Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/05/2026<br>Período da sessão: <b>01/06/2026 00:00 a 10/06/2026 18:00</b>
21/05/2026, 02:01
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/05/2026
20/05/2026, 16:35
Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/06/2026 00:00 a 10/06/2026 18:00</b><br>Sequencial: 136
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
18/05/2026, 16:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32
14/05/2026, 01:03
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10
30/04/2026, 14:07
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43
30/04/2026, 14:06
Juntada de Petição
30/04/2026, 13:54
Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. aos Eventos: 42, 43
27/04/2026, 02:31
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. aos Eventos: 42, 43
24/04/2026, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
22/04/2026, 20:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
22/04/2026, 20:26
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
22/04/2026, 20:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
18/04/2026, 07:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
18/04/2026, 07:42
Publicado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. aos Eventos: 31, 32
16/04/2026, 02:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
15/04/2026, 20:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
15/04/2026, 20:40
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. aos Eventos: 31, 32
15/04/2026, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/04/2026, 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/04/2026, 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/04/2026, 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/04/2026, 18:49
Remetidos os Autos com acórdão - Urgente - GAB10 -> SUB4TESP
14/04/2026, 12:06
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
14/04/2026, 12:06
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
13/04/2026, 13:58
Remetidos os Autos com voto-vista - GAB11 -> SUB4TESP
13/04/2026, 12:35
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB11
10/04/2026, 18:45
Sentença confirmada - por unanimidade
10/04/2026, 18:22
Juntada de Petição
27/03/2026, 17:48
Juntada de Petição
27/03/2026, 17:44
Juntada de Petição
26/03/2026, 19:13
Juntada de certidão
19/03/2026, 13:06
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/03/2026<br>Período da sessão: <b>30/03/2026 00:00 a 09/04/2026 18:00</b>
19/03/2026, 02:01
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/03/2026
18/03/2026, 19:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>30/03/2026 00:00 a 09/04/2026 18:00</b><br>Sequencial: 77
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
17/03/2026, 12:07
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB11
19/11/2025, 12:15
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB10 -> SUB4TESP
19/11/2025, 11:26
Juntado(a)
19/11/2025, 11:26
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB4TESP -> GAB10
18/11/2025, 13:03
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
17/11/2025, 19:54
Juntada de Petição
05/11/2025, 17:29
Juntada de certidão
29/10/2025, 12:59
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/10/2025<br>Período da sessão: <b>10/11/2025 00:00 a 17/11/2025 18:00</b>
29/10/2025, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/10/2025
28/10/2025, 16:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/11/2025 00:00 a 17/11/2025 18:00</b><br>Sequencial: 183