Procedimento Comum Cível 5083672-06.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 9.000,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

ANDERSON OLIVEIRA DO MONTE

CPF

Autor

CONCESSIONARIA DO SISTEMA RODOVIARIO RIO - SAO PAULO S.A.

CNPJ

Reu

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDERSON DOS SANTOS FARIAS

OAB/RJ 157502·CPF·Representa: Autor

FERNANDA CORVETTO

OAB/SP 148608·CPF·Representa: Réu

MARCELO CAVALCANTE SALINAS VEGA

OAB/RJ 213749·CPF·Representa: Réu

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

05/05/2026, 11:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:44

Publicado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 70

17/04/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 70

16/04/2026, 02:00

Determinada a intimação

15/04/2026, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 10:21

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2026, 18:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

31/03/2026, 03:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

25/03/2026, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

19/03/2026, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61 - Ciência Tácita

15/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. aos Eventos: 59, 60

09/03/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. aos Eventos: 59, 60

06/03/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado

05/03/2026, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/03/2026, 11:51

Todas as movimentações(75)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

05/05/2026, 11:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:44

Publicado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 70

17/04/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 70

16/04/2026, 02:00

Determinada a intimação

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2026, 10:21

ATO ORDINATÓRIO

•05/03/2026, 11:51

15/04/2026, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 10:21

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2026, 18:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

31/03/2026, 03:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

25/03/2026, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

19/03/2026, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61 - Ciência Tácita

15/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. aos Eventos: 59, 60

09/03/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. aos Eventos: 59, 60

06/03/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado

05/03/2026, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/03/2026, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/03/2026, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/03/2026, 11:51

Juntada de Petição

13/02/2026, 20:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

12/02/2026, 21:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

05/02/2026, 15:55

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 48, 49

22/01/2026, 03:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 48, 49

21/01/2026, 02:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

20/01/2026, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

20/01/2026, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/01/2026, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/01/2026, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/01/2026, 18:27

Julgado improcedente o pedido

16/01/2026, 18:27

Conclusos para julgamento

04/08/2025, 22:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

24/06/2025, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

23/06/2025, 18:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

13/06/2025, 21:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

13/06/2025, 21:30

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37

13/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37

12/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5083672-06.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: ANDERSON OLIVEIRA DO MONTE ADVOGADO(A): ANDERSON DOS SANTOS FARIAS (OAB RJ157502) RÉU: CONCESSIONARIA DO SISTEMA RODOVIARIO RIO - SAO PAULO S.A. ADVOGADO(A): MARCELO CAVALCANTE SALINAS VEGA (OAB RJ213749) ADVOGADO(A): FERNANDA CORVETTO (OAB SP148608) DESPACHO/DECISÃO Sobre provas, verifica-se que a parte autora, em sua réplica (evento 34), apresentou requerimento genérico, pugnando pela utilização de todos os meios de prova admitidos no direito. A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT não se manifestou sobre provas. Contudo, a CONCESSIONÁRIA DO SISTEMA RODOVIÁRIO RIO-SÃO PAULO S.A, pugnou pela sua manifestação após a réplica da parte autora (evento 25). Sendo assim, intimem-se as partes para que indiquem se ainda possuem provas a produzir, no prazo de 5 (cinco) dias, especificando e justificando-as. Após, voltem-me os autos conclusos.

12/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 10:57

Determinada a intimação

11/06/2025, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 10:57

Juntada de Petição

10/06/2025, 11:28

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2025, 03:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

18/03/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

27/02/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

26/02/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

18/02/2025, 12:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.

06/02/2025, 19:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

06/02/2025, 01:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14

28/01/2025, 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

27/01/2025, 15:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14

24/01/2025, 06:27

Juntada de Petição - CONCESSIONARIA DO SISTEMA RODOVIARIO RIO - SAO PAULO S.A. (RJ213749 - MARCELO CAVALCANTE SALINAS VEGA / SP148608 - FERNANDA CORVETTO)

22/01/2025, 12:01

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 14

17/01/2025, 18:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14

16/12/2024, 08:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 13

15/12/2024, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

14/12/2024, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15

13/12/2024, 19:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15

13/12/2024, 00:04

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

12/12/2024, 11:51

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

10/12/2024, 18:34

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

10/12/2024, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2024, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2024, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2024, 13:58

Determinada a intimação

05/12/2024, 13:58

Expedida/certificada a citação eletrônica

04/12/2024, 12:35

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2024, 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

22/11/2024, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

14/11/2024, 23:59

Decisão interlocutória

04/11/2024, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 14:09

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

29/10/2024, 15:01

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2024, 14:10

Distribuído por sorteio

18/10/2024, 14:55

SENTENÇA

•16/01/2026, 18:27

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2025, 10:57

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2024, 13:58

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2024, 14:09