Desapropriação 0104259-95.2015.4.02.5119 - TRF2 | JusConsulta

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DesapropriaçãoDesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/08/2015

Valor da Causa

R$ 420.251,35

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Barra do Piraí

Partes do Processo

K-INFRA RODOVIA DO ACO S A

CNPJ

Autor

ALCIDES GROSSI BARBOSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIO DE CASTRO REIS NETO

OAB/MG 098968·CPF·Representa: Autor

ANA KETY ALVES DE OLIVEIRA FAVIERI

OAB/RJ 138538·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2026, 22:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 310

03/03/2026, 03:02

Juntada de Petição

02/03/2026, 06:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 308

30/01/2026, 03:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 311

29/01/2026, 17:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/02/2026

22/12/2025, 16:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

22/12/2025, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 310 - Ciência Tácita

14/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. aos Eventos: 308, 311

09/12/2025, 02:05

Juntada de Petição

05/12/2025, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 312

05/12/2025, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 312

05/12/2025, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 309

05/12/2025, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 309

05/12/2025, 11:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. aos Eventos: 308, 311

05/12/2025, 02:03

Todas as movimentações(327)

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2026, 22:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 310

03/03/2026, 03:02

Juntada de Petição

02/03/2026, 06:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 308

30/01/2026, 03:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 311

29/01/2026, 17:51

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2025, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2025, 09:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/02/2026

22/12/2025, 16:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

22/12/2025, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 310 - Ciência Tácita

14/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. aos Eventos: 308, 311

09/12/2025, 02:05

Juntada de Petição

05/12/2025, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 312

05/12/2025, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 312

05/12/2025, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 309

05/12/2025, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 309

05/12/2025, 11:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. aos Eventos: 308, 311

05/12/2025, 02:03

Decisão interlocutória

04/12/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/12/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/12/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/12/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/12/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/12/2025, 14:50

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2025, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 300

02/09/2025, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 301

07/08/2025, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 301

07/08/2025, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 300

03/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/07/2025, 16:11

Determinada a intimação

24/07/2025, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/07/2025, 09:56

Conclusos para decisão/despacho

23/07/2025, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 293

25/06/2025, 17:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:39

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 293

13/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 293

12/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESAPROPRIAÇÃO Nº 0104259-95.2015.4.02.5119/RJ AUTOR: K-INFRA RODOVIA DO ACO S A DESPACHO/DECISÃO REITERE-SE a intimação da expropriante para que comprove o depósito do valor de avaliação do imóvel, no prazo de 15 (quinze) dias. Ato contínuo, INTIME-SE o expropriado para cumprimento dos requisitos estabelecidos pelo art. 34 do DL 3.365/41. Feito, EXPEÇA-SE carta de adjudicação em favor da União.

12/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2025, 09:59

Determinada a intimação

29/05/2025, 17:19

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2025, 16:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 284

12/02/2025, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 283

05/02/2025, 01:08

Juntada de certidão

28/01/2025, 13:38

Juntada de Petição - K-INFRA RODOVIA DO ACO S A (MG098968 - MARIO DE CASTRO REIS NETO)

10/01/2025, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 283 e 284

21/12/2024, 23:59

Juntada de Petição

16/12/2024, 17:11

Determinada a intimação

11/12/2024, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2024, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2024, 15:19

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2024, 14:47

Transitado em Julgado - Data: 17/09/2024

28/10/2024, 14:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 272

17/09/2024, 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 271 e 274

27/08/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 271, 272 e 274

03/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 273

25/07/2024, 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 273

25/07/2024, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/07/2024, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/07/2024, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/07/2024, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/07/2024, 17:40

Embargos de Declaração Acolhidos

24/07/2024, 17:40

Conclusos para julgamento

02/07/2024, 18:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 261

18/06/2024, 03:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 260 e 262

11/06/2024, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 260, 261 e 262

02/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 263

28/05/2024, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 263

28/05/2024, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2024, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2024, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2024, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2024, 16:05

Determinada a intimação

23/05/2024, 16:05

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2024, 12:00

Juntada de certidão

23/05/2024, 12:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 249

16/05/2024, 03:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 251

29/04/2024, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 249 e 251

21/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 250

12/04/2024, 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 250

12/04/2024, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/04/2024, 13:22

Julgado procedente em parte o pedido

11/04/2024, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/04/2024, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/04/2024, 13:22

Conclusos para julgamento

04/12/2023, 13:52

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 237 e 238

03/10/2023, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 239

28/09/2023, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 237, 238 e 239

11/09/2023, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50009623720234020000/TRF2

11/09/2023, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240

04/09/2023, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 240

04/09/2023, 15:55

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 12:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/09/2023, 12:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/09/2023, 12:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/09/2023, 12:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/09/2023, 12:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 229

29/08/2023, 03:07

Juntada de Petição

25/08/2023, 08:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 228

22/08/2023, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 230

21/08/2023, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 228, 229 e 230

14/08/2023, 23:59

Convertido o Julgamento em Diligência

04/08/2023, 06:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2023, 06:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2023, 06:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2023, 06:59

Conclusos para julgamento

06/06/2023, 12:29

Cancelada a movimentação processual - (Evento 224 - Conclusos para decisão/despacho - 06/06/2023 12:27:57)

06/06/2023, 12:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 214

06/06/2023, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 213

30/05/2023, 01:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215

29/05/2023, 12:10

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 213, 214 e 215

14/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216

05/05/2023, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216

05/05/2023, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/05/2023, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/05/2023, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/05/2023, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/05/2023, 14:37

Decisão interlocutória

04/05/2023, 14:37

Conclusos para decisão/despacho

03/05/2023, 18:32

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 200 e 201

03/02/2023, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202

02/02/2023, 12:29

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50009623720234020000/TRF2

01/02/2023, 19:04

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50009623720234020000/TRF2

01/02/2023, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 200, 201 e 202

16/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

09/12/2022, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

09/12/2022, 17:49

Decisão interlocutória

06/12/2022, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2022, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2022, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2022, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2022, 15:17

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2022, 12:55

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/12/2022, 12:55

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 183 e 185

11/06/2022, 01:15

Juntada de peças digitalizadas

09/06/2022, 12:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174

07/06/2022, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 183 e 185

03/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

30/05/2022, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

30/05/2022, 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

30/05/2022, 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

30/05/2022, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

25/05/2022, 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

25/05/2022, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/05/2022, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/05/2022, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/05/2022, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/05/2022, 18:46

Determinada a intimação

24/05/2022, 18:46

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2022, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

23/05/2022, 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

23/05/2022, 12:10

Determinada a intimação

20/05/2022, 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2022, 20:31

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2022, 11:20

Juntada de certidão

20/05/2022, 11:19

Juntado(a)

20/05/2022, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2022, 10:55

Juntada de certidão

05/05/2022, 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

02/05/2022, 20:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

26/04/2022, 17:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ

22/04/2022, 10:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ

20/04/2022, 08:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

19/04/2022, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

12/04/2022, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 159, 160 e 161

01/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

23/03/2022, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

23/03/2022, 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/03/2022, 11:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/03/2022, 11:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/03/2022, 11:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/03/2022, 11:01

Ato ordinatório praticado

22/03/2022, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

21/03/2022, 15:32

Juntada de Petição

21/03/2022, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

27/02/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

17/02/2022, 08:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/02/2022, 08:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

16/02/2022, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

27/01/2022, 23:59

Determinada a intimação

17/01/2022, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/01/2022, 12:35

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2021, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

11/07/2021, 20:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

07/06/2021, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 140 e 141

29/05/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

20/05/2021, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

20/05/2021, 16:35

Ato ordinatório praticado

19/05/2021, 18:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/05/2021, 18:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/05/2021, 18:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/05/2021, 18:46

Juntada de Petição

17/05/2021, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

14/05/2021, 18:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

08/05/2021, 02:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126 e 127

30/04/2021, 23:59

Juntada de Petição

30/04/2021, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

22/04/2021, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

22/04/2021, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

21/04/2021, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

21/04/2021, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/04/2021, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/04/2021, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/04/2021, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/04/2021, 15:36

Decisão interlocutória

19/04/2021, 19:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/02/2021, 12:32

Juntada de Petição

21/10/2020, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

22/09/2020, 16:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 115

31/08/2020, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

31/08/2020, 18:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 114

28/08/2020, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

26/08/2020, 18:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 116

26/08/2020, 18:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/08/2020, 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/08/2020, 14:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/08/2020, 14:02

Juntada de Petição

18/08/2020, 20:41

Juntada de Petição

15/07/2020, 17:37

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 101

15/07/2020, 05:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 100

11/07/2020, 04:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 101

05/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 103

26/06/2020, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

26/06/2020, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

26/06/2020, 14:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 102

26/06/2020, 06:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 100

25/06/2020, 11:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

25/06/2020, 09:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

25/06/2020, 09:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

25/06/2020, 09:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

25/06/2020, 09:31

Despacho/Decisão - de Expediente

24/06/2020, 17:27

Juntada de certidão

24/06/2020, 16:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/06/2020, 16:07

Juntada de Petição

23/06/2020, 14:35

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 81

18/06/2020, 05:28

Juntada de Petição

12/06/2020, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

09/06/2020, 16:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

24/05/2020, 04:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 81

21/05/2020, 10:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 85

18/05/2020, 13:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 83

18/05/2020, 04:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

18/05/2020, 04:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 82

15/05/2020, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

15/05/2020, 17:06

Ato ordinatório praticado

14/05/2020, 12:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/05/2020, 12:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/05/2020, 12:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/05/2020, 12:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/05/2020, 12:26

Despacho/Decisão - Interlocutória

13/05/2020, 17:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/05/2020, 18:03

Juntada de certidão

12/05/2020, 18:02

Juntada de certidão

12/05/2020, 18:01

Juntada de Petição

28/04/2020, 19:24

Juntada de Petição

05/02/2020, 18:22

Juntada de Petição

27/01/2020, 19:32

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 55

23/01/2020, 01:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 68

22/01/2020, 16:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 65

21/01/2020, 14:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 65

21/01/2020, 13:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 68

17/01/2020, 12:30

Expedição de mandado - RJBPISECMA

15/01/2020, 17:18

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 57

13/01/2020, 16:38

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 56

13/01/2020, 16:37

Expedição de mandado - RJBPISECMA

13/01/2020, 14:36

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte SILVIO AZEVEDO FERREIRA - EXCLUÍDA

09/01/2020, 17:35

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte CLEYDE GONÇALVES FERREIRA - EXCLUÍDA

09/01/2020, 17:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55

13/12/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

13/12/2019, 12:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57

05/12/2019, 15:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56

05/12/2019, 15:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 45

04/12/2019, 01:36

Expedição de mandado - RJBPISECMA

03/12/2019, 21:41

Expedição de mandado - RJBPISECMA

03/12/2019, 21:39

Despacho/Decisão - Determina Citação

03/12/2019, 12:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/12/2019, 12:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/12/2019, 10:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

01/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

24/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/11/2019, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

18/11/2019, 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

18/11/2019, 10:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

18/11/2019, 10:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/11/2019, 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/11/2019, 14:33

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

14/11/2019, 14:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/11/2019, 00:00

Juntada de certidão

23/10/2019, 16:51

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34

13/06/2019, 01:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 37

10/06/2019, 19:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

09/06/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 33 e 34

08/06/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

30/05/2019, 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/05/2019, 16:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/05/2019, 19:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/05/2019, 19:03

Juntada de certidão

29/05/2019, 19:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/05/2019, 19:03

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ALCIDES GROSSI BARBOSA - EXCLUÍDA

02/05/2019, 15:35

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

09/02/2019, 23:49

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

30/11/2018, 17:36

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

30/11/2018, 17:31

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

27/11/2018, 16:54

Juntada - (JRJZZO-ELAINE CLETO FONSECA)

09/11/2018, 12:36

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

03/10/2018, 12:28

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

20/09/2018, 15:57

Juntada - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

13/07/2018, 16:08

Remessa Interna - (JRJIEV-ADRIANA MELO DA SILVA)

04/07/2018, 16:26

Juntada

04/07/2018, 16:22

Redistribuição Livre - (JRJIEV-ADRIANA MELO DA SILVA)

04/07/2018, 16:20

Remessa Interna - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

20/06/2018, 10:52

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

20/06/2018, 10:51

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

18/06/2018, 15:20

Certidão - Prevenção - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

18/06/2018, 15:19

Certidão - Recebimento/Custas - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

18/06/2018, 15:18

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

02/04/2018, 11:00

Juntada - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

13/06/2017, 17:05

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

06/06/2017, 10:54

Juntada - (JRJQXW-RENAN FERREIRA GONDIM PEREIRA)

01/12/2016, 15:02

Juntada - (JRJQXW-RENAN FERREIRA GONDIM PEREIRA)

26/02/2016, 15:21

Juntada - (JRJQXW-RENAN FERREIRA GONDIM PEREIRA)

22/02/2016, 15:51

Devolução de Remessa - (JRJQXW-RENAN FERREIRA GONDIM PEREIRA)

11/02/2016, 12:11

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJVYL-VALQUÃ�RIA PAULA DOS SANTOS DE OLIVEIRA)

01/02/2016, 13:41

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJVYL-VALQUÃ�RIA PAULA DOS SANTOS DE OLIVEIRA)

01/02/2016, 13:40

Conclusão para Despacho - (JRJVYL-VALQUÃ�RIA PAULA DOS SANTOS DE OLIVEIRA)

15/01/2016, 16:08

Certidão - Recebimento/Custas - (JRJVYL-VALQUÃ�RIA PAULA DOS SANTOS DE OLIVEIRA)

15/01/2016, 16:03

Localização Interna - (JRJVYL-VALQUÃ�RIA PAULA DOS SANTOS DE OLIVEIRA)

14/01/2016, 15:01

Remessa Interna - (JRJIEV-ADRIANA MELO DA SILVA)

26/08/2015, 15:01

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJIEV-ADRIANA MELO DA SILVA)

26/08/2015, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2025, 17:19

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2024, 15:19

SENTENÇA

•24/07/2024, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2024, 16:05

SENTENÇA

•11/04/2024, 13:22

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2023, 12:28

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2023, 06:59

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2023, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2023, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2022, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2022, 18:46

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2022, 20:31

ATO ORDINATÓRIO

•22/03/2022, 11:01

Todos os documentos(29)

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2025, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2025, 09:56

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2025, 17:19

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2024, 15:19

SENTENÇA

•24/07/2024, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2024, 16:05

SENTENÇA

•11/04/2024, 13:22

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2023, 12:28

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2023, 06:59

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2023, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2023, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2022, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2022, 18:46

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2022, 20:31

ATO ORDINATÓRIO

•22/03/2022, 11:01

ATO ORDINATÓRIO

•17/02/2022, 08:39

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2022, 12:35

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2021, 18:46

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2021, 19:41

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2020, 17:27

ATO ORDINATÓRIO

•14/05/2020, 12:34

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2020, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2019, 12:21

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2019, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2019, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2018, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2018, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2018, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2016, 16:08