Procedimento Comum Cível 5057944-36.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelMarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/08/2019

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 9ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 9ª Vara Federal

Partes do Processo

BEBIDAS CORUJA LTDA

CNPJ

Autor

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

CNPJ

Reu

BEBIDAS ASTECA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO HENRIQUE FORMAGGIO JORGE

OAB/SP 299714·CPF·Representa: Autor

DANIEL ADENSOHN DE SOUZA

OAB/SP 200120·CPF·Representa: Autor

ANTONIO FERRO RICCCI

OAB/SP 067143·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(10)

PEDRO HENRIQUE FORMAGGIO JORGE

OAB/SP 299714·CPF·Representa: Autor

DANIEL ADENSOHN DE SOUZA

OAB/SP 200120·CPF·Representa: Autor

ANTONIO FERRO RICCCI

OAB/SP 067143·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF·Representa: Réu

MARCOS KERESZTES GAGLIARDI

OAB/SP 188129·CPF·Representa: Réu

FABRICIO VILELA COELHO

OAB/SP 236035·CPF·Representa: Réu

CAROLINA MANSINHO GALDINO

OAB/SP 316415·CPF·Representa: Réu

JÚLIA BESSA SANZI

OAB/SP 358936·CPF·Representa: Réu

HIAGO DE BORBA BUSCH

OAB/SC 021611·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

18/05/2026, 10:59

Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 172

07/05/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 172

06/05/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

05/05/2026, 10:00

Despacho

05/05/2026, 10:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166

23/04/2026, 03:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:26

Conclusos para decisão/despacho

05/03/2026, 20:19

Juntada de Petição

17/02/2026, 19:34

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 164

05/02/2026, 15:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 164

04/02/2026, 11:04

Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

02/02/2026, 20:16

Despacho

15/01/2026, 16:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157

24/10/2025, 01:02

Conclusos para decisão/despacho

22/10/2025, 13:58

Todas as movimentações(176)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

18/05/2026, 10:59

Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 172

07/05/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 172

06/05/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

05/05/2026, 10:00

Despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2026, 10:00

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2026, 16:09

05/05/2026, 10:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166

23/04/2026, 03:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:26

Conclusos para decisão/despacho

05/03/2026, 20:19

Juntada de Petição

17/02/2026, 19:34

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 164

05/02/2026, 15:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 164

04/02/2026, 11:04

Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

02/02/2026, 20:16

Despacho

15/01/2026, 16:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157

24/10/2025, 01:02

Conclusos para decisão/despacho

22/10/2025, 13:58

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 157

21/08/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 157

20/08/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 157

19/08/2025, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

19/08/2025, 14:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147

19/08/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

01/08/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 144 e 146

01/08/2025, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

29/07/2025, 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

29/07/2025, 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

28/07/2025, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

24/07/2025, 17:00

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 144, 145, 146

24/07/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 144, 145, 146

23/07/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/07/2025, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/07/2025, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/07/2025, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/07/2025, 16:54

Despacho

22/07/2025, 16:54

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2025, 13:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

09/07/2025, 01:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:50

Juntada de Petição

25/06/2025, 21:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

25/06/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

21/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

17/06/2025, 10:31

Juntada de certidão

16/06/2025, 17:38

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 129, 130

13/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 129, 130

12/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5057944-36.2019.4.02.5101/RJ AUTOR: BEBIDAS CORUJA LTDA ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE FORMAGGIO JORGE (OAB SP299714) ADVOGADO(A): DANIEL ADENSOHN DE SOUZA (OAB SP200120) ADVOGADO(A): ANTONIO FERRO RICCCI (OAB SP067143) RÉU: BEBIDAS ASTECA LTDA ADVOGADO(A): MARCOS KERESZTES GAGLIARDI (OAB SP188129) ADVOGADO(A): FABRICIO VILELA COELHO (OAB SP236035) ADVOGADO(A): CAROLINA MANSINHO GALDINO (OAB SP316415) ADVOGADO(A): JÚLIA BESSA SANZI (OAB SP358936) ADVOGADO(A): HIAGO DE BORBA BUSCH (OAB SC021611) DESPACHO/DECISÃO 1 - Atenda a Secretaria as solicitações constantes dos Eventos 113 e 122. 2 - Evento 126 - Dê-se ciência às Partes, devendo a empresa Ré juntar os documentos solicitados pelo Sr. Perito Judicial Contador, no prazo de 15 (quinze) dias. 3 - Cumprido o item 2 supra, intime-se, com urgência, o Sr. Perito Judicial para que entregue o laudo no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias. 4 - Com a apresentação do laudo pericial, dê-se vista às Partes, no prazo de 15(quinze) dias, conforme item 4 do Evento 98. 5 - Não havendo pedido de esclarecimentos das Partes e considerando o disposto no art. 465, § 4º do CPC, expeça a Secretaria alvará de levantamento do saldo remanescente referente aos honorários periciais depositados (Eventos 98, item "3", e 109), devendo o Sr. Perito Judicial ser intimado, no prazo de 5 (cinco) dias, para ciência. 6 - Nada mais sendo requerido, voltem os autos conclusos para sentença, com urgência, por se tratar de processo de Meta 2.

12/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2025, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2025, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2025, 11:45

Despacho

11/06/2025, 11:45

Conclusos para decisão/despacho

18/02/2025, 15:09

Juntada de Petição

12/02/2025, 21:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

04/02/2025, 19:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

08/11/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

22/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

15/10/2024, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

15/10/2024, 13:32

Determinada a intimação

12/10/2024, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/10/2024, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/10/2024, 17:16

Conclusos para decisão/despacho

12/10/2024, 17:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

09/10/2024, 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

24/09/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

21/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

16/09/2024, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

16/09/2024, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

11/09/2024, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 16:07

Expedição de Alvará

11/09/2024, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

22/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/07/2024, 10:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

11/07/2024, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

20/06/2024, 01:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

18/06/2024, 17:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 20:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99, 100 e 101

26/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/05/2024, 12:35

Despacho

16/05/2024, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/05/2024, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/05/2024, 12:35

Juntada de Petição

30/04/2024, 17:44

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2024, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

04/04/2024, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

01/04/2024, 23:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90

23/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

20/03/2024, 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

20/03/2024, 09:50

Despacho

13/03/2024, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2024, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2024, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2024, 17:12

Juntada de Petição

23/02/2024, 14:07

Juntada de Petição

23/02/2024, 09:08

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2024, 09:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

30/01/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

24/12/2023, 23:59

Juntada de Petição

21/12/2023, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2023, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

21/11/2023, 11:08

Juntada de Petição

13/11/2023, 11:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

04/11/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

03/11/2023, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72, 73 e 74

10/10/2023, 23:59

Decisão interlocutória

30/09/2023, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2023, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2023, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2023, 13:30

Conclusos para decisão/despacho

02/08/2023, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

02/06/2023, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

29/05/2023, 23:59

Despacho

19/05/2023, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2023, 15:47

Conclusos para decisão/despacho

05/10/2022, 15:31

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/10/2022, 15:31

Juntada de Petição

28/09/2022, 10:17

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50148807920214020000/TRF2

12/09/2022, 09:59

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50148807920214020000/TRF2

26/07/2022, 12:34

Juntada de Petição

28/04/2022, 15:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

07/04/2022, 09:31

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/04/2022, 06:15

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50148807920214020000/TRF2

16/03/2022, 17:53

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51, 52 e 53

19/02/2022, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 52 e 53

11/02/2022, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

01/02/2022, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2022, 14:00

Despacho

01/02/2022, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2022, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2022, 14:00

Conclusos para decisão/despacho

13/01/2022, 11:02

Juntada de Petição

30/11/2021, 18:30

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50148807920214020000/TRF2

22/10/2021, 12:44

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 44 Número: 50148807920214020000/TRF2

18/10/2021, 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

27/09/2021, 23:59

Determinada a intimação

17/09/2021, 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/09/2021, 09:24

Conclusos para decisão/despacho

12/04/2021, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

10/02/2021, 12:06

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021

04/02/2021, 01:24

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31

30/01/2021, 05:15

Juntada de Petição

29/01/2021, 17:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 31 e 32

20/12/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

14/12/2020, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

14/12/2020, 11:37

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25

12/12/2020, 03:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/12/2020, 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/12/2020, 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/12/2020, 17:54

Determinada a intimação

10/12/2020, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

09/12/2020, 22:16

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

06/12/2020, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/11/2020, 16:39

Juntada de Petição

25/11/2020, 12:11

Intimação em Secretaria

26/10/2020, 19:22

Juntada - Peças Digitalizadas

26/10/2020, 19:18

Juntada de Petição

01/10/2020, 15:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/08/2020, 15:06

Juntada de certidão

19/08/2020, 15:04

Juntado(a)

22/05/2020, 19:20

Juntada - Peças Digitalizadas

25/03/2020, 19:16

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

24/03/2020, 22:15

Juntada de certidão

19/02/2020, 13:18

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

18/10/2019, 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

18/10/2019, 18:33

Juntada de certidão

18/10/2019, 15:34

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10

16/10/2019, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

15/10/2019, 22:54

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/10/2019, 10:48

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

15/10/2019, 10:44

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5

10/10/2019, 01:06

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

19/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

17/09/2019, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/09/2019, 13:51

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

07/09/2019, 12:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/09/2019, 12:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/09/2019, 18:17

Juntada de certidão

06/09/2019, 18:16

Distribuído por sorteio

26/08/2019, 18:17

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2025, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2025, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2025, 11:45

DESPACHO/DECISÃO

•12/10/2024, 17:16

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2024, 12:35

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2024, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2023, 13:30

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2023, 15:47

OUTROS

•28/04/2022, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2022, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2021, 09:24

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2020, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•07/09/2019, 12:30