Procedimento Comum Cível 5021229-19.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPagamentoExtinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2024

Valor da Causa

R$ 1.197.035,84

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

TIM S A

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ERNESTO JOHANNES TROUW

OAB/RJ 121095·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

FILEMON ROSE DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

PAULO SERGIO ESTEVES MARUJO

CPF·Representa: Réu

RODRIGO PADILHA PERUSIN

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(9)

ERNESTO JOHANNES TROUW

OAB/RJ 121095·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

FILEMON ROSE DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

PAULO SERGIO ESTEVES MARUJO

CPF·Representa: Réu

RODRIGO PADILHA PERUSIN

CPF·Representa: Réu

PEDRO AUGUSTO ABREU DE AZEVEDO GARCIA

CPF·Representa: Réu

JULIO CESAR MORGAN PIMENTEL DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

THAYS CRISTINA FERREIRA MENDES

CPF·Representa: Réu

ANA GABRIELA DAHER MONTEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

17/05/2026, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133 - Ciência Tácita

16/05/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

15/05/2026, 17:43

Publicado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 132

08/05/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 132

07/05/2026, 02:01

Despacho

06/05/2026, 11:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/05/2026, 11:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/05/2026, 11:46

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2026, 22:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

04/05/2026, 22:25

Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 123

27/04/2026, 02:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

24/04/2026, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

24/04/2026, 13:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 123

24/04/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/04/2026, 18:25

Todas as movimentações(139)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

17/05/2026, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133 - Ciência Tácita

16/05/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

15/05/2026, 17:43

Publicado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 132

08/05/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 132

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2026, 11:46

SENTENÇA

•22/04/2026, 18:25

07/05/2026, 02:01

Despacho

06/05/2026, 11:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/05/2026, 11:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/05/2026, 11:46

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2026, 22:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

04/05/2026, 22:25

Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 123

27/04/2026, 02:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

24/04/2026, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

24/04/2026, 13:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 123

24/04/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/04/2026, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/04/2026, 18:25

Julgado improcedente o pedido

22/04/2026, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

23/12/2025, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118 - Ciência Tácita

15/12/2025, 23:59

Conclusos para julgamento

09/12/2025, 15:25

Expedição de ofício

05/12/2025, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

05/12/2025, 17:59

Juntada de peças digitalizadas

05/12/2025, 16:20

Juntada de certidão

05/12/2025, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

21/11/2025, 18:37

Publicado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. ao Evento: 107

30/10/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

29/10/2025, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

29/10/2025, 17:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. ao Evento: 107

29/10/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/10/2025 - Refer. ao Evento: 107

28/10/2025, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

28/10/2025, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

28/10/2025, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

27/10/2025, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

27/10/2025, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

27/10/2025, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

27/10/2025, 18:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/10/2025, 13:00

Despacho

21/10/2025, 13:00

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2025, 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 20:15

Juntada de Petição

13/10/2025, 19:08

Expedição de Alvará

04/08/2025, 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

15/07/2025, 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

07/07/2025, 18:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

21/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:42

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 87

13/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 87

12/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5021229-19.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: FREDERICO ROMANIELLO TELES BAETA ZEBRAL AUTOR: TIM S A ADVOGADO(A): ERNESTO JOHANNES TROUW (OAB RJ121095) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 84 - 30/05/2025 - LAUDO COMPLEMENTAR Evento 83 - 30/05/2025 - LAUDO COMPLEMENTAR Evento 81 - 29/05/2025 - Despacho

12/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 87

11/06/2025, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

30/05/2025, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

30/05/2025, 18:30

Juntada de Petição

30/05/2025, 18:29

Juntada de Petição

30/05/2025, 18:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/05/2025, 14:22

Despacho

29/05/2025, 14:22

Conclusos para decisão/despacho

28/05/2025, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

07/05/2025, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

05/05/2025, 23:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74

04/04/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/03/2025, 17:04

Despacho

25/03/2025, 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/03/2025, 17:04

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2025, 13:24

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/03/2025, 13:23

Juntada de Petição

27/02/2025, 10:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

25/02/2025, 02:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 62

18/02/2025, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62

09/02/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

30/01/2025, 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

30/01/2025, 12:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/01/2025, 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/01/2025, 16:48

Despacho

29/01/2025, 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/01/2025, 16:48

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2025, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

21/01/2025, 18:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

23/11/2024, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

24/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 01:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

07/10/2024, 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

03/10/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

23/09/2024, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

23/09/2024, 13:33

Decisão interlocutória

23/09/2024, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 11:53

Conclusos para decisão/despacho

18/09/2024, 21:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

12/09/2024, 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

12/09/2024, 11:30

Despacho

11/09/2024, 13:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/09/2024, 13:47

Conclusos para decisão/despacho

10/09/2024, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

04/09/2024, 20:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

04/09/2024, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38

01/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

09/08/2024, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

09/08/2024, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2024, 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

06/08/2024, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

25/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

05/07/2024, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

14/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

11/06/2024, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

11/06/2024, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/06/2024, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/06/2024, 12:13

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 22

04/06/2024, 12:13

Despacho

28/05/2024, 15:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/05/2024, 15:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/05/2024, 15:06

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2024, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

24/05/2024, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

03/05/2024, 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2024, 19:32

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 15

28/04/2024, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2024, 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

26/04/2024, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

17/04/2024, 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

17/04/2024, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

15/04/2024, 18:40

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5102675-78.2023.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 7

09/04/2024, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2024, 11:43

Concedida a tutela provisória

09/04/2024, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2024, 11:43

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2024, 18:00

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIO20F para RJRIOEF04F)

08/04/2024, 14:32

Declarada incompetência

08/04/2024, 13:42

Conclusos para decisão/despacho

03/04/2024, 15:59

Juntada de certidão

03/04/2024, 15:59

Distribuído por sorteio

03/04/2024, 15:39

ATO ORDINATÓRIO

•28/10/2025, 12:25

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2025, 13:00

ATO ORDINATÓRIO

•11/06/2025, 12:26

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2025, 14:22

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2025, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2025, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2024, 11:53

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2024, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2024, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2024, 11:43

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2024, 13:42

Anexo

•03/04/2024, 15:39