018, 17:59

Juntada - (JRJHSX-HELENA SILVA PEIXOTO)

26/09/2018, 12:31

Certidão - Citação/Intimação - (JRJLYA-LILIANE MIRANDA ACCHAR)

12/09/2018, 13:47

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Manifestação - (JRJHSX-HELENA SILVA PEIXOTO)

11/09/2018, 15:18

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJHSX-HELENA SILVA PEIXOTO)

11/09/2018, 15:17

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJHSX-HELENA SILVA PEIXOTO)

11/09/2018, 15:13

Devolução de Remessa - (JRJHSX-HELENA SILVA PEIXOTO)

11/09/2018, 15:11

Juntada - (JRJEOW-EDVALDO DA CONCEICAO SILVA)

03/09/2018, 10:43

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJEOW-EDVALDO DA CONCEICAO SILVA)

24/07/2018, 11:57

Juntada - (JRJEOW-EDVALDO DA CONCEICAO SILVA)

28/06/2018, 18:20

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJEOW-EDVALDO DA CONCEICAO SILVA)

12/06/2018, 13:35

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)

17/05/2018, 16:35

Remessa Interna - (JRJEFC-EDELBERTO FERREIRA DE CARVALHO)

06/04/2018, 14:18

Juntada - (JRJEFC-EDELBERTO FERREIRA DE CARVALHO)

21/03/2018, 18:49

Certidão - (JRJZKF-RODRIGO FERREIRA FOGAÇA)

08/03/2018, 13:33

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Manifestação - (JRJZKF-RODRIGO FERREIRA FOGAÇA)

01/03/2018, 14:12

Juntada - (JRJZKF-RODRIGO FERREIRA FOGAÇA)

20/02/2018, 16:18

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJGDZ-GABRIEL DOBBIN SOUTO OLIVEIRA BARROS)

04/12/2017, 23:24

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJEFC-EDELBERTO FERREIRA DE CARVALHO)

14/11/2017, 12:56

Conclusão para Decisão - Determina Citação - (JRJEFC-EDELBERTO FERREIRA DE CARVALHO)

14/11/2017, 12:38

Certidão - (JRJEFC-EDELBERTO FERREIRA DE CARVALHO)

14/11/2017, 12:30

Remessa Interna - (JRJDSR-DAVID SOUSA RABELLO)

13/11/2017, 12:32

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJDSR-DAVID SOUSA RABELLO)

13/11/2017, 10:04

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2025, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2025, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2025, 13:29

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2024, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2024, 20:32

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2024, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2023, 10:14

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2022, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2022, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2022, 18:12

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2022, 18:36

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2022, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2022, 19:27

Todos os documentos(24)

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2026, 23:21

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2025, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2025, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2025, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2025, 13:29

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2024, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2024, 20:32

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2024, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2023, 10:14

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2022, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2022, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2022, 18:12

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2022, 18:36

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2022, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2022, 19:27

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2021, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2021, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2020, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2020, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2019, 06:13

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2019, 13:19

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2018, 07:04

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2018, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2017, 12:38