Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5011522-15.2020.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

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Exames de Certificação - DiplomaQualidadeDIREITO À EDUCAÇÃOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2023

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

6ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator (RJ)

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Federal de Duque de Caxias TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ

Partes do Processo

DAMIANA JOANINO DE BARROS CAMPOS

CPF

Autor

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UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

FUNDACAO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS

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ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

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Reu

Advogados / Representantes

LARISSA MARQUES ROSSI

OAB/RJ 218195·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF·Representa: Réu

JULIO MATUCH DE CARVALHO

OAB/RJ 098885·CPF·Representa: Réu

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 243 e 244

08/04/2026, 03:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 243 e 244 - Ciência Tácita

26/03/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 241 e 242

26/03/2026, 03:06

Publicado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. aos Eventos: 241, 242

18/03/2026, 02:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

17/03/2026, 12:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. aos Eventos: 241, 242

17/03/2026, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 18:27

Decisão interlocutória

16/03/2026, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 18:27

Conclusos para decisão/despacho

16/03/2026, 15:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/03/2026, 06:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 227, 228 e 229

30/01/2026, 03:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 230

25/01/2026, 21:11

Todas as movimentações(250)

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 243 e 244

08/04/2026, 03:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 243 e 244 - Ciência Tácita

26/03/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 241 e 242

26/03/2026, 03:06

Publicado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. aos Eventos: 241, 242

18/03/2026, 02:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2026, 18:27

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2026, 15:42

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17/03/2026, 12:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. aos Eventos: 241, 242

17/03/2026, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 18:27

Decisão interlocutória

16/03/2026, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 18:27

Conclusos para decisão/despacho

16/03/2026, 15:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/03/2026, 06:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 227, 228 e 229

30/01/2026, 03:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 230

25/01/2026, 21:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230 - Ciência no Domicílio Eletrônico

22/01/2026, 21:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229 - Ciência no Domicílio Eletrônico

22/01/2026, 21:34

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 227, 228

22/01/2026, 02:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 227, 228

21/01/2026, 02:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

12/01/2026, 17:54

Determinada a intimação

12/01/2026, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2026, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2026, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2026, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2026, 15:42

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2025, 16:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/10/2025, 06:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 216 e 217

10/09/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 216 e 217

08/09/2025, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

08/09/2025, 13:35

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 214 e 215

04/09/2025, 01:10

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 214, 215

02/09/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 214, 215

01/09/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2025, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2025, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2025, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2025, 09:40

Decisão interlocutória

29/08/2025, 09:40

Conclusos para decisão/despacho

28/08/2025, 16:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 207

30/07/2025, 01:06

Juntada de Petição

09/07/2025, 18:30

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 207

08/07/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 207

07/07/2025, 02:02

Determinada a intimação

04/07/2025, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2025, 16:28

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

02/07/2025, 16:15

Conclusos para decisão/despacho

09/05/2025, 17:53

Juntada de Petição

22/03/2025, 08:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 200

22/03/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

07/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 17:42

Determinada a intimação

25/02/2025, 17:42

Conclusos para decisão/despacho

25/02/2025, 17:06

Juntada de Petição

12/02/2025, 18:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 194

12/02/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

26/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 16:11

Determinada a intimação

16/12/2024, 16:11

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2024, 17:14

Juntada de Petição

18/10/2024, 15:54

Juntada de Petição

08/10/2024, 21:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

07/10/2024, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

07/10/2024, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024, 14:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 183

01/10/2024, 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 182

21/08/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 182 e 183

19/08/2024, 23:59

Determinada a intimação

09/08/2024, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2024, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2024, 16:43

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2024, 16:12

Juntada de Petição

25/06/2024, 19:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175

21/06/2024, 03:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 21:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

26/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 14:14

Determinada a intimação

16/04/2024, 14:14

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2024, 12:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169

16/04/2024, 03:03

Juntada de Petição

15/04/2024, 20:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

28/03/2024, 23:59

Determinada a intimação

18/03/2024, 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 19:43

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2024, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

22/02/2024, 20:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

17/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2024, 13:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159

06/02/2024, 01:16

Juntada de Petição

05/02/2024, 18:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158

24/01/2024, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 158 e 159

20/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2024, 15:07

Determinada a intimação

10/01/2024, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2024, 15:07

Conclusos para decisão/despacho

10/01/2024, 12:35

Juntada de Petição

01/12/2023, 10:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149

17/11/2023, 01:06

Juntada de Petição

14/11/2023, 19:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 14/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/00475, de 14 de novembro de 2023

14/11/2023, 19:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148

31/10/2023, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 148 e 149

27/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 17:22

Decisão interlocutória

17/10/2023, 17:22

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2023, 12:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

19/09/2023, 01:04

Juntada de Petição

18/09/2023, 21:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

01/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

22/08/2023, 16:40

Decisão interlocutória

17/07/2023, 17:14

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2023, 14:45

Juntada de Petição

14/06/2023, 10:53

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G01 -> RJDCA02

14/06/2023, 08:12

Juntada de certidão

14/06/2023, 08:10

Juntada de certidão

14/06/2023, 08:08

Transitado em Julgado - Data: 14/06/2023

14/06/2023, 08:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

14/06/2023, 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

01/06/2023, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127 e 128

22/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

22/05/2023, 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

22/05/2023, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/05/2023, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/05/2023, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/05/2023, 18:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/05/2023, 16:33

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

11/05/2023, 16:47

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 116 e 117

10/05/2023, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

02/05/2023, 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115, 116 e 117

29/04/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/04/2023<br>Data da sessão: <b>10/05/2023 14:00:00</b>

24/04/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/04/2023<br>Data da sessão: <b>10/05/2023 14:00:00</b>

24/04/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO RECORRIDO: DAMIANA JOANINO DE BARROS CAMPOS (AUTOR) ADVOGADO(A): LARISSA MARQUES ROSSI (OAB RJ218195) INTERESSADO: FUNDACAO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS (RÉU) INTERESSADO: UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de abril de 2023. Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO FERNANDES DE CASTRO Presidente 80 - 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 10 de maio de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5011522-15.2020.4.02.5118/RJ (Pauta: 9) RELATORA: Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE

24/04/2023, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 9

19/04/2023, 17:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

19/04/2023, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 14:01

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 14:01

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01

10/04/2023, 17:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

01/04/2023, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

31/03/2023, 00:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 109

17/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2023, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2023, 18:52

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 101 e 103

03/03/2023, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

22/02/2023, 13:03

Juntada de Petição

15/02/2023, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101, 102 e 103

13/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2023, 15:17

Embargos de Declaração Não Acolhidos

03/02/2023, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2023, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2023, 15:17

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2023, 13:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

31/01/2023, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

22/01/2023, 23:59

Determinada a intimação

12/01/2023, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2023, 16:43

Conclusos para decisão/despacho

12/01/2023, 15:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

20/12/2022, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 22:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 20:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

23/11/2022, 01:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 81

18/11/2022, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

14/11/2022, 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

08/11/2022, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78, 79 e 80

06/11/2022, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 81

03/11/2022, 15:58

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 82

31/10/2022, 10:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 82

31/10/2022, 10:17

Expedição de mandado - Prioridade - RJSJMSECMA

28/10/2022, 16:12

Expedição de mandado - Prioridade - RJNITSECMA

28/10/2022, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2022, 15:34

Julgado procedente em parte o pedido

27/10/2022, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2022, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2022, 15:34

Conclusos para julgamento

28/09/2022, 14:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

02/08/2022, 01:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 69

18/06/2022, 17:07

Juntada de certidão

14/06/2022, 16:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 69

23/05/2022, 15:06

Cancelada a movimentação processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 23/05/2022 14:54:19)

23/05/2022, 14:58

Expedição de mandado - RJNITSECMA

17/05/2022, 22:26

Determinada a citação

26/04/2022, 15:25

Juntada de certidão

26/04/2022, 12:54

Juntada de Petição

18/03/2022, 16:38

Conclusos para decisão/despacho

25/02/2022, 16:04

Juntado(a)

25/01/2022, 13:32

Despacho

21/01/2022, 17:09

Conclusos para decisão/despacho

21/01/2022, 13:55

Alterado o assunto processual

11/01/2022, 00:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJDCA03S para RJDCA02S)

11/01/2022, 00:06

Juntada de certidão

10/01/2022, 23:59

Juntada de certidão

26/11/2021, 13:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

27/10/2021, 01:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 50

13/09/2021, 12:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

01/09/2021, 03:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

31/08/2021, 00:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

30/08/2021, 01:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

29/08/2021, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50

25/08/2021, 11:58

Expedição de mandado - RJNITSECMA

25/08/2021, 08:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

22/08/2021, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

22/08/2021, 18:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/08/2021, 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/08/2021, 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/08/2021, 14:54

Determinada a intimação

19/08/2021, 14:54

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2021, 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

22/07/2021, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

15/07/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/07/2021, 15:48

Decisão interlocutória

05/07/2021, 15:48

Conclusos para decisão/despacho

05/07/2021, 14:40

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 18

17/06/2021, 12:11

Juntada de certidão

21/05/2021, 14:12

Despacho

14/05/2021, 16:46

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2021, 12:11

Juntada de Petição

15/04/2021, 23:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

14/04/2021, 04:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

01/04/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

01/04/2021, 19:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021

29/03/2021, 00:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021

27/03/2021, 22:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021

27/03/2021, 15:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021

26/03/2021, 21:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 26/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Não houve tempo hábil para cadastramento do feriado do dia 26/03/2021. Lançado como suspensão, TRF2-PTP-2021/00122 de 24/03/2021 - Feriado Estadual

26/03/2021, 09:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021 até 30/03/2021

25/03/2021, 00:24

Ato ordinatório praticado

22/03/2021, 12:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/03/2021, 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

19/03/2021, 14:44

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

04/03/2021, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18

03/03/2021, 17:44

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

02/03/2021, 14:22

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

01/03/2021, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/02/2021, 13:29

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/02/2021, 12:36

Determinada a citação

19/02/2021, 12:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/02/2021, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

16/02/2021, 10:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

13/02/2021, 23:59

Determinada a intimação

03/02/2021, 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/02/2021, 16:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/02/2021, 16:36

Juntada de Petição

30/01/2021, 10:52

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

30/01/2021, 07:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

28/12/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/12/2020, 18:17

Determinada a intimação

18/12/2020, 18:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/12/2020, 16:48

Distribuído por sorteio

17/12/2020, 18:28

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2025, 09:40

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2025, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2025, 17:42

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2024, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2024, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2024, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2024, 19:43

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2024, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2023, 17:22

PETIÇÃO

•18/09/2023, 21:20

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2023, 17:14

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/06/2023, 10:53

ACÓRDÃO

•12/05/2023, 16:33

Todos os documentos(29)

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2026, 18:27

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2026, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2025, 09:40

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2025, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2025, 17:42

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2024, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2024, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2024, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2024, 19:43

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2024, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2023, 17:22

PETIÇÃO

•18/09/2023, 21:20

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2023, 17:14

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/06/2023, 10:53

ACÓRDÃO

•12/05/2023, 16:33

EXTRATO DE ATA

•11/05/2023, 16:47

ATO ORDINATÓRIO

•19/04/2023, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2023, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2023, 16:43

SENTENÇA

•27/10/2022, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2022, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2022, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2021, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2021, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2021, 16:46

ATO ORDINATÓRIO

•22/03/2021, 12:12

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2021, 12:36

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2021, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2020, 18:17