Procedimento Comum Cível 0015055-07.2009.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEnergia ElétricaEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2009

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 18ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

PAGAN & CIA - CERAMICA NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA

CNPJ

Autor

INDUSTRIA DE URNAS BIGNOTTO LTDA

CNPJ

Autor

L D K COMPONENTES DE COUROS P CALCADOS LTDA

CNPJ

Autor

ROBSON ARTUR BERTONCELLO & CIA LTDA

CNPJ

Autor

TERENCE INDUSTRIA DE MAQUINAS AGRICOLAS LTDA

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

MARCELO RULI

OAB/RJ 115566·CPF·Representa: Autor

HELOISA LUVISARI FURTADO

OAB/RJ 189163·CPF·Representa: Autor

CLEBER MARQUES REIS

OAB/DF 047894·CPF·Representa: Réu

GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA

OAB/RJ 102499·CPF·Representa: Réu

ANA PAULA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA

OAB/RJ 096743·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

PAGAN & CIA - CERAMICA NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA

CNPJ

Autor

INDUSTRIA DE URNAS BIGNOTTO LTDA

CNPJ

Autor

L D K COMPONENTES DE COUROS P CALCADOS LTDA

CNPJ

Autor

ROBSON ARTUR BERTONCELLO & CIA LTDA

CNPJ

Autor

TERENCE INDUSTRIA DE MAQUINAS AGRICOLAS LTDA

CNPJ

Autor

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA - ELETROBRAS

CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

MARCELO RULI

OAB/RJ 115566·CPF·Representa: Autor

HELOISA LUVISARI FURTADO

OAB/RJ 189163·CPF·Representa: Autor

CLEBER MARQUES REIS

OAB/DF 047894·CPF·Representa: Réu

GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA

OAB/RJ 102499·CPF·Representa: Réu

ANA PAULA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA

OAB/RJ 096743·CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 391

22/05/2026, 16:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 388, 386, 387, 389 e 390

15/05/2026, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 392

30/04/2026, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 392

30/04/2026, 16:39

Publicado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. aos Eventos: 386, 387, 388, 389, 390, 391

30/04/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. aos Eventos: 386, 387, 388, 389, 390, 391

29/04/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/04/2026 - Refer. aos Eventos: 386, 387, 388, 389, 390, 391

28/04/2026, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 09:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/04/2026, 06:15

Todas as movimentações(400)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 391

22/05/2026, 16:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 388, 386, 387, 389 e 390

15/05/2026, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 392

30/04/2026, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 392

30/04/2026, 16:39

Publicado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. aos Eventos: 386, 387, 388, 389, 390, 391

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2026, 10:00

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2026, 17:38

30/04/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. aos Eventos: 386, 387, 388, 389, 390, 391

29/04/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/04/2026 - Refer. aos Eventos: 386, 387, 388, 389, 390, 391

28/04/2026, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 09:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/04/2026, 06:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 380

15/04/2026, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 380 - Ciência Tácita

27/03/2026, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50136621120244020000/TRF2

23/03/2026, 20:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

17/03/2026, 18:02

Despacho

17/03/2026, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 17:38

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2026, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 374

09/03/2026, 18:28

Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 374

10/02/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 374

09/02/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 17:17

Determinada a intimação

06/02/2026, 17:17

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2026, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 367

28/01/2026, 19:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/01/2026, 06:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 367 - Ciência Tácita

19/12/2025, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

15/12/2025, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2025, 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 362

08/12/2025, 16:45

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50136621120244020000/TRF2

25/11/2025, 20:44

Publicado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 362

14/11/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. ao Evento: 362

13/11/2025, 02:03

Determinada a intimação

12/11/2025, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 14:08

Conclusos para decisão/despacho

12/11/2025, 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 351

10/11/2025, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 351

25/10/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 348, 346, 347, 349 e 350

24/10/2025, 16:31

Publicado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. aos Eventos: 346, 347, 348, 349, 350

17/10/2025, 02:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 352

16/10/2025, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 352

16/10/2025, 16:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. aos Eventos: 346, 347, 348, 349, 350

16/10/2025, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2025, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2025, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2025, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2025, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2025, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2025, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2025, 17:57

Decisão interlocutória

15/10/2025, 17:57

Conclusos para decisão/despacho

15/10/2025, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 330

25/09/2025, 19:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 330

14/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 325, 326, 327, 328, 329

05/09/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 328

04/09/2025, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 329

04/09/2025, 16:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 327, 325, 326, 328 e 329

04/09/2025, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 327

04/09/2025, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 325

04/09/2025, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 326

04/09/2025, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 331

04/09/2025, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 331

04/09/2025, 12:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 325, 326, 327, 328, 329

04/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 08:06

Determinada a intimação

03/09/2025, 08:06

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2025, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 320

29/08/2025, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 320

16/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 19:51

Determinada a intimação

06/08/2025, 19:51

Conclusos para decisão/despacho

06/08/2025, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 306

09/07/2025, 16:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 306

21/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 301, 302, 303, 304 e 305

20/06/2025, 16:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:39

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 301, 302, 303, 304, 305

13/06/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 307

12/06/2025, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 307

12/06/2025, 12:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 301, 302, 303, 304, 305

12/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 0015055-07.2009.4.02.5101/RJ RELATOR: ANDREA DAQUER BARSOTTI AUTOR: PAGAN & CIA - CERAMICA NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA ADVOGADO(A): HELOISA LUVISARI FURTADO (OAB RJ189163) ADVOGADO(A): MARCELO RULI (OAB RJ115566) AUTOR: INDUSTRIA DE URNAS BIGNOTTO LTDA ADVOGADO(A): HELOISA LUVISARI FURTADO (OAB RJ189163) ADVOGADO(A): MARCELO RULI (OAB RJ115566) AUTOR: L D K COMPONENTES DE COUROS P CALCADOS LTDA ADVOGADO(A): HELOISA LUVISARI FURTADO (OAB RJ189163) ADVOGADO(A): MARCELO RULI (OAB RJ115566) AUTOR: ROBSON ARTUR BERTONCELLO & CIA LTDA ADVOGADO(A): HELOISA LUVISARI FURTADO (OAB RJ189163) ADVOGADO(A): MARCELO RULI (OAB RJ115566) AUTOR: TERENCE INDUSTRIA DE MAQUINAS AGRICOLAS LTDA ADVOGADO(A): HELOISA LUVISARI FURTADO (OAB RJ189163) ADVOGADO(A): MARCELO RULI (OAB RJ115566) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 300 - 28/05/2025 - PETIÇÃO Evento 282 - 15/04/2025 - Determinada a intimação

12/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 301, 302, 303, 304, 305

11/06/2025, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 297

28/05/2025, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 297

22/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

12/05/2025, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2025, 14:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 285, 283, 284, 286 e 287

09/05/2025, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 288

30/04/2025, 17:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 21:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 283, 284, 285, 286, 287 e 288

25/04/2025, 23:59

Juntada de Petição

16/04/2025, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 289

16/04/2025, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 289

16/04/2025, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 11:27

Determinada a intimação

15/04/2025, 11:27

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2025, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 278

26/03/2025, 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 278

19/02/2025, 08:12

Determinada a intimação

12/02/2025, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 13:06

Conclusos para decisão/despacho

12/02/2025, 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 264

23/01/2025, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 264

03/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 262

27/11/2024, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 263

27/11/2024, 18:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 259, 260, 261, 262 e 263

27/11/2024, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 259

27/11/2024, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 260

27/11/2024, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 261

27/11/2024, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 265

26/11/2024, 08:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 265

26/11/2024, 08:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2024, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2024, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2024, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2024, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2024, 18:42

Embargos de Declaração Não Acolhidos

22/11/2024, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2024, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2024, 18:42

Conclusos para decisão/despacho

22/11/2024, 17:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 247, 249, 248, 250 e 251

14/11/2024, 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 247, 248, 249, 250 e 251

07/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 252

29/10/2024, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 252

29/10/2024, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2024, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2024, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2024, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2024, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2024, 17:11

Determinada a intimação

28/10/2024, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2024, 17:11

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2024, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 237

28/10/2024, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 236

21/10/2024, 21:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 236 e 237

20/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238

11/10/2024, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 238

11/10/2024, 13:23

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 16:26

Determinada a intimação

10/10/2024, 16:26

Conclusos para decisão/despacho

28/09/2024, 13:01

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50136621120244020000/TRF2

27/09/2024, 15:37

Juntada de Petição

26/09/2024, 18:48

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 223 Número: 50136621120244020000/TRF2

26/09/2024, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222

16/09/2024, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223

05/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 220, 218, 219 e 221

04/09/2024, 21:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 218, 219, 220, 221 e 222

29/08/2024, 07:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224

27/08/2024, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224

27/08/2024, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 12:57

Determinada a intimação

26/08/2024, 12:57

Conclusos para decisão/despacho

23/08/2024, 13:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 205, 203, 204, 206 e 207

16/08/2024, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208

13/08/2024, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

28/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 203, 204, 205, 206 e 207

27/07/2024, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

19/07/2024, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209

19/07/2024, 15:20

Determinada a intimação

18/07/2024, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2024, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2024, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2024, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2024, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2024, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2024, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2024, 13:47

Conclusos para decisão/despacho

17/07/2024, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

09/07/2024, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

08/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

28/06/2024, 16:22

Expedição de ofício

27/06/2024, 18:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 192 e 193

18/06/2024, 21:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 19:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 192 e 193

20/05/2024, 21:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2024, 23:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2024, 23:15

Determinada a intimação

13/05/2024, 23:15

Conclusos para decisão/despacho

18/04/2024, 17:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 186 e 187

17/04/2024, 21:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 186 e 187

04/03/2024, 23:59

Determinada a intimação

23/02/2024, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024, 17:09

Conclusos para decisão/despacho

22/02/2024, 17:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 173, 171, 172, 174 e 175

13/02/2024, 22:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

26/01/2024, 19:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

23/01/2024, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 171, 172, 173, 174, 175 e 176

18/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

09/01/2024, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

09/01/2024, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 13:47

Determinada a intimação

08/01/2024, 13:47

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2023, 12:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 154, 152, 153, 155 e 156

31/10/2023, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

31/10/2023, 10:31

Juntada de Petição

31/10/2023, 10:28

Juntada de Petição

31/10/2023, 10:28

Juntada de Petição

31/10/2023, 10:28

Juntada de Petição

31/10/2023, 10:28

Juntada de Petição

31/10/2023, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 152, 153, 154, 155, 156 e 157

09/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

02/10/2023, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

02/10/2023, 13:58

Determinada a intimação

29/09/2023, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 18:15

Conclusos para decisão/despacho

29/09/2023, 15:54

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/09/2023, 15:54

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00143804020174020000/TRF2

14/08/2023, 14:11

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 00143804020174020000/TRF2

09/06/2023, 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

24/03/2023, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

24/03/2023, 10:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

15/03/2023, 13:03

Determinada a intimação

14/03/2023, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2023, 19:36

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2023, 14:02

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/03/2023, 14:02

Juntada de Petição

13/03/2023, 11:29

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

18/04/2021, 08:47

Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JRJCQN-CHRISTIANE QUEIROZ SARMENTO SENA)

18/10/2018, 13:14

Juntada - (JRJDSZ-DAIANA SILVESTRE BAZILIO)

18/10/2018, 12:47

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO RESPOSTA DE BACEN JUD - (JRJNS7-MANOEL DA SILVA MARINS)

09/10/2018, 15:36

Juntada - (JRJNS7-MANOEL DA SILVA MARINS)

09/10/2018, 13:26

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJWQM-FELIPE DO AMARAL MONTEIRO MARTINS)

17/09/2018, 17:50

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJRBQ-RINALDO FABIAN DOS SANTOS)

13/09/2018, 16:16

Juntada - (JRJRBQ-RINALDO FABIAN DOS SANTOS)

31/08/2018, 16:37

Juntada - (JRJRBQ-RINALDO FABIAN DOS SANTOS)

03/08/2018, 15:49

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJWQM-FELIPE DO AMARAL MONTEIRO MARTINS)

26/07/2018, 14:41

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJRBQ-RINALDO FABIAN DOS SANTOS)

25/07/2018, 15:24

Juntada - (JRJHKS-CYNTHIA SKACKAUSKAS SCHIRM)

23/07/2018, 17:57

Juntada - (JRJHKS-CYNTHIA SKACKAUSKAS SCHIRM)

23/07/2018, 17:57

Juntada - (JRJHKS-CYNTHIA SKACKAUSKAS SCHIRM)

23/07/2018, 17:57

Juntada - (JRJHKS-CYNTHIA SKACKAUSKAS SCHIRM)

23/07/2018, 17:57

Juntada - (JRJHKS-CYNTHIA SKACKAUSKAS SCHIRM)

23/07/2018, 17:57

Juntada - (JRJHKS-CYNTHIA SKACKAUSKAS SCHIRM)

23/07/2018, 17:57

Juntada - (JRJHKS-CYNTHIA SKACKAUSKAS SCHIRM)

23/07/2018, 17:57

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJDSZ-DAIANA SILVESTRE BAZILIO)

06/06/2018, 14:34

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJDSZ-DAIANA SILVESTRE BAZILIO)

06/06/2018, 14:33

Juntada - (JRJDSZ-DAIANA SILVESTRE BAZILIO)

06/06/2018, 14:32

Localização Interna - (JRJWGV-BRUNO GOMES VASCONCELOS)

18/05/2018, 12:08

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJWGV-BRUNO GOMES VASCONCELOS)

18/05/2018, 12:05

Localização Interna - (JRJNS7-MANOEL DA SILVA MARINS)

14/05/2018, 16:47

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Decisão no D.O. - (JRJNS7-MANOEL DA SILVA MARINS)

14/05/2018, 16:46

Localização Interna - (JRJNS7-MANOEL DA SILVA MARINS)

08/05/2018, 18:01

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO RESPOSTA DE BACEN JUD - (JRJNS7-MANOEL DA SILVA MARINS)

08/05/2018, 18:00

Localização Interna - (JRJRBQ-RINALDO FABIAN DOS SANTOS)

24/04/2018, 12:53

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO CADASTRAMENTO DE BACEN JUD - (JRJRBQ-RINALDO FABIAN DOS SANTOS)

24/04/2018, 12:52

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJRBQ-RINALDO FABIAN DOS SANTOS)

24/04/2018, 12:51

Localização Interna - (JRJLPL-LILIA PINTO DE MELLO VERISSIMO DA SILVA)

17/04/2018, 14:20

Localização Interna - (JRJLPL-LILIA PINTO DE MELLO VERISSIMO DA SILVA)

02/04/2018, 20:03

Localização Interna - (JRJLPL-LILIA PINTO DE MELLO VERISSIMO DA SILVA)

22/03/2018, 19:06

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJLPL-LILIA PINTO DE MELLO VERISSIMO DA SILVA)

22/03/2018, 19:05

Juntada - (JRJWGV-BRUNO GOMES VASCONCELOS)

21/03/2018, 15:32

Localização Interna - (JRJGJE-DIEGO FERNANDES DE ALMEIDA)

02/03/2018, 18:28

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJGJE-DIEGO FERNANDES DE ALMEIDA)

02/03/2018, 18:14

Localização Interna - (JRJLPL-LILIA PINTO DE MELLO VERISSIMO DA SILVA)

28/02/2018, 18:16

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJLPL-LILIA PINTO DE MELLO VERISSIMO DA SILVA)

28/02/2018, 18:15

Localização Interna - (JRJRBQ-RINALDO FABIAN DOS SANTOS)

22/02/2018, 19:10

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJRBQ-RINALDO FABIAN DOS SANTOS)

08/02/2018, 17:53

Localização Interna - (JRJCQN-CHRISTIANE QUEIROZ SARMENTO SENA)

31/01/2018, 14:19

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJCQN-CHRISTIANE QUEIROZ SARMENTO SENA)

31/01/2018, 14:18

Localização Interna - (JRJTOZ-ANITA MATTOS MEZO UGARTE)

06/12/2017, 17:05

Localização Interna - (JRJGJE-DIEGO FERNANDES DE ALMEIDA)

09/11/2017, 18:59

Localização Interna - (JRJMOO-MARCELO CRESPO PEREIRA PINTO)

31/10/2017, 16:46

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJMOO-MARCELO CRESPO PEREIRA PINTO)

31/10/2017, 16:45

Localização Interna - (JRJDSZ-DAIANA SILVESTRE BAZILIO)

20/10/2017, 15:50

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJDSZ-DAIANA SILVESTRE BAZILIO)

20/10/2017, 15:49

Juntada - (JRJGJE-DIEGO FERNANDES DE ALMEIDA)

18/10/2017, 16:46

Localização Interna - (JRJGJE-DIEGO FERNANDES DE ALMEIDA)

02/10/2017, 16:21

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJGJE-DIEGO FERNANDES DE ALMEIDA)

02/10/2017, 16:18

Localização Interna - (JRJTOZ-ANITA MATTOS MEZO UGARTE)

28/09/2017, 14:29

Intimação de Informação de Secretaria - Publicação - (JRJTOZ-ANITA MATTOS MEZO UGARTE)

28/09/2017, 14:28

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJTOZ-ANITA MATTOS MEZO UGARTE)

28/09/2017, 14:27

Juntada - (JRJZLF-MARIA CLARA NAVARRO FONSECA)

25/09/2017, 15:01

Localização Interna - (JRJGJE-DIEGO FERNANDES DE ALMEIDA)

04/09/2017, 17:29

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Ré - (JRJGJE-DIEGO FERNANDES DE ALMEIDA)

04/09/2017, 17:28

Localização Interna - (JRJLPL-LILIA PINTO DE MELLO VERISSIMO DA SILVA)

31/08/2017, 17:58

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJLPL-LILIA PINTO DE MELLO VERISSIMO DA SILVA)

31/08/2017, 17:41

Localização Interna - (JRJTOZ-ANITA MATTOS MEZO UGARTE)

29/08/2017, 10:42

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJTOZ-ANITA MATTOS MEZO UGARTE)

28/08/2017, 14:19

Localização Interna - (JRJGJE-DIEGO FERNANDES DE ALMEIDA)

24/08/2017, 13:44

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJGJE-DIEGO FERNANDES DE ALMEIDA)

24/08/2017, 13:43

Juntada - (JRJGJE-DIEGO FERNANDES DE ALMEIDA)

24/08/2017, 13:42

Localização Interna - (JRJGJE-DIEGO FERNANDES DE ALMEIDA)

15/08/2017, 17:12

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJGJE-DIEGO FERNANDES DE ALMEIDA)

15/08/2017, 17:00

Localização Interna - (JRJLPL-LILIA PINTO DE MELLO VERISSIMO DA SILVA)

10/08/2017, 17:22

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJLPL-LILIA PINTO DE MELLO VERISSIMO DA SILVA)

10/08/2017, 17:20

Localização Interna - (JRJCQN-CHRISTIANE QUEIROZ SARMENTO SENA)

09/08/2017, 14:21

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJCQN-CHRISTIANE QUEIROZ SARMENTO SENA)

09/08/2017, 11:22

Devolução de Remessa - (JRJCQN-CHRISTIANE QUEIROZ SARMENTO SENA)

09/08/2017, 11:21

Procedimento de Execução de Sentença - (JRJCQN-CHRISTIANE QUEIROZ SARMENTO SENA)

08/08/2017, 16:23

Localização Interna - (JRJRBQ-RINALDO FABIAN DOS SANTOS)

01/08/2017, 17:07

Localização Interna - (JRJRBQ-RINALDO FABIAN DOS SANTOS)

28/04/2017, 12:21

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJJGE-JORGE BAALBAKI FILHO)

27/04/2011, 09:45

Localização Interna - (JRJMOO-MARCELO CRESPO PEREIRA PINTO)

11/04/2011, 15:39

Juntada - (JRJMOO-MARCELO CRESPO PEREIRA PINTO)

11/04/2011, 15:38

Devolução de Remessa - (JRJMOO-MARCELO CRESPO PEREIRA PINTO)

11/04/2011, 10:07

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJIMK-IGOR MORAES NETO)

04/04/2011, 13:16

Juntada - (JRJIMK-IGOR MORAES NETO)

04/04/2011, 13:15

Localização Interna - (JRJQJC-RAQUEL JUSSIM DA COSTA)

18/03/2011, 12:18

Localização Interna - (JRJRBQ-RINALDO FABIAN DOS SANTOS)

16/03/2011, 15:04

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRBQ-RINALDO FABIAN DOS SANTOS)

16/03/2011, 14:54

Conclusão para Despacho - (JRJMOO-MARCELO CRESPO PEREIRA PINTO)

11/03/2011, 13:17

Juntada - (JRJTOZ-ANITA MATTOS MEZO UGARTE)

04/02/2011, 14:14

Juntada - (JRJTOZ-ANITA MATTOS MEZO UGARTE)

04/02/2011, 14:13

Localização Interna - (JRJQJC-RAQUEL JUSSIM DA COSTA)

21/01/2011, 14:12

Localização Interna - (JRJHGP-HIRAN GOMES DE PONTES)

17/01/2011, 12:04

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJHGP-HIRAN GOMES DE PONTES)

17/01/2011, 12:02

Conclusão para Despacho - (JRJCQN-CHRISTIANE QUEIROZ SARMENTO SENA)

16/12/2010, 10:14

Juntada - (JRJCQN-CHRISTIANE QUEIROZ SARMENTO SENA)

16/12/2010, 10:10

Localização Interna - (JRJKPP-KATIA PIXININE PEREIRA)

17/09/2010, 18:19

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJKPP-KATIA PIXININE PEREIRA)

17/09/2010, 18:18

Devolução de Remessa - (JRJKPP-KATIA PIXININE PEREIRA)

17/09/2010, 18:17

Localização Interna - (JRJJGE-JORGE BAALBAKI FILHO)

09/09/2010, 16:41

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Recurso - (JRJJGE-JORGE BAALBAKI FILHO)

09/09/2010, 16:40

Juntada - (JRJSMT-SONIA MARIA RIBEIRO TELES)

19/08/2010, 16:08

Localização Interna - (JRJQJC-RAQUEL JUSSIM DA COSTA)

02/08/2010, 15:12

Localização Interna - (JRJNS7-MANOEL DA SILVA MARINS)

20/07/2010, 15:48

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJNS7-MANOEL DA SILVA MARINS)

20/07/2010, 15:43

Localização Interna - (JRJSPL-SIMONE PIRES LEMES)

05/07/2010, 14:41

Conclusão para Sentença - Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte - (JRJDSZ-DAIANA SILVESTRE BAZILIO)

05/07/2010, 11:58

Juntada - (JRJDSZ-DAIANA SILVESTRE BAZILIO)

05/07/2010, 11:57

Devolução de Remessa - (JRJDSZ-DAIANA SILVESTRE BAZILIO)

05/07/2010, 11:19

Localização Interna - (JRJMOO-MARCELO CRESPO PEREIRA PINTO)

24/06/2010, 18:22

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJMOO-MARCELO CRESPO PEREIRA PINTO)

24/06/2010, 18:17

Localização Interna - (JRJKPP-KATIA PIXININE PEREIRA)

10/06/2010, 13:08

Juntada - (JRJZMN-ILZA MARIA DOS SANTOS NOGUEIRA)

11/05/2010, 13:59

Juntada - (JRJZMN-ILZA MARIA DOS SANTOS NOGUEIRA)

11/05/2010, 13:58

Localização Interna - (JRJAYG-ANA ROSA AMORIM CORREA DO LAGO)

03/05/2010, 12:47

Localização Interna - (JRJRBQ-RINALDO FABIAN DOS SANTOS)

12/04/2010, 11:51

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRBQ-RINALDO FABIAN DOS SANTOS)

12/04/2010, 10:56

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJKPP-KATIA PIXININE PEREIRA)

05/04/2010, 13:12

Devolução de Remessa - (JRJKPP-KATIA PIXININE PEREIRA)

30/03/2010, 13:08

Localização Interna - (JRJKPP-KATIA PIXININE PEREIRA)

16/03/2010, 18:23

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Resposta - (JRJKPP-KATIA PIXININE PEREIRA)

16/03/2010, 18:22

Movimentação Cartorária tipo Juntada de Mandado - (JRJKPP-KATIA PIXININE PEREIRA)

16/03/2010, 18:21

Juntada - (JRJKPP-KATIA PIXININE PEREIRA)

16/03/2010, 18:20

Juntada - (JRJKPP-KATIA PIXININE PEREIRA)

16/03/2010, 18:19

Localização Interna - (JRJKPP-KATIA PIXININE PEREIRA)

15/03/2010, 18:41

Juntada - (JRJSMT-SONIA MARIA RIBEIRO TELES)

26/02/2010, 16:30

Localização Interna - (JRJKPP-KATIA PIXININE PEREIRA)

10/02/2010, 18:21

Juntada - (JRJNS7-MANOEL DA SILVA MARINS)

21/01/2010, 13:25

Localização Interna - (JRJDMS-DALVA MARIA APARECIDA DA SILVEIRA)

19/01/2010, 16:30

Localização Interna - (JRJDMS-DALVA MARIA APARECIDA DA SILVEIRA)

18/01/2010, 18:14

Localização Interna - (JRJMOO-MARCELO CRESPO PEREIRA PINTO)

11/12/2009, 15:41

Devolução de Remessa - (JRJMOO-MARCELO CRESPO PEREIRA PINTO)

11/12/2009, 15:40

Juntada - (JRJZMN-ILZA MARIA DOS SANTOS NOGUEIRA)

11/12/2009, 14:39

Localização Interna - (JRJHOB-THAIS DA COSTA RIBEIRO)

21/09/2009, 17:53

Localização Interna - (JRJHOB-THAIS DA COSTA RIBEIRO)

09/09/2009, 12:27

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJHOB-THAIS DA COSTA RIBEIRO)

09/09/2009, 10:30

Localização Interna - (JRJDMS-DALVA MARIA APARECIDA DA SILVEIRA)

29/07/2009, 18:47

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJDMS-DALVA MARIA APARECIDA DA SILVEIRA)

29/07/2009, 18:38

Conclusão para Despacho - (JRJJZC-JULIANA FERRAZ DE OLIVEIRA CARREIRA)

24/07/2009, 14:16

Localização Interna - (JRJTOZ-ANITA MATTOS MEZO UGARTE)

03/07/2009, 16:51

Remessa Interna - (JRJLAC-LUIZ ALBERTO SANTOS CASTRO)

02/07/2009, 19:08

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJODN-JOAO DANIEL PIMENTEL DOS SANTOS)

02/07/2009, 18:05

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2026, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2025, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2025, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2025, 08:06

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2025, 19:51

ATO ORDINATÓRIO

•11/06/2025, 12:27

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2025, 11:27

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2025, 13:06

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2024, 18:42

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2024, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2024, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2024, 12:57

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2024, 13:47

Todos os documentos(27)

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2026, 10:00

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2026, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2026, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2025, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2025, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2025, 08:06

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2025, 19:51

ATO ORDINATÓRIO

•11/06/2025, 12:27

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2025, 11:27

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2025, 13:06

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2024, 18:42

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2024, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2024, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2024, 12:57

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2024, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2024, 23:15

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2024, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2024, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2023, 18:15

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2023, 19:36

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2018, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2018, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2018, 19:05

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2018, 17:53

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2017, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2017, 11:22

SENTENÇA

•05/07/2010, 11:58