Cumprimento de sentença 5076929-48.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaConcessãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/06/2023

Valor da Causa

R$ 38.784,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

MARCUS PAULO DE ABREU SILVA

CPF

Autor

IOLANDA JACINTHO DE ABREU

CPF

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HELENA DE ALMEIDA FERREIRA

OAB/RJ 134549·CPF·Representa: Autor

ELUISA HELENA PINTO DE SOUZA

OAB/RJ 141895·CPF·Representa: Autor

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

21/02/2024, 07:46

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 207 e 208

21/02/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

19/02/2024, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

19/02/2024, 17:31

Determinada a intimação

16/02/2024, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/02/2024, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/02/2024, 11:24

Conclusos para decisão/despacho

15/02/2024, 17:57

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

15/02/2024, 17:57

Juntada de Petição

15/02/2024, 15:58

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/02/2024 - 5102674-75.2023.4.02.9666/TRF (MARCUS PAULO DE ABREU SILVA)

31/01/2024, 19:57

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/02/2024 - 5102675-60.2023.4.02.9666/TRF (HELENA FERREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

31/01/2024, 19:56

Baixa Definitiva

23/01/2024, 07:48

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 192 e 193

23/01/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

20/12/2023, 16:20

Todas as movimentações(209)

Baixa Definitiva

21/02/2024, 07:46

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 207 e 208

21/02/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

19/02/2024, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

19/02/2024, 17:31

Determinada a intimação

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2024, 11:24

SENTENÇA

•18/12/2023, 18:22

16/02/2024, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/02/2024, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/02/2024, 11:24

Conclusos para decisão/despacho

15/02/2024, 17:57

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

15/02/2024, 17:57

Juntada de Petição

15/02/2024, 15:58

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/02/2024 - 5102674-75.2023.4.02.9666/TRF (MARCUS PAULO DE ABREU SILVA)

31/01/2024, 19:57

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/02/2024 - 5102675-60.2023.4.02.9666/TRF (HELENA FERREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

31/01/2024, 19:56

Baixa Definitiva

23/01/2024, 07:48

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 192 e 193

23/01/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

20/12/2023, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

20/12/2023, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

19/12/2023, 22:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

19/12/2023, 22:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/12/2023, 18:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/12/2023, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/12/2023, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/12/2023, 18:22

Conclusos para julgamento

18/12/2023, 11:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510062622 processada no TRF2 com o no. 51026756020234029666/TRF (HELENA FERREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

16/12/2023, 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510062622 processada no TRF2 com o no. 51026747520234029666/TRF (MARCUS PAULO DE ABREU SILVA)

16/12/2023, 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510062622 processada no TRF2 com o no. 51026747520234029666/TRF (HELENA FERREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

16/12/2023, 06:11

Cancelada a movimentação processual - (Evento 178 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 15/12/2023 14:15:19)

15/12/2023, 14:16

Cancelada a movimentação processual - (Evento 179 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 15/12/2023 14:15:19)

15/12/2023, 14:16

Cancelada a movimentação processual - (Evento 180 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 15/12/2023 14:15:19)

15/12/2023, 14:16

Cancelada a movimentação processual - (Evento 181 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 15/12/2023 14:15:19)

15/12/2023, 14:16

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23510062622

15/12/2023, 14:15

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23510062622

15/12/2023, 14:15

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 172, 171, 174 e 173

12/12/2023, 07:40

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23510062622

12/12/2023, 07:39

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23510062622

12/12/2023, 07:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/12/2023, 07:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/12/2023, 07:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/12/2023, 07:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/12/2023, 07:39

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 159 e 160

12/12/2023, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

07/12/2023, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

07/12/2023, 13:01

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 158 e 157

04/12/2023, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

01/12/2023, 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

01/12/2023, 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

01/12/2023, 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

01/12/2023, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/12/2023, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/12/2023, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/12/2023, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/12/2023, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/12/2023, 17:35

Determinada a intimação

01/12/2023, 16:33

Conclusos para decisão/despacho

30/11/2023, 17:59

Juntado(a)

30/11/2023, 17:59

Juntada de certidão

30/11/2023, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

07/10/2023, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

07/10/2023, 13:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 145 e 146

07/10/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

05/10/2023, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

05/10/2023, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/10/2023, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/10/2023, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/10/2023, 14:58

Despacho

05/10/2023, 14:58

Conclusos para decisão/despacho

05/10/2023, 12:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 139 e 138

03/10/2023, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

28/09/2023, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

28/09/2023, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2023, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2023, 17:19

Determinada a intimação

27/09/2023, 17:19

Conclusos para decisão/despacho

27/09/2023, 13:14

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 133 e 132

27/09/2023, 13:13

Juntada de Petição

27/09/2023, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2023, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2023, 17:00

Determinada a intimação

26/09/2023, 16:59

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2023, 16:14

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 123 e 122

26/09/2023, 16:14

Juntada de Petição

26/09/2023, 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122 e 123

15/09/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

13/09/2023, 21:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

13/09/2023, 21:14

Determinada a intimação

05/09/2023, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2023, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2023, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2023, 15:45

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2023, 13:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 115 e 116

04/09/2023, 23:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

21/08/2023, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

21/08/2023, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/08/2023, 13:56

Determinada a intimação

17/08/2023, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/08/2023, 13:56

Conclusos para decisão/despacho

16/08/2023, 22:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

15/08/2023, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

05/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/07/2023, 12:43

Determinada a intimação

26/07/2023, 12:43

Conclusos para decisão/despacho

26/07/2023, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

25/07/2023, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

25/07/2023, 11:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 103 e 104

25/07/2023, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2023, 18:19

Determinada a intimação

24/07/2023, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2023, 18:19

Conclusos para decisão/despacho

21/07/2023, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

21/07/2023, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

21/07/2023, 17:41

Determinada a intimação

18/07/2023, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 13:15

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2023, 10:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 89, 90 e 91

18/07/2023, 01:03

Juntada de Petição

04/07/2023, 18:03

Juntada de Petição

27/06/2023, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89, 90 e 91

24/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/06/2023, 13:25

Determinada a intimação

14/06/2023, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/06/2023, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/06/2023, 13:25

Conclusos para decisão/despacho

14/06/2023, 13:06

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

14/06/2023, 13:05

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G01 -> RJRIOJE01

14/06/2023, 08:12

Juntada de certidão

14/06/2023, 08:10

Juntada de certidão

14/06/2023, 08:08

Transitado em Julgado - Data: 14/06/2023

14/06/2023, 08:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71, 72 e 74

14/06/2023, 01:10

Juntada de Petição

24/05/2023, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

22/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

15/05/2023, 20:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

15/05/2023, 20:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

15/05/2023, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

15/05/2023, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/05/2023, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/05/2023, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/05/2023, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/05/2023, 17:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/05/2023, 16:33

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

11/05/2023, 16:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

10/05/2023, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

29/04/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 55

29/04/2023, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

26/04/2023, 22:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

26/04/2023, 22:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/04/2023<br>Data da sessão: <b>10/05/2023 14:00:00</b>

24/04/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/04/2023<br>Data da sessão: <b>10/05/2023 14:00:00</b>

24/04/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO RECORRIDO: MARCUS PAULO DE ABREU SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): HELENA DE ALMEIDA FERREIRA (OAB RJ134549) ADVOGADO(A): ELUISA HELENA PINTO DE SOUZA (OAB RJ141895) RECORRIDO: IOLANDA JACINTHO DE ABREU (Curador) (AUTOR) ADVOGADO(A): HELENA DE ALMEIDA FERREIRA (OAB RJ134549) ADVOGADO(A): ELUISA HELENA PINTO DE SOUZA (OAB RJ141895) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: MINISTÉRIO DA ECONOMIA (RÉU) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de abril de 2023. Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO FERNANDES DE CASTRO Presidente 80 - 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 10 de maio de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5076929-48.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 5) RELATORA: Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE

24/04/2023, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

20/04/2023, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

20/04/2023, 11:36

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 5

19/04/2023, 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

19/04/2023, 17:44

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 14:01

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01

07/03/2023, 07:55

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 47

07/03/2023, 07:54

Juntada de Petição

06/03/2023, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48

17/02/2023, 23:59

Determinada a intimação

07/02/2023, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/02/2023, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/02/2023, 15:05

Conclusos para decisão/despacho

07/02/2023, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

07/02/2023, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

06/02/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38

01/02/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

28/01/2023, 20:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

28/01/2023, 20:12

Julgado procedente o pedido

27/01/2023, 12:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

27/01/2023, 12:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

27/01/2023, 12:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

27/01/2023, 12:27

Conclusos para julgamento

25/01/2023, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

18/01/2023, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

18/01/2023, 15:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 30

18/01/2023, 15:55

Determinada a intimação

10/01/2023, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/01/2023, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/01/2023, 16:41

Conclusos para decisão/despacho

10/01/2023, 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

21/12/2022, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

21/12/2022, 14:54

Determinada a intimação

13/12/2022, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/12/2022, 14:58

Conclusos para decisão/despacho

13/12/2022, 08:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

12/12/2022, 19:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 20:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 18:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 22:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 16:34

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

23/10/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 12

15/10/2022, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

13/10/2022, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

13/10/2022, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2022, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2022, 15:36

Determinada a citação

13/10/2022, 15:36

Expedida/certificada a citação eletrônica

13/10/2022, 15:36

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2022, 13:13

Alterado o assunto processual

13/10/2022, 09:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOJE09F para RJRIOJE01F)

13/10/2022, 09:45

Declarada incompetência

11/10/2022, 16:41

Conclusos para decisão/despacho

11/10/2022, 15:45

Juntada de Petição

06/10/2022, 15:54

Juntada de Petição

06/10/2022, 15:54

Distribuído por sorteio

05/10/2022, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2023, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2023, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2023, 17:19

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2023, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2023, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2023, 13:56

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2023, 12:43

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2023, 18:19

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2023, 13:15

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2023, 13:25

ACÓRDÃO

•12/05/2023, 16:33

EXTRATO DE ATA

•11/05/2023, 16:47

ATO ORDINATÓRIO

•19/04/2023, 14:01

Todos os documentos(24)

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2024, 11:24

SENTENÇA

•18/12/2023, 18:22

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2023, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2023, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2023, 17:19

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2023, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2023, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2023, 13:56

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2023, 12:43

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2023, 18:19

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2023, 13:15

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2023, 13:25

ACÓRDÃO

•12/05/2023, 16:33

EXTRATO DE ATA

•11/05/2023, 16:47

ATO ORDINATÓRIO

•19/04/2023, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2023, 15:05

SENTENÇA

•27/01/2023, 12:27

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2023, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2022, 14:58

DESPACHO

•12/12/2022, 19:52

DESPACHO

•12/12/2022, 19:52

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2022, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2022, 16:41

OUTROS

•05/10/2022, 15:33