Procedimento do Juizado Especial Cível 5008736-95.2020.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento do Juizado Especial CívelIrregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/06/2023

Valor da Causa

R$ 25.775,60

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Duque de Caxias

Partes do Processo

KAYNARA BATISTA DE MENEZES

CPF

Autor

ABRAAO BATISTA DE MENEZES NUNES

CPF

Autor

PEDRO HENRIQUE BATISTA DE MENEZES NUNES

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO ARANDA BEZERRA DA SILVA

OAB/RJ 161003·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/RJ 019608·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA)

21/06/2023, 09:10

Baixa Definitiva

16/06/2023, 15:46

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G01 -> RJDCA02

14/06/2023, 07:53

Transitado em Julgado - Data: 14/06/2023

14/06/2023, 07:48

Juntada de certidão

14/06/2023, 07:45

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 121, 122, 123 e 124

14/06/2023, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121, 122 e 123

22/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

15/05/2023, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

15/05/2023, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

15/05/2023, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/05/2023, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/05/2023, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/05/2023, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/05/2023, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/05/2023, 18:04

Todas as movimentações(131)

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA)

21/06/2023, 09:10

Baixa Definitiva

16/06/2023, 15:46

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G01 -> RJDCA02

14/06/2023, 07:53

Transitado em Julgado - Data: 14/06/2023

14/06/2023, 07:48

Juntada de certidão

Documentos

ACÓRDÃO

•12/05/2023, 16:33

EXTRATO DE ATA

•11/05/2023, 16:47

14/06/2023, 07:45

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 121, 122, 123 e 124

14/06/2023, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121, 122 e 123

22/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

15/05/2023, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

15/05/2023, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

15/05/2023, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/05/2023, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/05/2023, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/05/2023, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/05/2023, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/05/2023, 18:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/05/2023, 16:33

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

11/05/2023, 16:47

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 104, 105 e 106

10/05/2023, 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

03/05/2023, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104, 105 e 106

29/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

24/04/2023, 08:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/04/2023<br>Data da sessão: <b>10/05/2023 14:00:00</b>

24/04/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/04/2023<br>Data da sessão: <b>10/05/2023 14:00:00</b>

24/04/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: KAYNARA BATISTA DE MENEZES (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): THIAGO ARANDA BEZERRA DA SILVA (OAB RJ161003) RECORRENTE: PEDRO HENRIQUE BATISTA DE MENEZES NUNES (AUTOR) ADVOGADO(A): THIAGO ARANDA BEZERRA DA SILVA (OAB RJ161003) RECORRENTE: ABRAAO BATISTA DE MENEZES NUNES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): THIAGO ARANDA BEZERRA DA SILVA (OAB RJ161003) RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES PROCURADOR(A): CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de abril de 2023. Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO FERNANDES DE CASTRO Presidente 80 - 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 10 de maio de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5008736-95.2020.4.02.5118/RJ (Pauta: 29) RELATORA: Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE

24/04/2023, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

20/04/2023, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

20/04/2023, 12:42

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 29

19/04/2023, 17:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

19/04/2023, 17:45

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 14:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 98, 99 e 100

10/04/2023, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98, 99 e 100

03/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2023, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2023, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2023, 17:40

Cancelada a movimentação processual - (Evento 88 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 24/03/2023 17:39:10)

24/03/2023, 17:39

Cancelada a movimentação processual - (Evento 89 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 24/03/2023 17:39:11)

24/03/2023, 17:39

Cancelada a movimentação processual - (Evento 90 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 24/03/2023 17:39:11)

24/03/2023, 17:39

Cancelada a movimentação processual - (Evento 91 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 24/03/2023 17:39:11)

24/03/2023, 17:39

Cancelada a movimentação processual - (Evento 92 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 24/03/2023 17:39:11)

24/03/2023, 17:39

Gratuidade da justiça não concedida

24/03/2023, 17:39

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA)

24/03/2023, 08:11

Conclusos para decisão/despacho

22/03/2023, 15:33

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01

22/03/2023, 12:55

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 80

22/03/2023, 12:54

Juntada de Petição

19/03/2023, 21:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

08/03/2023, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2023, 17:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 73, 72 e 74

07/03/2023, 16:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

24/02/2023, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72, 73 e 74

16/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

06/02/2023, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2023, 10:14

Julgado improcedente o pedido

06/02/2023, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2023, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2023, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2023, 10:13

Conclusos para julgamento

21/10/2022, 16:36

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62, 63, 64, 65 e 66

24/08/2022, 01:16

Juntada de Petição

23/08/2022, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62, 63, 64, 65 e 66

31/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2022, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2022, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2022, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2022, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2022, 15:48

Juntada de Petição

30/06/2022, 22:32

Juntada de certidão

14/06/2022, 17:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

03/06/2022, 01:10

Juntada de Petição

30/05/2022, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

05/05/2022, 10:01

Convertido o Julgamento em Diligência

04/05/2022, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/05/2022, 13:35

Conclusos para julgamento

22/02/2022, 18:29

Redistribuído por sorteio - (RJDCA03F para RJDCA02F)

10/01/2022, 23:59

Juntada de certidão

10/01/2022, 23:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

03/12/2021, 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

03/12/2021, 09:47

Determinada a intimação

23/11/2021, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/11/2021, 11:50

Conclusos para decisão/despacho

22/11/2021, 20:05

Juntada de Petição

20/10/2021, 16:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 43

20/10/2021, 01:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 43

11/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2021, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2021, 14:14

Ato ordinatório praticado

01/10/2021, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2021, 14:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

31/08/2021, 04:56

Juntada de Petição

30/08/2021, 19:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

16/08/2021, 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/08/2021, 13:25

Convertido o Julgamento em Diligência

13/08/2021, 13:25

Conclusos para julgamento

04/06/2021, 09:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29, 30 e 31

11/05/2021, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30 e 31

04/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2021, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2021, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2021, 13:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

06/04/2021, 23:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021 até 30/03/2021

25/03/2021, 01:16

Juntada de Petição

11/03/2021, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

11/03/2021, 09:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/03/2021, 12:49

Decisão interlocutória

10/03/2021, 12:49

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2021, 11:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 15

18/02/2021, 15:05

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

14/02/2021, 00:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

08/02/2021, 15:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

08/02/2021, 15:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

08/02/2021, 15:43

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9

05/02/2021, 03:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/02/2021, 12:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/02/2021, 12:11

Ato ordinatório praticado

02/02/2021, 12:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/02/2021, 12:11

Juntada de Petição

28/01/2021, 19:56

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

18/11/2020, 08:22

Determinada a citação

17/11/2020, 15:05

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/11/2020, 15:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/11/2020, 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

09/11/2020, 14:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

30/10/2020, 23:59

Determinada a intimação

20/10/2020, 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/10/2020, 16:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/10/2020, 13:24

Distribuído por sorteio

06/10/2020, 12:32

ATO ORDINATÓRIO

•19/04/2023, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2023, 17:39

SENTENÇA

•06/02/2023, 10:13

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2022, 13:35

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2021, 11:50

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2021, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2021, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2021, 12:49

ATO ORDINATÓRIO

•02/02/2021, 12:11

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2020, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2020, 16:07

COMPROVANTES

•06/10/2020, 12:32