Cumprimento de sentença 5019088-95.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFiesProgramas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/07/2023

Valor da Causa

R$ 72.720,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 15ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

THAILA ROCHA DA SILVA

CPF

Autor

UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA

Reu

FUNDO DE FINANCIAMENTO AO ESTUDANTE DO ENSINO SUPERIOR

CNPJ

Reu

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA

Reu

FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NATHALIA DA FONTES CARVALHO

OAB/RJ 236901·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/RJ 019608·CPF·Representa: Réu

PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA

OAB/RS 057360·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

THAILA ROCHA DA SILVA

CPF

Autor

UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA

Reu

FUNDO DE FINANCIAMENTO AO ESTUDANTE DO ENSINO SUPERIOR

CNPJ

Reu

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA

Reu

FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição

05/07/2025, 10:53

Baixa Definitiva

04/03/2024, 13:30

Despacho

04/03/2024, 12:59

Conclusos para decisão/despacho

04/03/2024, 12:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 229

01/03/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229

11/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/02/2024, 13:39

Determinada a intimação

01/02/2024, 13:39

Conclusos para decisão/despacho

01/02/2024, 13:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 198

01/02/2024, 03:01

Despacho

08/01/2024, 19:01

Conclusos para decisão/despacho

08/01/2024, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219

27/12/2023, 15:50

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 211

25/12/2023, 21:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 217

20/12/2023, 01:07

Todas as movimentações(235)

Juntada de Petição

05/07/2025, 10:53

Baixa Definitiva

04/03/2024, 13:30

Despacho

04/03/2024, 12:59

Conclusos para decisão/despacho

04/03/2024, 12:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 229

01/03/2024, 01:07

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2024, 12:59

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2024, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229

11/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/02/2024, 13:39

Determinada a intimação

01/02/2024, 13:39

Conclusos para decisão/despacho

01/02/2024, 13:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 198

01/02/2024, 03:01

Despacho

08/01/2024, 19:01

Conclusos para decisão/despacho

08/01/2024, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219

27/12/2023, 15:50

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 211

25/12/2023, 21:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 217

20/12/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 217 e 219

16/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

06/12/2023, 15:31

Expedição de ofício

06/12/2023, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2023, 11:15

Determinada a intimação

06/12/2023, 11:14

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2023, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210

04/12/2023, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210

04/12/2023, 15:34

Juntada de peças digitalizadas

30/11/2023, 15:10

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

30/11/2023, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/11/2023, 13:48

Determinada a intimação

30/11/2023, 13:48

Conclusos para decisão/despacho

30/11/2023, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

30/11/2023, 13:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 197

29/11/2023, 01:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

22/11/2023, 21:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199

22/11/2023, 08:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 197 e 199

20/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

16/11/2023, 07:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

14/11/2023, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2023, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2023, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2023, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2023, 15:06

Determinada a intimação

10/11/2023, 15:06

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2023, 15:00

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

09/11/2023, 17:56

Juntada de Petição

09/11/2023, 17:37

Baixa Definitiva

09/11/2023, 16:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 189

09/11/2023, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

28/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2023, 17:07

Determinada a intimação

18/10/2023, 17:07

Conclusos para decisão/despacho

18/10/2023, 17:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 184

18/10/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

24/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/09/2023, 11:29

Juntada de Petição

14/09/2023, 10:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174

14/09/2023, 01:01

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA)

07/09/2023, 16:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173

02/09/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

29/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

21/07/2023, 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

20/07/2023, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

20/07/2023, 08:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2023, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2023, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2023, 16:45

Determinada a intimação

19/07/2023, 16:45

Conclusos para decisão/despacho

19/07/2023, 16:29

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

14/07/2023, 09:04

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G01 -> RJRIOJE03

14/07/2023, 08:47

Juntada de certidão

14/07/2023, 08:46

Transitado em Julgado - Data: 14/07/2023

14/07/2023, 08:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155

14/07/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

08/07/2023, 13:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158

07/07/2023, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156

06/07/2023, 19:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 155 e 157

22/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

15/06/2023, 08:45

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 143, 144 e 146

14/06/2023, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

13/06/2023, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/06/2023, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/06/2023, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/06/2023, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/06/2023, 13:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/06/2023, 12:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

09/06/2023, 18:26

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 7

07/06/2023, 12:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

07/06/2023, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

03/06/2023, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 143 e 145

22/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

18/05/2023, 07:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

15/05/2023, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/05/2023, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/05/2023, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/05/2023, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/05/2023, 18:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/05/2023, 16:33

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

11/05/2023, 16:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

10/05/2023, 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

03/05/2023, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

29/04/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

29/04/2023, 01:10

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

28/04/2023, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

25/04/2023, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

25/04/2023, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

24/04/2023, 08:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/04/2023<br>Data da sessão: <b>10/05/2023 14:00:00</b>

24/04/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/04/2023<br>Data da sessão: <b>10/05/2023 14:00:00</b>

24/04/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA RECORRIDO: THAILA ROCHA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): NATHALIA DA FONTES CARVALHO (OAB RJ236901) INTERESSADO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA (RÉU) PROCURADOR(A): PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA INTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES PROCURADOR(A): CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de abril de 2023. Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO FERNANDES DE CASTRO Presidente 80 - 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 10 de maio de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5019088-95.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 14) RELATORA: Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE

24/04/2023, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

20/04/2023, 08:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 14

19/04/2023, 17:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

19/04/2023, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 14:01

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 14:01

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA)

15/04/2023, 14:11

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01

14/04/2023, 04:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

13/04/2023, 19:43

Juntada de Petição

06/04/2023, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

27/03/2023, 23:59

Juntada de Petição

22/03/2023, 11:00

Determinada a intimação

17/03/2023, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/03/2023, 13:21

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2023, 11:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

17/03/2023, 10:32

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 103 e 104

14/03/2023, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

14/03/2023, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

09/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

02/03/2023, 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

27/02/2023, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

27/02/2023, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/02/2023, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/02/2023, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/02/2023, 09:42

Julgado procedente o pedido

27/02/2023, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/02/2023, 09:42

Conclusos para julgamento

25/02/2023, 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

24/02/2023, 18:12

Cancelada a movimentação processual - (Evento 97 - Juntada de peças digitalizadas - 13/02/2023 18:15:00)

16/02/2023, 19:36

Juntada de certidão

13/02/2023, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

11/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/02/2023, 11:40

Determinada a intimação

01/02/2023, 11:40

Conclusos para decisão/despacho

01/02/2023, 11:37

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 87

01/02/2023, 11:06

Juntada de Petição

01/02/2023, 08:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

21/12/2022, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

15/12/2022, 11:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

13/12/2022, 01:04

Determinada a intimação

12/12/2022, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2022, 10:53

Conclusos para decisão/despacho

08/12/2022, 08:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 21:08

Juntada de Petição - THAILA ROCHA DA SILVA (RJ236901 - NATHALIA DA FONTES CARVALHO)

07/12/2022, 18:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 18:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 22:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 18:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:08

Intimado em Secretaria

03/11/2022, 12:26

Juntado(a)

03/11/2022, 12:26

Determinada a intimação

28/10/2022, 09:58

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2022, 06:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

28/10/2022, 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

22/10/2022, 01:03

Juntada de Petição

18/10/2022, 07:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

18/10/2022, 01:03

Juntado(a)

17/10/2022, 16:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

12/10/2022, 01:03

Intimado em Secretaria

28/09/2022, 13:12

Juntado(a)

28/09/2022, 13:10

Juntada de Petição

27/09/2022, 19:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

22/09/2022, 07:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/09/2022, 10:51

Determinada a intimação

19/09/2022, 10:51

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2022, 10:12

Juntada de Petição

19/09/2022, 09:10

Intimado em Secretaria

16/09/2022, 18:32

Juntada de peças digitalizadas

16/09/2022, 18:31

Juntada de peças digitalizadas

16/09/2022, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

13/09/2022, 19:33

Determinada a intimação

08/09/2022, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/09/2022, 11:58

Conclusos para decisão/despacho

07/09/2022, 08:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

07/09/2022, 01:07

Juntado(a)

31/08/2022, 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

08/08/2022, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2022, 11:38

Convertido o Julgamento em Diligência

05/08/2022, 11:38

Conclusos para julgamento

04/08/2022, 12:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

04/08/2022, 01:03

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 40

22/07/2022, 18:36

Juntada de Petição

22/07/2022, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

08/07/2022, 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

08/07/2022, 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

07/07/2022, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

06/07/2022, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2022, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2022, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2022, 14:14

Determinada a intimação

04/07/2022, 14:14

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2022, 13:24

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 33

04/07/2022, 13:01

Juntado(a)

04/07/2022, 13:00

Intimado em Secretaria

27/06/2022, 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

27/06/2022, 09:59

Determinada a intimação

24/06/2022, 17:38

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2022, 17:34

Juntada de certidão

24/06/2022, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

24/06/2022, 16:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

22/06/2022, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022, 00:33

Juntada de Petição

15/06/2022, 15:08

Juntada de Petição

09/06/2022, 17:33

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA)

19/05/2022, 14:14

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 16

12/05/2022, 22:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 16

12/05/2022, 21:11

Alterada a parte - retificação - Situação da parte SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA (Pessoa Jurídica) - EXCLUÍDA

11/05/2022, 13:43

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

08/05/2022, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16

03/05/2022, 10:12

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

29/04/2022, 13:29

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

28/04/2022, 16:34

Expedida/certificada a citação eletrônica

28/04/2022, 13:39

Determinada a citação

28/04/2022, 13:39

Expedida/certificada a citação eletrônica

28/04/2022, 13:39

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FUNDO DE FINANCIAMENTO AO ESTUDANTE DO ENSINO SUPERIOR - EXCLUÍDA

27/04/2022, 17:33

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2022, 16:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

27/04/2022, 01:03

Juntada de peças digitalizadas

06/04/2022, 14:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

06/04/2022, 07:08

Intimado em Secretaria

22/03/2022, 17:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

22/03/2022, 17:29

Determinada a intimação

22/03/2022, 14:41

Conclusos para decisão/despacho

22/03/2022, 13:27

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA - EXCLUÍDA

22/03/2022, 13:27

Alterado o assunto processual

22/03/2022, 12:39

Distribuído por sorteio

22/03/2022, 12:26

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2024, 19:01

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2023, 11:14

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2023, 13:48

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2023, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2023, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2023, 16:45

ACÓRDÃO

•12/06/2023, 12:19

EXTRATO DE ATA

•09/06/2023, 18:26

ACÓRDÃO

•12/05/2023, 16:33

EXTRATO DE ATA

•11/05/2023, 16:47

ATO ORDINATÓRIO

•19/04/2023, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2023, 13:21

SENTENÇA

•27/02/2023, 09:42

Todos os documentos(25)

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2024, 12:59

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2024, 13:39

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2024, 19:01

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2023, 11:14

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2023, 13:48

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2023, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2023, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2023, 16:45

ACÓRDÃO

•12/06/2023, 12:19

EXTRATO DE ATA

•09/06/2023, 18:26

ACÓRDÃO

•12/05/2023, 16:33

EXTRATO DE ATA

•11/05/2023, 16:47

ATO ORDINATÓRIO

•19/04/2023, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2023, 13:21

SENTENÇA

•27/02/2023, 09:42

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2023, 11:40

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2022, 10:53

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2022, 09:58

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2022, 10:51

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2022, 11:58

SENTENÇA

•05/08/2022, 11:38

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2022, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2022, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2022, 13:39

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2022, 14:41