Procedimento Comum Cível 5001660-56.2025.4.02.5114 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/06/2025

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Magé

Partes do Processo

SANDRA DA SILVA CORREA

CPF

Autor

ALEXANDRE DA SILVA CORREA

CPF

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

CNPJ

Reu

ECORIOMINAS CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DAMIANA CARLA BRITO ANDRADE MARTINS

OAB/RJ 139667·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

MARCELO PACHECO MACHADO

OAB/ES 013527·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/02/2026, 17:32

Juntado(a)

27/02/2026, 17:32

Transitado em Julgado - Data: 07/02/2026

27/02/2026, 17:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 31

07/02/2026, 03:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

13/01/2026, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

17/12/2025, 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

17/12/2025, 12:21

Publicado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30, 31

17/12/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30, 31

16/12/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 18:50

Declarada incompetência

15/12/2025, 18:41

Conclusos para decisão/despacho

08/10/2025, 12:03

Todas as movimentações(42)

Baixa Definitiva

27/02/2026, 17:32

Juntado(a)

27/02/2026, 17:32

Transitado em Julgado - Data: 07/02/2026

27/02/2026, 17:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 31

07/02/2026, 03:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

13/01/2026, 18:28

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2025, 18:41

ATO ORDINATÓRIO

•14/08/2025, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

17/12/2025, 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

17/12/2025, 12:21

Publicado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30, 31

17/12/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30, 31

16/12/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 18:50

Declarada incompetência

15/12/2025, 18:41

Conclusos para decisão/despacho

08/10/2025, 12:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21

09/09/2025, 01:07

Juntada de Petição

07/09/2025, 17:44

Juntada de Petição

04/09/2025, 17:47

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21

18/08/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21

15/08/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 13:33

Ato ordinatório praticado

14/08/2025, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

25/07/2025, 17:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

12/07/2025, 01:02

Juntada de Petição

11/07/2025, 15:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7

09/07/2025, 01:08

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

21/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:39

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 6, 7

13/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 6, 7

12/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001660-56.2025.4.02.5114/RJ AUTOR: SANDRA DA SILVA CORREA ADVOGADO(A): DAMIANA CARLA BRITO ANDRADE MARTINS (OAB RJ139667) AUTOR: ALEXANDRE DA SILVA CORREA ADVOGADO(A): DAMIANA CARLA BRITO ANDRADE MARTINS (OAB RJ139667) DESPACHO/DECISÃO Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se a parte ré para apresentar contestação no prazo legal, devendo, com a resposta, fornecer a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, em especial os assentamentos funcionais do autor, a inspeção de saúde para fins de desincorporação e toda a documentação médica que disponha referente ao autor. Após, intime-se a parte autora para manifestação em réplica, bem como para indicar as provas que pretende produzir, de forma justificada, no prazo de 15 (quinze) dias, observada a contagem de prazo em dobro, quando a parte autora for a Fazenda Pública (art. 183 do Código de Processo Civil/15). Em seguida, voltem conclusos.

12/06/2025, 00:00

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8 - Ciência no Domicílio Eletrônico

11/06/2025, 12:44

Expedida/certificada a citação eletrônica

11/06/2025, 07:50

Expedida/certificada a citação eletrônica

11/06/2025, 07:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 07:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 07:50

Determinada a citação

11/06/2025, 07:50

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2025, 18:23

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

10/06/2025, 18:23

Distribuído por sorteio

10/06/2025, 16:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

10/06/2025, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2025, 07:50