Apelação / Remessa Necessária 5031221-67.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

PIS - CofinsAlíquota ZeroAlíquotaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/07/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gabinete 28

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível 1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · 15ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 28

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

CNPJ

Autor

BUZZLINE SERVICOS, ENTRETENIMENTO E PRODUCAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

ADRIANA DE SABOYA GOLDBERG

CPF·Representa: Autor

TATIANA PACHCIAREK FRAJDENBERG WAJNBERG

CPF·Representa: Autor

ANDREZZA BONFÁ FERREIRA

OAB/RJ 253732·CPF·Representa: Réu

JOSIAS RAMOS VIEIRA

OAB/RJ 226862·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

ADRIANA DE SABOYA GOLDBERG

CPF·Representa: Autor

TATIANA PACHCIAREK FRAJDENBERG WAJNBERG

CPF·Representa: Autor

ANDREZZA BONFÁ FERREIRA

OAB/RJ 253732·CPF·Representa: Réu

JOSIAS RAMOS VIEIRA

OAB/RJ 226862·CPF·Representa: Réu

DANIELE MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/RJ 174721·CPF·Representa: Réu

DANIEL ARAUJO DE OLIVEIRA

OAB/RJ 163797·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO15

29/01/2026, 13:04

Transitado em Julgado - Data: 28/01/2026

29/01/2026, 13:03

Juntada de certidão

29/01/2026, 13:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

29/01/2026, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

08/12/2025, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

08/12/2025, 11:55

Publicado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. ao Evento: 72

05/12/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

04/12/2025, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

04/12/2025, 13:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 72

04/12/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/12/2025, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/12/2025, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/12/2025, 16:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/12/2025, 16:10

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

03/12/2025, 16:10

Todas as movimentações(83)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO15

29/01/2026, 13:04

Transitado em Julgado - Data: 28/01/2026

29/01/2026, 13:03

Juntada de certidão

29/01/2026, 13:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

29/01/2026, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

Documentos

ACÓRDÃO

•03/12/2025, 16:10

EXTRATO DE ATA

•01/12/2025, 19:36

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

08/12/2025, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

08/12/2025, 11:55

Publicado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. ao Evento: 72

05/12/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

04/12/2025, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

04/12/2025, 13:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 72

04/12/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/12/2025, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/12/2025, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/12/2025, 16:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/12/2025, 16:10

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

03/12/2025, 16:10

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

01/12/2025, 20:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

01/12/2025, 19:36

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação (Turma) Número: 50091262020254020000/TRF2

01/12/2025, 16:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

26/11/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. ao Evento: 60

24/11/2025, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

21/11/2025, 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

21/11/2025, 18:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. ao Evento: 60

19/11/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2025, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2025, 16:35

Indeferido o pedido

18/11/2025, 15:27

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB28 -> SUB4TESP

18/11/2025, 15:27

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28

17/11/2025, 17:24

Juntada de certidão

17/11/2025, 17:24

Juntada de Petição

17/11/2025, 17:04

Juntada de certidão

13/11/2025, 09:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/11/2025<br>Período da sessão: <b>24/11/2025 00:00 a 01/12/2025 18:00</b>

13/11/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/11/2025

12/11/2025, 16:28

Juntada de certidão

12/11/2025, 13:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/11/2025<br>Período da sessão: <b>24/11/2025 00:00 a 01/12/2025 18:00</b>

12/11/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/11/2025

11/11/2025, 22:06

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>24/11/2025 00:00 a 01/12/2025 18:00</b><br>Sequencial: 72

11/11/2025, 22:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

11/11/2025, 22:01

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

07/11/2025, 17:04

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28

22/10/2025, 23:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

22/10/2025, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

22/10/2025, 18:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

21/10/2025, 12:32

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

21/10/2025, 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

21/10/2025, 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

21/10/2025, 11:30

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação (Turma) Número: 50091262020254020000/TRF2

10/10/2025, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

08/10/2025, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

08/10/2025, 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

08/10/2025, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

08/10/2025, 16:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. ao Evento: 30

08/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/10/2025, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/10/2025, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/10/2025, 18:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/10/2025, 17:36

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

07/10/2025, 17:36

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

07/10/2025, 14:10

Sentença desconstituída - por unanimidade

07/10/2025, 13:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

07/10/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. ao Evento: 21

29/09/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 21

26/09/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 21

25/09/2025, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/09/2025, 17:51

Juntada de certidão

25/09/2025, 17:29

Cancelada a movimentação processual - (Evento 16 - AGRAVO INTERNO - 22/09/2025 19:44:10)

25/09/2025, 17:22

Determinada a intimação

25/09/2025, 15:16

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB28 -> SUB4TESP

25/09/2025, 15:16

Juntada de certidão

17/09/2025, 12:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/09/2025<br>Período da sessão: <b>29/09/2025 00:00 a 06/10/2025 18:00</b>

17/09/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/09/2025

16/09/2025, 18:29

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>29/09/2025 00:00 a 06/10/2025 18:00</b><br>Sequencial: 99

16/09/2025, 18:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

16/09/2025, 18:22

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

12/09/2025, 18:37

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5009126-20.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 2

10/09/2025, 17:22

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação (Turma) Número: 50091262020254020000/TRF2

10/09/2025, 17:21

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB28

11/08/2025, 20:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

09/08/2025, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

09/08/2025, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

30/07/2025, 17:09

Ato ordinatório praticado

30/07/2025, 17:09

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB28 -> SUB4TESP

30/07/2025, 16:25

Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

29/07/2025, 18:40

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2025, 15:27

ATO ORDINATÓRIO

•21/10/2025, 12:32

ACÓRDÃO

•07/10/2025, 17:36

EXTRATO DE ATA

•07/10/2025, 13:36

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2025, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2025, 15:16

OUTROS

•22/09/2025, 19:44

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2025, 17:22

ATO ORDINATÓRIO

•30/07/2025, 17:09