Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5007841-38.2023.4.02.5116 - TRF2 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/11/2024

Valor da Causa

R$ 39.550,37

Órgão julgador

7ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator (RJ)

Partes do Processo

MIGUEL ALEXANDRE DOS SANTOS MAIA

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NILCINEI DE OLIVEIRA GOMES MOREIRA

OAB/RJ 197515·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

EDUARDO BELO VIANNA VELLOSO

CPF·Representa: Réu

MIRNA CASTELLO GOMES FRANCA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

18/04/2026, 02:04

Juntada de Petição

16/04/2026, 02:09

Baixa Definitiva

07/04/2026, 15:22

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 86

07/04/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 86

06/04/2026, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

31/03/2026, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

31/03/2026, 17:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 86

31/03/2026, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 16:01

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5013243-25.2026.4.02.9666/TRF (MIGUEL ALEXANDRE DOS SANTOS MAIA)

27/03/2026, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

19/02/2026, 17:23

Publicado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 80

13/02/2026, 02:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

12/02/2026, 09:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 80

12/02/2026, 02:04

Ato ordinatório praticado

11/02/2026, 15:29

Todas as movimentações(95)

Juntada de Petição

18/04/2026, 02:04

Juntada de Petição

16/04/2026, 02:09

Baixa Definitiva

07/04/2026, 15:22

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 86

07/04/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 86

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2026, 16:51

ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2026, 15:29

06/04/2026, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

31/03/2026, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

31/03/2026, 17:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 86

31/03/2026, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 16:01

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5013243-25.2026.4.02.9666/TRF (MIGUEL ALEXANDRE DOS SANTOS MAIA)

27/03/2026, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

19/02/2026, 17:23

Publicado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 80

13/02/2026, 02:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

12/02/2026, 09:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 80

12/02/2026, 02:04

Ato ordinatório praticado

11/02/2026, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 15:29

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510083971 processada no TRF2 com o no. 50132432520264029666/TRF (MIGUEL ALEXANDRE DOS SANTOS MAIA)

10/02/2026, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510083971 processada no TRF2 com o no. 50132432520264029666/TRF (NILCINEI DE OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

10/02/2026, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510083971

06/02/2026, 16:23

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510083971

06/02/2026, 16:19

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510083971

06/02/2026, 16:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

03/02/2026, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66 - Ciência Tácita

25/01/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 65

22/01/2026, 03:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 65

21/01/2026, 02:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

16/01/2026, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

16/01/2026, 14:21

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 65

15/01/2026, 14:51

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510083971

15/01/2026, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/01/2026, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/01/2026, 14:31

Despacho

14/11/2025, 16:03

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2025, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

15/09/2025, 19:52

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 58

11/09/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 58

10/09/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 12:42

Determinada a intimação

09/09/2025, 12:42

Juntada de certidão

09/09/2025, 11:40

Conclusos para decisão/despacho

23/07/2025, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

07/07/2025, 18:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:40

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 49

13/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 49

12/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5007841-38.2023.4.02.5116/RJ RELATOR: DANILO DIAS VASCONCELOS DE ALMEIDA REQUERENTE: MIGUEL ALEXANDRE DOS SANTOS MAIA ADVOGADO(A): Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira (OAB RJ197515) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 48 - 28/05/2025 - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

12/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 49

11/06/2025, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

28/05/2025, 13:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 21:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

25/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 17:08

Juntada de Petição

26/02/2025, 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

21/02/2025, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

17/02/2025, 23:59

Determinada a intimação

07/02/2025, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 17:17

Conclusos para decisão/despacho

07/02/2025, 10:42

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

07/02/2025, 10:41

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G02 -> RJMAC01

06/02/2025, 12:19

Transitado em Julgado - Data: 06/02/2025

06/02/2025, 12:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

06/02/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

27/01/2025, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31

14/12/2024, 23:59

Juntada de Petição

04/12/2024, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/12/2024, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/12/2024, 13:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/12/2024, 13:13

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

27/11/2024, 17:38

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

26/11/2024, 17:16

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02

07/11/2024, 11:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

07/11/2024, 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

01/11/2024, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

19/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:47

Juntada de Petição

10/10/2024, 16:55

Julgado procedente o pedido

09/10/2024, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2024, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2024, 16:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

23/08/2024, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

15/08/2024, 23:59

Conclusos para julgamento

09/08/2024, 14:43

Juntada de Petição

07/08/2024, 06:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

23/06/2024, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

13/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/06/2024, 16:23

Convertido o Julgamento em Diligência

03/06/2024, 16:23

Conclusos para julgamento

14/03/2024, 16:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

08/03/2024, 03:02

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

22/12/2023, 23:59

Juntada de Petição

13/12/2023, 13:28

Expedida/certificada a citação eletrônica

12/12/2023, 13:32

Determinada a citação

12/12/2023, 13:32

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2023, 12:58

Distribuído por sorteio

11/12/2023, 12:50

ATO ORDINATÓRIO

•15/01/2026, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2025, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2025, 12:42

ATO ORDINATÓRIO

•11/06/2025, 12:27

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2025, 17:17

ACÓRDÃO

•02/12/2024, 13:13

EXTRATO DE ATA

•27/11/2024, 17:38

SENTENÇA

•09/10/2024, 16:25

SENTENÇA

•03/06/2024, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2023, 13:32