Execução Fiscal 5052727-36.2024.4.02.5101 - TRF2

Execução Fiscal 5052727-36.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

25/06/2025, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:39

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 44

13/06/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

12/06/2025, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

12/06/2025, 17:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 44

12/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5052727-36.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO: FRANCIS CONTABILIDADE LTDA ADVOGADO(A): FRANCISCO DE ASSIS GOMES DA SILVA (OAB RJ126317) DESPACHO/DECISÃO I - Conforme já esclarecido nas decisões dos eventos 26.1 e 31.1, sendo os embargos à execução ação autônoma de natureza constitutivo negativa a sua oposição não se dá por juntada de petição nos autos da execução fiscal, mas sim pela distribuição do processo por dependência à mesma no prazo estabelecido no artigo 16 da Lei nº 6.830/80, após a necessária garantia do juízo. A intenção de parcelar o dèbito não se mostra compatível com a petição de embargos à execução, visto que este deve ter como objeto a desconstituição do crédito e aquela caracteriza a confissão do débito. Assim sendo, recebo a peça do evento 36.1 como simples petição. II - Ante a informação de concessão de parcelamento na esfera administrativa (evento 40.1), SUSPENDO a presente execução na forma do artigo 922 do CPC até que sobrevenha manifestação das partes acerca da quitação do débito ou rescisão do aludido parcelamento. Intime-se a exequente para ciência da presente, bem como de que qualquer petição protocolizada, cujo pedido formulado não demande prosseguimento do feito, deverá a Secretaria providenciar apenas a sua juntada, permanecendo os autos em local próprio, no aguardo de nova manifestação da parte interessada que possibilite o impulso regular da execução.

12/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 09:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

11/06/2025, 09:37

Decisão interlocutória

07/06/2025, 12:11

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2025, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

19/05/2025, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

19/05/2025, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2025, 16:25

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2025, 12:11

ATO ORDINATÓRIO

•18/05/2025, 16:25

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Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

Decisão interlocutória

Conclusos para decisão/despacho

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

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