Procedimento Comum Cível 5007829-29.2024.4.02.5103 - TRF2

Procedimento Comum Cível 5007829-29.2024.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJCAM03 -> TRF2

25/08/2025, 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

22/08/2025, 11:16

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 68

30/07/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 68

29/07/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 19:00

Ato ordinatório praticado

28/07/2025, 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

28/07/2025, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

21/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

20/06/2025, 11:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:41

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 59

13/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 59

12/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5007829-29.2024.4.02.5103/RJ AUTOR: ILMA REGINA SILVA MIGUEL ADVOGADO(A): CÁTIA REGINA DE SOUZA BÖHNKE (OAB SC018315) SENTENÇA Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, e condeno o INSS a: (i) revisar a pensão por morte NB 1291890499, com DIB em 04/01/2006, de titularidade de ILMA REGINA SILVA MIGUEL, em razão da elevação do teto previdenciário pelas EECC 20/1998 e 41/2003, o que conduz a uma RMA de R$ 7.751,74 para o mês de 01/2025 (evento 49, CALC1); e (ii) pagar à parte autora as diferenças decorrentes da revisão do item anterior, desde 03/10/2019, haja vista a prescrição quinquenal na forma da fundamentação, até a efetiva revisão do benefício. As mensalidades devem ser corrigidas monetariamente, desde cada vencimento e acrescidas de juros, desde a citação, na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal, com redação dada pela Resolução 784/2022 - CJF, em conformidade com a Emenda Constitucional 113/2021.

12/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/06/2025, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/06/2025, 11:22

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2025, 19:00

SENTENÇA

•11/06/2025, 11:22

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Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJCAM03 -> TRF2

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 68

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 68

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 59

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

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