Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5031344-07.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/06/2023

Valor da Causa

R$ 19.968,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 5ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

PRISCILA BRAGA TOMAZ

CPF

Autor

MIGUEL LUCAS BRAGA FERREIRA

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENAN DE ARAUJO DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

PEDRO WAGNER ASSED PEREIRA

CPF·Representa: Autor

THIAGO RIBEIRO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

CECILIA CASTRO RODRIGUES

CPF·Representa: Autor

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(9)

RENAN DE ARAUJO DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

PEDRO WAGNER ASSED PEREIRA

CPF·Representa: Autor

THIAGO RIBEIRO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

CECILIA CASTRO RODRIGUES

CPF·Representa: Autor

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

ANA PAULA BUONOMO MACHADO

CPF·Representa: Réu

RAFAEL ROLIM DE MINTO

CPF·Representa: Réu

ANDRE SERRA ALONSO

CPF·Representa: Réu

HUGO WILKEN MAURELL

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

03/07/2025, 12:53

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 276 e 277

25/06/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 276 e 277

23/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 14:22

Determinada a intimação

13/06/2025, 14:22

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2025, 12:15

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

13/06/2025, 12:15

Juntada de Petição

06/06/2025, 16:05

Baixa Definitiva

19/08/2024, 09:49

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 263 e 262

19/08/2024, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 262 e 263

17/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 264

13/08/2024, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 264

13/08/2024, 16:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 261

10/08/2024, 01:12

Todas as movimentações(281)

Baixa Definitiva

03/07/2025, 12:53

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 276 e 277

25/06/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 276 e 277

23/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2025, 14:22

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2024, 15:51

13/06/2025, 14:22

Determinada a intimação

13/06/2025, 14:22

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2025, 12:15

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

13/06/2025, 12:15

Juntada de Petição

06/06/2025, 16:05

Baixa Definitiva

19/08/2024, 09:49

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 263 e 262

19/08/2024, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 262 e 263

17/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 264

13/08/2024, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 264

13/08/2024, 16:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 261

10/08/2024, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 261

08/08/2024, 01:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

07/08/2024, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/08/2024, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/08/2024, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/08/2024, 15:51

Determinada a intimação

07/08/2024, 15:51

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 15:07

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2024, 13:12

Conta Atualizada

07/08/2024, 13:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 254

11/06/2024, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 254

31/05/2024, 00:38

Determinada a intimação

30/05/2024, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/05/2024, 13:57

Conclusos para decisão/despacho

28/05/2024, 11:49

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 245 e 246

01/05/2024, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 245 e 246

28/04/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 244

23/04/2024, 01:16

Juntada de Petição

22/04/2024, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244

19/04/2024, 01:15

Juntado(a)

18/04/2024, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/04/2024, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/04/2024, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/04/2024, 14:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 223

01/11/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 230 e 232

10/10/2023, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 230 e 232

01/10/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 229 e 231

30/09/2023, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 233

26/09/2023, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233

26/09/2023, 11:12

Juntada de Petição

22/09/2023, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231

22/09/2023, 06:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229

22/09/2023, 01:31

Determinada a intimação

21/09/2023, 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/09/2023, 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/09/2023, 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/09/2023, 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/09/2023, 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/09/2023, 20:17

Conclusos para decisão/despacho

21/09/2023, 16:41

Juntada de Petição

29/08/2023, 08:57

Juntada de Petição

03/08/2023, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223

03/08/2023, 00:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/08/2023, 14:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 220 e 219

04/07/2023, 00:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 219 e 220

26/06/2023, 23:59

Determinada a intimação

16/06/2023, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/06/2023, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/06/2023, 14:14

Conclusos para decisão/despacho

15/06/2023, 18:37

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

15/06/2023, 18:36

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G02 -> RJRIOJE02

14/06/2023, 07:53

Transitado em Julgado - Data: 14/06/2023

14/06/2023, 07:48

Juntada de certidão

14/06/2023, 07:45

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 201, 202, 203, 205 e 206

14/06/2023, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 201, 202 e 206

22/05/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204

15/05/2023, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

15/05/2023, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

15/05/2023, 06:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

15/05/2023, 00:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/05/2023, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/05/2023, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/05/2023, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/05/2023, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/05/2023, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/05/2023, 13:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/05/2023, 12:48

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

11/05/2023, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

06/05/2023, 07:57

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 177 e 178

03/05/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

28/04/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 179, 180 e 181

25/04/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 177 e 178

24/04/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/04/2023<br>Data da sessão: <b>10/05/2023 14:00:00</b>

24/04/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/04/2023<br>Data da sessão: <b>10/05/2023 14:00:00</b>

24/04/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (REQUERIDO) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (REQUERIDO) PROCURADOR(A): ANDRE SERRA ALONSO RECORRIDO: MIGUEL LUCAS BRAGA FERREIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR (DPU) ADVOGADO(A): RODRIGO ESTEVES REZENDE (DPU) RECORRIDO: PRISCILA BRAGA TOMAZ (Pais) (REQUERENTE) ADVOGADO(A): RODRIGO ESTEVES REZENDE (DPU) UNIDADE EXTERNA: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (REQUERIDO) PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): GUSTAVO MAGNO GOSKES BRIGGS DE ALBUQUERQUE Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de abril de 2023. Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO FERNANDES DE CASTRO Presidente 80 - 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 10 de maio de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5031344-07.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 38) RELATOR: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO FERNANDES DE CASTRO

24/04/2023, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 38

19/04/2023, 17:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

19/04/2023, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/04/2023, 14:19

Determinada a intimação

18/04/2023, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

18/04/2023, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

18/04/2023, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

17/04/2023, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

14/04/2023, 07:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

14/04/2023, 06:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

14/04/2023, 01:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/04/2023, 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/04/2023, 20:32

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/04/2023, 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/04/2023, 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/04/2023, 20:32

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

27/03/2023, 13:11

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02

16/02/2023, 15:03

Juntada de Petição

21/12/2022, 18:48

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 168 e 169

26/11/2022, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 168 e 169

23/11/2022, 23:59

Juntada de Petição

23/11/2022, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/11/2022, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/11/2022, 19:04

Determinada a intimação

13/11/2022, 19:04

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2022, 16:44

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 155 e 157

25/10/2022, 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 154 e 156

19/10/2022, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 155 e 157

17/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

17/10/2022, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

16/10/2022, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

10/10/2022, 06:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

10/10/2022, 00:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/10/2022, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/10/2022, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/10/2022, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/10/2022, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/10/2022, 17:47

Determinada a intimação

07/10/2022, 17:47

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2022, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

13/09/2022, 08:46

Juntada de Petição

08/09/2022, 11:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

07/09/2022, 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

06/09/2022, 01:34

Juntada de Petição

03/09/2022, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

29/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

25/08/2022, 12:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 139 e 137

25/08/2022, 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

25/08/2022, 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

23/08/2022, 08:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

22/08/2022, 01:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2022, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2022, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2022, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2022, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2022, 17:44

Determinada a intimação

19/08/2022, 17:44

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2022, 16:11

Juntada de Petição

14/07/2022, 19:23

Juntada de Petição

06/07/2022, 15:01

Juntada de Petição

27/05/2022, 15:52

Juntada de Petição

18/02/2022, 21:43

Juntada de Petição

18/02/2022, 17:42

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 106, 108 e 109

05/02/2022, 02:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 117, 119 e 120

02/02/2022, 01:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117, 119 e 120

31/01/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 105 e 107

29/01/2022, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106, 108 e 109

28/01/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 116 e 118

26/01/2022, 01:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

24/01/2022, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

24/01/2022, 00:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2022, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2022, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2022, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2022, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2022, 17:17

Determinada a intimação

21/01/2022, 17:17

Juntado(a)

21/01/2022, 17:10

Juntado(a)

21/01/2022, 16:47

Conclusos para decisão/despacho

21/01/2022, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

19/01/2022, 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

19/01/2022, 00:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/01/2022, 21:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/01/2022, 21:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/01/2022, 21:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/01/2022, 21:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/01/2022, 21:07

Determinada a intimação

18/01/2022, 21:07

Conclusos para decisão/despacho

12/01/2022, 18:52

Juntada de Petição

16/12/2021, 15:33

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 91 e 93

16/12/2021, 14:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 90 e 92

09/12/2021, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

29/11/2021, 20:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91, 93 e 94

28/11/2021, 23:59

Juntada de Petição

24/11/2021, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

19/11/2021, 08:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

19/11/2021, 00:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2021, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2021, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2021, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2021, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2021, 17:59

Determinada a intimação

18/11/2021, 17:59

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2021, 12:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

21/10/2021, 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76 e 78

12/10/2021, 01:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 77 e 79

07/10/2021, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77, 79 e 80

05/10/2021, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50625512420214025101/RJ

27/09/2021, 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

27/09/2021, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

27/09/2021, 00:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2021, 23:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2021, 23:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2021, 23:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2021, 23:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2021, 23:57

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65, 67 e 68

15/09/2021, 01:25

Juntada de Petição

14/09/2021, 23:39

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 66

04/09/2021, 03:05

Juntada de Petição

30/08/2021, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65, 67 e 68

29/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

20/08/2021, 08:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

20/08/2021, 00:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/08/2021, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/08/2021, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/08/2021, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/08/2021, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/08/2021, 17:31

Julgado procedente o pedido

19/08/2021, 17:30

Comunicação eletrônica recebida - julgado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50625512420214025101/RJ

19/08/2021, 12:02

Juntada de Petição

02/08/2021, 10:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

23/07/2021, 01:13

Juntada de Petição

22/07/2021, 20:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

17/07/2021, 01:33

Conclusos para julgamento

16/07/2021, 18:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

16/07/2021, 01:05

Juntada de Petição

14/07/2021, 17:05

Juntada de Petição

05/07/2021, 11:23

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50625512420214025101/RJ

21/06/2021, 14:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 25

19/06/2021, 03:04

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50625512420214025101

18/06/2021, 16:46

Juntada de Petição

18/06/2021, 14:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

18/06/2021, 02:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

15/06/2021, 03:57

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 39

12/06/2021, 05:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 25

11/06/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 38

11/06/2021, 02:20

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

10/06/2021, 19:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

10/06/2021, 19:39

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 31

07/06/2021, 16:30

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

04/06/2021, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

04/06/2021, 16:56

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 30

04/06/2021, 15:48

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 32

02/06/2021, 16:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30

02/06/2021, 11:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32

02/06/2021, 11:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31

02/06/2021, 11:21

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

02/06/2021, 02:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

02/06/2021, 02:37

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

01/06/2021, 22:21

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

01/06/2021, 22:19

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

01/06/2021, 22:18

Expedida/certificada a citação eletrônica

01/06/2021, 16:19

Expedida/certificada a citação eletrônica

01/06/2021, 16:19

Expedida/certificada a citação eletrônica

01/06/2021, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/06/2021, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/06/2021, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/06/2021, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/06/2021, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/06/2021, 16:18

Concedida a tutela provisória

01/06/2021, 16:18

Conclusos para decisão/despacho

01/06/2021, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

01/06/2021, 14:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 11

01/06/2021, 03:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

28/05/2021, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/05/2021, 18:03

Determinada a intimação

27/05/2021, 18:03

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2021, 15:29

Juntada de Petição

18/05/2021, 20:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11

15/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2021, 19:53

Determinada a intimação

05/05/2021, 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2021, 19:53

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2021, 18:34

Juntada de Petição

05/05/2021, 18:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

05/05/2021, 02:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

30/04/2021, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2021, 16:21

Determinada a intimação

29/04/2021, 16:21

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2021, 16:02

Distribuído por sorteio

29/04/2021, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2024, 13:57

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2023, 20:17

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2023, 14:14

ACÓRDÃO

•12/05/2023, 12:48

EXTRATO DE ATA

•11/05/2023, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2023, 14:19

ATO ORDINATÓRIO

•13/04/2023, 20:32

ALVARÁ

•13/11/2022, 19:04

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2022, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2022, 17:44

DESPACHO

•18/02/2022, 21:43

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2022, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2022, 21:07

Todos os documentos(22)

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2025, 14:22

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2024, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2024, 13:57

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2023, 20:17

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2023, 14:14

ACÓRDÃO

•12/05/2023, 12:48

EXTRATO DE ATA

•11/05/2023, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2023, 14:19

ATO ORDINATÓRIO

•13/04/2023, 20:32

ALVARÁ

•13/11/2022, 19:04

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2022, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2022, 17:44

DESPACHO

•18/02/2022, 21:43

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2022, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2022, 21:07

DESPACHO

•29/11/2021, 20:55

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2021, 17:59

SENTENÇA

•19/08/2021, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2021, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2021, 18:03

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2021, 19:53

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2021, 16:21