Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001367-75.2023.4.02.5108 - TRF2 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

NOEMI NEVES COSTA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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MARCIA TOME DO VALE

OAB/RJ 200398·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/09/2025, 14:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

12/09/2025, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

05/09/2025, 01:09

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 138

04/09/2025, 02:06

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 134

03/09/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 138

03/09/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2025, 08:32

Determinada a intimação

02/09/2025, 08:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 134

02/09/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 134

01/09/2025, 23:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 17:28

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2025, 15:16

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

01/09/2025, 15:15

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5151818-47.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

31/08/2025, 18:49

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5151817-62.2025.4.02.9666/TRF (NOEMI NEVES COSTA)

31/08/2025, 18:49

Todas as movimentações(143)

Baixa Definitiva

12/09/2025, 14:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

12/09/2025, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

05/09/2025, 01:09

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 138

04/09/2025, 02:06

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 134

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2025, 08:32

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2025, 23:50

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

03/09/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 138

03/09/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2025, 08:32

Determinada a intimação

02/09/2025, 08:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 134

02/09/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 134

01/09/2025, 23:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 17:28

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2025, 15:16

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

01/09/2025, 15:15

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5151818-47.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

31/08/2025, 18:49

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5151817-62.2025.4.02.9666/TRF (NOEMI NEVES COSTA)

31/08/2025, 18:49

Juntada de Petição

28/08/2025, 14:08

Baixa Definitiva

14/07/2025, 11:43

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510018546 processada no TRF2 com o no. 51518184720254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

12/07/2025, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510018546 processada no TRF2 com o no. 51518176220254029666/TRF (NOEMI NEVES COSTA)

12/07/2025, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510018546 processada no TRF2 com o no. 51518176220254029666/TRF (MARCIA TOME DO VALE)

12/07/2025, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510018546

01/07/2025, 16:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

01/07/2025, 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

25/06/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

21/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

13/06/2025, 06:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

13/06/2025, 06:41

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 112

13/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 112

12/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001367-75.2023.4.02.5108/RJ RELATOR: LUÍSA SILVA SCHMIDT REQUERENTE: NOEMI NEVES COSTA ADVOGADO(A): MARCIA TOME DO VALE (OAB RJ200398) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 111 - 11/06/2025 - Juntado(a)

12/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 112

11/06/2025, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/06/2025, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/06/2025, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/06/2025, 12:15

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510018546

11/06/2025, 12:15

Remetidos os Autos - RJSPESECONT -> RJSPE02

10/06/2025, 15:03

Juntada de certidão

15/04/2025, 13:16

Remetidos os Autos - RJSPE02 -> RJSPESECONT

15/04/2025, 13:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 101 e 102

08/04/2025, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102

31/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

25/03/2025, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

25/03/2025, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/03/2025, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/03/2025, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/03/2025, 13:10

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510018546

21/03/2025, 13:10

Juntada de Petição

20/03/2025, 22:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

20/03/2025, 07:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

07/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

28/02/2025, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

28/02/2025, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 12:17

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 12:16

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

25/02/2025, 12:16

Transitado em Julgado - Data: 24/02/2025

25/02/2025, 12:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

25/02/2025, 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

18/02/2025, 01:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

12/02/2025, 19:55

Juntada de Dossiê Previdenciário

10/02/2025, 12:00

Juntada de Petição

10/02/2025, 08:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

09/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

09/02/2025, 22:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

03/02/2025, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

30/01/2025, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

30/01/2025, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/01/2025, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/01/2025, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

29/01/2025, 19:21

Julgado procedente o pedido

29/01/2025, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/01/2025, 19:21

Conclusos para julgamento

30/07/2024, 12:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

30/07/2024, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

20/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2024, 14:44

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 69

10/07/2024, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2024, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

10/07/2024, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

10/07/2024, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

03/07/2024, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

03/07/2024, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/07/2024, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/07/2024, 18:26

Convertido o Julgamento em Diligência

01/07/2024, 18:26

Conclusos para julgamento

28/11/2023, 17:48

Juntada de Petição

21/11/2023, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

10/11/2023, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

10/11/2023, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 14:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

09/11/2023, 03:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

06/11/2023, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

28/10/2023, 23:59

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

18/10/2023, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2023, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2023, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

16/10/2023, 21:45

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45

19/09/2023, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

18/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

11/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2023, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

01/09/2023, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

01/09/2023, 12:18

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: NOEMI NEVES COSTA <br/> Data: 06/09/2023 às 11:00. <br/> Local: SJRJ-São Pedro da Aldeia – sala 1 - Rua 17 de Dezembro, 4, lote 4-A , Centro. São Pedro da Aldeia - RJ <br/> Perito: CARLOS ROBERTO ALVES DE PAIVA

01/09/2023, 12:18

Juntada de Certidão perícia redesignada - Refer. ao Evento: 35

01/09/2023, 12:18

Juntada de certidão

01/09/2023, 10:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37

25/08/2023, 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

18/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

17/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 12:33

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: NOEMI NEVES COSTA <br/> Data: 01/09/2023 às 11:00. <br/> Local: SJRJ-São Pedro da Aldeia – sala 1 - Rua 17 de Dezembro, 4, lote 4-A , Centro. São Pedro da Aldeia - RJ <br/> Perito: CARLOS ROBERTO ALVES DE PAIVA

07/08/2023, 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

02/08/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

01/08/2023, 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

01/08/2023, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2023, 21:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2023, 21:47

Despacho

23/07/2023, 21:47

Conclusos para decisão/despacho

20/07/2023, 16:55

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/07/2023, 16:55

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 21

19/07/2023, 23:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21

12/06/2023, 13:52

Cancelada a movimentação processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 29/05/2023 14:13:17)

29/05/2023, 16:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

25/05/2023, 15:20

Expedição de mandado - RJSPESECMA

25/05/2023, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

23/05/2023, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

22/05/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

15/05/2023, 18:15

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

15/05/2023, 18:15

Não Concedida a tutela provisória

12/05/2023, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 17:56

Expedida/certificada a citação eletrônica

12/05/2023, 17:56

Juntada de Petição

11/05/2023, 15:34

Conclusos para decisão/despacho

11/05/2023, 13:23

Cancelada a movimentação processual - (Evento 10 - Conclusos para julgamento - 11/05/2023 12:48:07)

11/05/2023, 13:23

Juntada de Petição

11/05/2023, 00:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

08/05/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

12/04/2023, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

11/04/2023, 14:47

Determinada a intimação

02/04/2023, 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2023, 20:37

Conclusos para decisão/despacho

29/03/2023, 16:02

Juntado(a) - Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

21/03/2023, 10:40

Distribuído por sorteio

20/03/2023, 23:25

ATO ORDINATÓRIO

•11/06/2025, 12:50

ATO ORDINATÓRIO

•25/02/2025, 12:16

SENTENÇA

•29/01/2025, 19:21

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2024, 18:26

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2023, 21:47

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2023, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2023, 20:37