Apelação Cível 0004319-17.2001.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/06/2023

Valor da Causa

R$ 21.771,23

Orgao julgador

GABINETE 10

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 2ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

WOLGANO NOGUEIRA MESSIAS

CPF 353.***.***-49

Reu

ORGAO DE GESTAO DE MAO-DE-OBRA DO TRAB.PORTUARIO AVULSO

CNPJ 39.***.***.0001-63

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVITEF02

17/09/2025, 14:20

Transitado em Julgado - Data: 16/09/2025

17/09/2025, 14:19

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ROSELAINE MOREIRA ALVES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

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OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LEONARDO MIRANDA MAIOLI

OAB/ES 015739•Representa: PASSIVO

MARCO ANTONIO GAMA BARRETO

OAB/ES 009440•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

17/09/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

19/08/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

02/08/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

25/07/2025, 20:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

25/07/2025, 20:25

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 55

25/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 55

24/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/07/2025, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/07/2025, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/07/2025, 11:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/07/2025, 14:17

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

22/07/2025, 14:17

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

16/07/2025, 14:00

Documentos

ACÓRDÃO

•22/07/2025, 14:17

EXTRATO DE ATA

•16/07/2025, 13:37

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2025, 17:41

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2025, 10:15

ACÓRDÃO

•13/05/2025, 12:53

EXTRATO DE ATA

•08/05/2025, 16:31

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