Execução Fiscal 0136956-29.2015.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2015

Valor da Causa

R$ 1.239,04

Órgão julgador

Juízo Federal da 9ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 268

25/04/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 268

02/04/2025, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

24/03/2025, 16:30

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

24/03/2025, 15:28

Despacho

23/03/2025, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2025, 14:26

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2025, 17:55

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/03/2025, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 262

19/03/2025, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 262

19/03/2025, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2025, 14:24

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

13/03/2025, 14:24

Juntado(a)

13/03/2025, 14:23

Decisão interlocutória

13/03/2025, 10:59

Todas as movimentações(275)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 268

25/04/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 268

02/04/2025, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

24/03/2025, 16:30

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

24/03/2025, 15:28

Despacho

23/03/2025, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2025, 14:26

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2025, 17:55

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/03/2025, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 262

19/03/2025, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 262

19/03/2025, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2025, 14:24

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

13/03/2025, 14:24

Juntado(a)

13/03/2025, 14:23

Decisão interlocutória

13/03/2025, 10:59

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2025, 15:39

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/02/2025, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 254

17/02/2025, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 254

01/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2025, 16:38

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

22/01/2025, 16:38

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/01/2025, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 249

06/01/2025, 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 249

27/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

17/12/2024, 14:00

Juntado(a)

17/12/2024, 14:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

11/12/2024, 15:31

Juntada de peças digitalizadas

11/12/2024, 15:25

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

31/10/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 239

31/10/2024, 01:02

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:35

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

18/09/2024, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 234

10/09/2024, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234

09/08/2024, 23:59

Intimação por Edital

06/08/2024, 10:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 05/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 17/09/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/10/2024

05/08/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 05/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 17/09/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/10/2024

05/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS EXECUTADO: JOAO LUIZ DE ALMEIDA EXECUTADO: VANIA CRISTINA LOPES FERNANDES EXECUTADO: AME ASSISTENCIA MEDICA EVANGELICA LTDA EDITAL Nº 510013874701 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS ÚTEIS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR VLADIMIR SANTOS VITOVSKY JUIZ FEDERAL DA 9ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, e a quem interessar possa, que por este juízo e secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 01369562920154025101, movido por AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS em face de JOAO LUIZ DE ALMEIDA, CPF: 90270843787, VANIA CRISTINA LOPES FERNANDES, CPF: 05170360703 e AME ASSISTENCIA MEDICA EVANGELICA LTDA, CNPJ: 00774317000185 objetivando a cobrança de débito exequendo no valor de R$ 1.239,04 (um mil, duzentos e trinta e nove reais e quatro centavos) CDA(s) 2003104, mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento. E como o executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE JOAO LUIZ DE ALMEIDA, CPF: 90270843787, DO ARRESTO já realizado, na forma de constrição em dinheiro mediante ordem judicial de SISBAJUD, conforme certificado nos autos do processo, bem como sua convolação em PENHORA, E DO PRAZO DE 30 DIAS ÚTEIS PARA A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro, será o presente afixado em local de costume desta 09ª Vara Federal de Execução Fiscal na Avenida Venezuela, nº 134, Bloco B, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro, com horário de atendimento de 12 às 17 horas, e publicado no e-DJF2R, na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 07/2024, Eu, ANTONIO LUZILENE PINHEIRO, o digitei. E eu, JOSE ANTONIO DE SOUZA Diretor de Secretaria, o conferi e assino. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0136956-29.2015.4.02.5101/RJ

05/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/08/2024

02/08/2024, 11:16

Expedição de Edital - intimação

31/07/2024, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2024, 15:20

Juntado(a)

30/07/2024, 13:39

Juntado(a)

19/07/2024, 12:02

Decisão interlocutória

17/07/2024, 12:02

Conclusos para decisão/despacho

12/07/2024, 16:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/07/2024, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226

21/06/2024, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226

21/06/2024, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2024, 14:39

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

12/06/2024, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222

10/06/2024, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222

10/06/2024, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

06/06/2024, 10:58

Juntado(a)

06/06/2024, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218

09/05/2024, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218

26/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 15:15

Juntada de peças digitalizadas

16/04/2024, 15:13

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

03/04/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 209

03/04/2024, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

16/02/2024, 03:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

30/01/2024, 12:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 27/03/2024 até 29/03/2024

20/12/2023, 12:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024

20/12/2023, 12:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

20/12/2023, 12:03

Intimação por Edital

27/11/2023, 09:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 24/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 09/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/03/2024

24/11/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 24/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 09/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/03/2024

24/11/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS EXECUTADO: JOAO LUIZ DE ALMEIDA EXECUTADO: AME ASSISTENCIA MEDICA EVANGELICA LTDA EXECUTADO: VANIA CRISTINA LOPES FERNANDES EDITAL Nº 510011982635 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS ÚTEIS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR VLADIMIR SANTOS VITOVSKY JUIZ FEDERAL DA 9ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, e a quem interessar possa, que por este juízo e secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 01369562920154025101, movido por AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS em face de JOAO LUIZ DE ALMEIDA, CPF: 90270843787, VANIA CRISTINA LOPES FERNANDES, CPF: 05170360703 e AME ASSISTENCIA MEDICA EVANGELICA LTDA, CNPJ: 00774317000185 objetivando a cobrança de débito exequendo no valor de R$ 1.239,04 (um mil, duzentos e trinta e nove reais e quatro centavos) CDA(s) 2003104, mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento. E como o executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE JOAO LUIZ DE ALMEIDA, CPF: 90270843787 DO ARRESTO já realizado, na forma de constrição em dinheiro mediante ordem judicial de SISBAJUD, conforme certificado nos autos do processo, bem como sua convolação em PENHORA, E DO PRAZO DE 30 DIAS ÚTEIS PARA A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro, será o presente afixado em local de costume desta 09ª Vara Federal de Execução Fiscal na Avenida Venezuela, nº 134, Bloco B, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro, com horário de atendimento de 12 às 17 horas, e publicado no e-DJF2R, na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 11/2023, Eu, ANTONIO LUZILENE PINHEIRO, o digitei. E eu, JOSE ANTONIO DE SOUZA Diretor de Secretaria, o conferi e assino. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0136956-29.2015.4.02.5101/RJ

24/11/2023, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

23/11/2023, 23:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

23/11/2023, 23:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/11/2023

23/11/2023, 08:05

Cancelada a movimentação processual - (Evento 202 - Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - 23/11/2023 08:01:45)

23/11/2023, 08:05

Expedição de Edital - intimação

22/11/2023, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023, 09:28

Juntado(a)

22/11/2023, 09:27

Juntado(a)

07/11/2023, 14:39

Decisão interlocutória

07/11/2023, 14:39

Conclusos para decisão/despacho

25/09/2023, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

22/09/2023, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

14/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

28/08/2023, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

28/08/2023, 16:05

Juntado(a)

22/08/2023, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

22/08/2023, 15:54

Juntado(a)

21/08/2023, 13:54

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

28/07/2023, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 183

28/07/2023, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

16/06/2023, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

08/05/2023, 10:46

Intimação por Edital

25/04/2023, 08:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 24/04/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 15/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/07/2023

24/04/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 24/04/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 15/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/07/2023

24/04/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS EXECUTADO: JOAO LUIZ DE ALMEIDA EXECUTADO: AME ASSISTENCIA MEDICA EVANGELICA LTDA EXECUTADO: VANIA CRISTINA LOPES FERNANDES EDITAL Nº 510010113256 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS ÚTEIS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR VLADIMIR SANTOS VITOVSKY JUIZ FEDERAL DA 9ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, e a quem interessar possa, que por este juízo e secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 01369562920154025101, movido por AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS em face de JOAO LUIZ DE ALMEIDA, CPF: 90270843787, VANIA CRISTINA LOPES FERNANDES, CPF: 05170360703 e AME ASSISTENCIA MEDICA EVANGELICA LTDA, CNPJ: 00774317000185 objetivando a cobrança de débito exequendo no valor de R$ 1.239,04 (um mil, duzentos e trinta e nove reais e quatro centavos) CDA(s) 2003104, mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento. E como o executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE JOAO LUIZ DE ALMEIDA, CPF: 90270843787 DO ARRESTO já realizado, na forma de constrição em dinheiro mediante ordem judicial de SISBAJUD, conforme certificado nos autos do processo, bem como sua convolação em PENHORA, E DO PRAZO DE 30 DIAS ÚTEIS PARA A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro, será o presente afixado em local de costume desta 09ª Vara Federal de Execução Fiscal na Avenida Venezuela, nº 134, Bloco B, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro, com horário de atendimento de 12 às 17 horas, e publicado no e-DJF2R, na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 04/2023, Eu, ANTONIO LUZILENE PINHEIRO, Analista Judiciário o digitei. E eu, JOSE ANTONIO DE SOUZA Diretor de Secretaria, o conferi e assino. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0136956-29.2015.4.02.5101/RJ

24/04/2023, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

20/04/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/04/2023

20/04/2023, 08:39

Expedição de Edital - intimação

19/04/2023, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 20:02

Juntada de peças digitalizadas

10/04/2023, 20:02

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: SISBAJUD 1 - Evento 174 - Juntada de ofício não cumprido - 10/04/2023 19:45:39

10/04/2023, 19:47

Juntada de ofício não cumprido

10/04/2023, 19:45

Juntado(a)

27/03/2023, 08:43

Decisão interlocutória

27/03/2023, 08:43

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2023, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

20/03/2023, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

12/03/2023, 04:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2023, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

01/03/2023, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

13/02/2023, 23:59

Juntado(a)

03/02/2023, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

03/02/2023, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

18/12/2022, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

10/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2022, 16:27

Juntada de peças digitalizadas

30/11/2022, 16:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153

08/11/2022, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

07/11/2022, 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/10/2022, 06:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022

07/10/2022, 08:45

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022

05/10/2022, 06:58

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

20/09/2022, 03:00

Intimação por Edital

05/08/2022, 11:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 04/08/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 20/09/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/11/2022

04/08/2022, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2022

03/08/2022, 12:59

Expedição de Edital - intimação

02/08/2022, 07:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

29/07/2022, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

29/07/2022, 16:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

28/07/2022, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022, 14:07

Juntada de peças digitalizadas

28/07/2022, 14:06

Juntado(a)

15/07/2022, 09:53

Decisão interlocutória

15/07/2022, 09:53

Conclusos para decisão/despacho

12/07/2022, 16:39

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/07/2022, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

08/07/2022, 20:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

08/07/2022, 20:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

08/07/2022, 14:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/07/2022, 06:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2022, 14:48

Juntada de Petição

29/06/2022, 12:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

07/06/2022, 14:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

07/06/2022, 01:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

19/05/2022, 20:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

16/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

12/05/2022, 23:59

Juntado(a)

06/05/2022, 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

06/05/2022, 09:29

Juntada de peças digitalizadas

04/05/2022, 16:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

03/05/2022, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2022, 15:23

Determinada a intimação

02/05/2022, 15:23

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

29/04/2022, 03:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

06/04/2022, 06:29

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

14/03/2022, 03:00

Intimação por Edital

26/01/2022, 10:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 25/01/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 14/03/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/04/2022

26/01/2022, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/01/2022

21/01/2022, 09:36

Expedição de Edital - intimação

18/01/2022, 16:25

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2021, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

04/12/2021, 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

04/12/2021, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2021, 10:23

Juntado(a)

02/12/2021, 10:22

Juntado(a)

22/11/2021, 08:38

Decisão interlocutória

22/11/2021, 08:38

Conclusos para decisão/despacho

16/11/2021, 11:30

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/11/2021, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

12/11/2021, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

05/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2021, 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

26/10/2021, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

23/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2021, 19:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

12/10/2021, 01:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

26/09/2021, 23:59

Juntado(a)

16/09/2021, 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição - URGENTE

16/09/2021, 16:40

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

13/01/2021, 08:48

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

08/01/2021, 03:00

Expedição de ofício

24/07/2020, 14:30

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 91

22/11/2019, 03:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 91

11/11/2019, 23:59

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

01/11/2019, 16:27

Despacho/Decisão - Determina Intimação

01/11/2019, 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/11/2019, 16:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/11/2019, 16:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 86

12/08/2019, 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

12/08/2019, 10:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/08/2019, 17:43

Ato ordinatório praticado

07/08/2019, 17:43

Juntada - Peças Digitalizadas

07/08/2019, 17:42

Juntada de certidão

07/08/2019, 17:40

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

19/12/2018, 00:48

Edital Livre - (JRJOJG-JOANA CAROLINA ROCHA DO NASCIMENTO GONÇALVES)

06/12/2018, 16:28

Juntada - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

07/11/2018, 16:14

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJOJG-JOANA CAROLINA ROCHA DO NASCIMENTO GONÇALVES)

24/09/2018, 14:53

Juntada

21/09/2018, 13:48

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJGMQ-GIANFRANCESCO MANFRINI GALVAN)

11/09/2018, 13:22

Juntada

11/09/2018, 12:13

Conclusão para Decisão - Determinado o bloqueio/penhora on line - (JRJGMQ-GIANFRANCESCO MANFRINI GALVAN)

03/09/2018, 16:14

Reativação de Suspensão - (JRJGMQ-GIANFRANCESCO MANFRINI GALVAN)

03/09/2018, 16:13

Devolução de Remessa - (JRJTZP-ANTONIO LUZILENE PINHEIRO)

20/08/2018, 16:35

Juntada - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

20/08/2018, 15:25

Certidão - Citação/Intimação - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

30/07/2018, 12:37

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

23/07/2018, 15:01

Localização Interna - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

06/02/2018, 19:03

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

06/02/2018, 18:59

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

06/02/2018, 18:53

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

06/02/2018, 15:34

Reativação de Suspensão - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

06/02/2018, 15:33

Devolução de Remessa - (JRJTZP-ANTONIO LUZILENE PINHEIRO)

08/01/2018, 12:15

Juntada - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

11/12/2017, 12:48

Certidão - Citação/Intimação - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

01/12/2017, 13:14

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

23/11/2017, 17:36

Certidão - Anotação - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

23/11/2017, 17:30

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

26/10/2017, 14:16

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

26/10/2017, 13:57

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJWII-WELISSON RIBEIRO ARTHUR DA SILVA)

18/10/2017, 18:11

Reativação de Suspensão - (JRJWII-WELISSON RIBEIRO ARTHUR DA SILVA)

18/10/2017, 18:10

Devolução de Remessa - (JRJWII-WELISSON RIBEIRO ARTHUR DA SILVA)

18/10/2017, 18:09

Juntada - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

06/04/2017, 12:54

Certidão - Citação/Intimação - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

04/04/2017, 12:00

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJGMQ-GIANFRANCESCO MANFRINI GALVAN)

27/03/2017, 14:13

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJGMQ-GIANFRANCESCO MANFRINI GALVAN)

27/03/2017, 14:12

Certidão - ART. 40, § 2º, LEF (ARQUIVAMENTO SEM BAIXA) - (JRJGMQ-GIANFRANCESCO MANFRINI GALVAN)

27/03/2017, 14:11

Juntada

27/03/2017, 14:00

Juntada

02/03/2017, 15:53

Certidão - (JRJSWB-EDSON FILIPE BRANDÃƒO RIOS RIBEIRO)

23/02/2017, 13:49

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJGMQ-GIANFRANCESCO MANFRINI GALVAN)

23/11/2016, 13:26

Edital Livre - (JRJOJG-JOANA CAROLINA ROCHA DO NASCIMENTO GONÇALVES)

06/10/2016, 15:24

Localização Interna - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

30/09/2016, 19:00

Conclusão para Decisão - Determinado o bloqueio/penhora on line - (JRJGMQ-GIANFRANCESCO MANFRINI GALVAN)

26/09/2016, 11:48

Reativação de Suspensão - (JRJGMQ-GIANFRANCESCO MANFRINI GALVAN)

26/09/2016, 11:47

Devolução de Remessa - (JRJTZP-ANTONIO LUZILENE PINHEIRO)

09/09/2016, 14:47

Juntada - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

24/08/2016, 16:40

Certidão - Citação/Intimação - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

03/08/2016, 18:06

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJTZP-ANTONIO LUZILENE PINHEIRO)

02/08/2016, 15:04

Certidão - (JRJTZP-ANTONIO LUZILENE PINHEIRO)

02/08/2016, 14:50

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJTZP-ANTONIO LUZILENE PINHEIRO)

02/08/2016, 14:46

Juntada - (JRJTZP-ANTONIO LUZILENE PINHEIRO)

22/07/2016, 14:42

Juntada - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

06/07/2016, 16:54

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJOJG-JOANA CAROLINA ROCHA DO NASCIMENTO GONÇALVES)

14/06/2016, 13:07

Remessa Interna - (JRJQHK-CAMILLA MILHOME TRAVASSOS SOARES DE SOUZA)

08/06/2016, 14:47

Remessa Interna - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

07/06/2016, 15:16

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

07/06/2016, 15:15

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJQJL-MARIA JÃšLIA VITAL PEREIRA DA SILVA)

01/06/2016, 17:36

Reativação de Suspensão - (JRJQJL-MARIA JÃšLIA VITAL PEREIRA DA SILVA)

01/06/2016, 17:31

Devolução de Remessa - (JRJQJL-MARIA JÃšLIA VITAL PEREIRA DA SILVA)

01/06/2016, 17:12

Juntada - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

24/05/2016, 14:00

Certidão - Citação/Intimação - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

13/05/2016, 16:09

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

09/05/2016, 18:02

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

06/05/2016, 19:58

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

06/05/2016, 19:54

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJGMQ-GIANFRANCESCO MANFRINI GALVAN)

28/04/2016, 16:09

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJGMQ-GIANFRANCESCO MANFRINI GALVAN)

28/04/2016, 15:57

Juntada

28/04/2016, 15:10

Juntada

05/04/2016, 15:12

Certidão - (JRJOJG-JOANA CAROLINA ROCHA DO NASCIMENTO GONÇALVES)

14/03/2016, 13:35

Edital Livre - (JRJOJG-JOANA CAROLINA ROCHA DO NASCIMENTO GONÇALVES)

26/01/2016, 18:36

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJGMQ-GIANFRANCESCO MANFRINI GALVAN)

22/01/2016, 15:05

Reativação de Suspensão - (JRJGMQ-GIANFRANCESCO MANFRINI GALVAN)

22/01/2016, 15:04

Devolução de Remessa - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

22/01/2016, 14:07

Juntada - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

12/01/2016, 17:34

Certidão - Citação/Intimação - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

07/01/2016, 13:46

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

15/12/2015, 18:39

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

15/12/2015, 17:28

Certidão - Art. 40 da LEF - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

15/12/2015, 16:48

Juntada - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

10/12/2015, 13:50

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJIEJ-RILEY PESSOA DE ARAÃšJO)

23/11/2015, 17:19

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

17/11/2015, 16:53

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

16/11/2015, 19:39

Certidão - Recebimento/Custas - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

16/11/2015, 19:06

Remessa Interna - (JRJIFO-IVANETE FERREIRA DE OLIVEIRA)

10/11/2015, 15:32

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJIFO-IVANETE FERREIRA DE OLIVEIRA)

10/11/2015, 14:54

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2025, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2025, 10:59

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•17/07/2024, 12:02

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2023, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2023, 08:43

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•15/07/2022, 09:53

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2022, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2021, 08:38

DESPACHO/DECISÃO

•01/11/2019, 16:26

ATO ORDINATÓRIO

•07/08/2019, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2018, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2018, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2017, 18:11

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2016, 11:48

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2016, 17:36

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•07/11/2023, 14:39

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•27/03/2023, 08:43

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ATO ORDINATÓRIO

•07/08/2019, 17:43

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•03/09/2018, 16:14

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•06/02/2018, 15:34

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•18/10/2017, 18:11

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•01/06/2016, 17:36

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•28/04/2016, 16:09

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•22/01/2016, 15:05

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