Procedimento Comum Cível 5002962-96.2024.4.02.5004 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 18

Partes do Processo

RENATA LOPES DE LIMA JOVENCIO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WALTER TOME BRAGA

OAB/ES 035604·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESLIN01 -> TRF2

23/01/2026, 18:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

19/12/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35 - Ciência no Domicílio Eletrônico

03/11/2025, 22:32

Publicado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. ao Evento: 34

28/10/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 34

27/10/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

24/10/2025, 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

24/10/2025, 10:10

Despacho

24/10/2025, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2025, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2025, 09:56

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2025, 14:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

05/08/2025, 01:02

Juntada de Petição

24/06/2025, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

21/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

18/06/2025, 17:00

Todas as movimentações(43)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESLIN01 -> TRF2

23/01/2026, 18:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

19/12/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35 - Ciência no Domicílio Eletrônico

03/11/2025, 22:32

Publicado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. ao Evento: 34

28/10/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 34

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2025, 09:56

SENTENÇA

•11/06/2025, 11:55

27/10/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

24/10/2025, 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

24/10/2025, 10:10

Despacho

24/10/2025, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2025, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2025, 09:56

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2025, 14:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

05/08/2025, 01:02

Juntada de Petição

24/06/2025, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

21/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

18/06/2025, 17:00

Juntada de Petição

17/06/2025, 11:28

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 23

13/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 23

12/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002962-96.2024.4.02.5004/ES AUTOR: RENATA LOPES DE LIMA JOVENCIO ADVOGADO(A): WALTER TOME BRAGA (OAB ES035604) SENTENÇA 3. DISPOSITIVO Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial, resolvendo o mérito da causa, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, em conformidade com o disposto no artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil. A exigibilidade das referidas verbas de sucumbência permanecerá suspensa, todavia, em razão do benefício da gratuidade de justiça deferido à autora. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Não havendo interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

12/06/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/06/2025, 11:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/06/2025, 11:55

Julgado improcedente o pedido

11/06/2025, 11:55

Conclusos para julgamento

02/06/2025, 15:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

10/05/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

19/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

26/02/2025, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

26/02/2025, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/02/2025, 14:58

Despacho

26/02/2025, 14:58

Conclusos para decisão/despacho

28/01/2025, 10:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

23/11/2024, 01:01

Juntada de Petição

22/11/2024, 00:15

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

12/10/2024, 10:55

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

05/10/2024, 01:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

24/09/2024, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

24/09/2024, 17:04

Expedida/certificada a citação eletrônica

24/09/2024, 12:57

Decisão interlocutória

24/09/2024, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2024, 12:57

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2024, 13:04

Distribuído por dependência - Número: 50023258720204025004/ES

20/09/2024, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2025, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2024, 12:57

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•20/09/2024, 16:19

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•20/09/2024, 16:19