Cumprimento de sentença 5090581-35.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/07/2023

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 15ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Juízo Gestor das Turmas Recursais JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 15ª Vara Federal do Rio de Janeiro TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · Coordenadoria das Turmas Recursais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 146

04/08/2025, 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 146

01/08/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 146

31/07/2025, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

31/07/2025, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

31/07/2025, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 11:03

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5144088-82.2025.4.02.9666/TRF (FRANCISCO JOSE DE CARVALHO)

31/07/2025, 02:01

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 143

18/07/2025, 14:35

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

02/07/2025, 13:14

Baixa Definitiva

30/06/2025, 14:26

Juntada de certidão

30/06/2025, 14:25

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510030287 processada no TRF2 com o no. 51440888220254029666/TRF (FRANCISCO JOSE DE CARVALHO)

27/06/2025, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510030287

26/06/2025, 10:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

24/06/2025, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:22

Todas as movimentações(149)

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 146

04/08/2025, 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 146

01/08/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 146

31/07/2025, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

31/07/2025, 11:17

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2025, 11:27

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2025, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

31/07/2025, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 11:03

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5144088-82.2025.4.02.9666/TRF (FRANCISCO JOSE DE CARVALHO)

31/07/2025, 02:01

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 143

18/07/2025, 14:35

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

02/07/2025, 13:14

Baixa Definitiva

30/06/2025, 14:26

Juntada de certidão

30/06/2025, 14:25

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510030287 processada no TRF2 com o no. 51440888220254029666/TRF (FRANCISCO JOSE DE CARVALHO)

27/06/2025, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510030287

26/06/2025, 10:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

24/06/2025, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

12/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

05/06/2025, 11:12

Juntada de Petição

05/06/2025, 10:22

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 129

04/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 129

03/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5090581-35.2022.4.02.5101/RJ RELATOR: MARCO FALCAO CRITSINELIS REQUERENTE: FRANCISCO JOSE DE CARVALHO ADVOGADO(A): RAPHAEL DE CARVALHO LOUREIRO (OAB RJ180878) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 128 - 02/06/2025 - Juntado(a)

03/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 129

02/06/2025, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/06/2025, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/06/2025, 13:15

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510030287

02/06/2025, 13:15

Juntada de Petição

04/04/2025, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

19/02/2025, 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

15/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2024, 18:22

Determinada a intimação

05/12/2024, 18:22

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2024, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

02/12/2024, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

02/12/2024, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 10:53

Determinada a intimação

02/12/2024, 10:53

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2024, 19:53

Juntada de Petição

26/11/2024, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

22/11/2024, 12:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

29/10/2024, 16:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

29/10/2024, 16:09

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

05/10/2024, 01:51

Determinada a intimação

24/09/2024, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 18:23

Conclusos para decisão/despacho

24/09/2024, 18:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

17/09/2024, 01:04

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

03/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2024, 16:00

Determinada a intimação

24/07/2024, 16:00

Conclusos para decisão/despacho

24/07/2024, 13:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

19/07/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

06/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2024, 17:16

Determinada a intimação

27/05/2024, 17:16

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2024, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

25/05/2024, 21:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

27/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 18:30

Determinada a intimação

17/04/2024, 18:30

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2024, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

16/04/2024, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

15/03/2024, 23:59

Determinada a intimação

05/03/2024, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 18:09

Conclusos para decisão/despacho

05/03/2024, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

26/02/2024, 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

25/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

13/02/2024, 21:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

30/01/2024, 20:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024

20/12/2023, 12:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

20/12/2023, 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

09/12/2023, 23:59

Determinada a intimação

29/11/2023, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2023, 16:02

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2023, 15:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

29/11/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

28/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/08/2023, 18:31

Determinada a intimação

18/08/2023, 18:31

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2023, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

10/08/2023, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

07/08/2023, 23:59

Determinada a intimação

28/07/2023, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2023, 18:32

Conclusos para decisão/despacho

28/07/2023, 15:12

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

25/07/2023, 16:29

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJRIOJE03

25/07/2023, 16:01

Transitado em Julgado

25/07/2023, 15:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

25/07/2023, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

04/07/2023, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59

03/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2023, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2023, 14:28

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

23/06/2023, 14:28

Conclusos para decisão de admissibilidade

20/06/2023, 15:39

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G02 -> RJRIOGABGES

14/06/2023, 06:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

14/06/2023, 01:10

Juntada de Petição

05/06/2023, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

25/05/2023, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50

22/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/05/2023, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/05/2023, 13:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/05/2023, 12:48

Sentença desconstituída - por unanimidade

11/05/2023, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

26/04/2023, 11:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

25/04/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

24/04/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/04/2023<br>Data da sessão: <b>10/05/2023 14:00:00</b>

24/04/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/04/2023<br>Data da sessão: <b>10/05/2023 14:00:00</b>

24/04/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: FRANCISCO JOSE DE CARVALHO (AUTOR) ADVOGADO(A): RAPHAEL DE CARVALHO LOUREIRO (OAB RJ180878) RECORRIDO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de abril de 2023. Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO FERNANDES DE CASTRO Presidente 80 - 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 10 de maio de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5090581-35.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 39) RELATOR: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO FERNANDES DE CASTRO

24/04/2023, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 39

19/04/2023, 17:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

19/04/2023, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

14/04/2023, 07:25

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/04/2023, 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/04/2023, 20:32

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

28/03/2023, 07:29

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02

27/03/2023, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

27/03/2023, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

27/03/2023, 13:23

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 200,00 em 22/03/2023 Número de referência: 1027916

22/03/2023, 06:32

Determinada a intimação

17/03/2023, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/03/2023, 13:21

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2023, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

17/03/2023, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

05/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

25/02/2023, 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

25/02/2023, 10:16

Julgado improcedente o pedido

23/02/2023, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/02/2023, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/02/2023, 18:30

Conclusos para julgamento

23/02/2023, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

23/02/2023, 15:48

Cancelada a movimentação processual - (Evento 13 - Juntada de certidão - 13/02/2023 18:36:10)

16/02/2023, 17:46

Cancelada a movimentação processual - (Evento 12 - Juntada de certidão - 13/02/2023 18:35:33)

16/02/2023, 17:46

Cancelada a movimentação processual - (Evento 11 - Juntada de certidão - 13/02/2023 18:34:07)

16/02/2023, 17:46

Cancelada a movimentação processual - (Evento 10 - Juntada de peças digitalizadas - 13/02/2023 17:47:29)

16/02/2023, 17:46

Juntada de certidão

13/02/2023, 18:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

09/02/2023, 04:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

21/12/2022, 14:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023

21/12/2022, 13:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

21/12/2022, 12:23

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

08/12/2022, 23:59

Determinada a citação

28/11/2022, 12:15

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/11/2022, 12:15

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2022, 12:08

Distribuído por sorteio

28/11/2022, 08:53

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2024, 18:22

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2024, 10:53

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2024, 18:23

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2024, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2024, 17:16

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2024, 18:30

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2024, 18:09

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2023, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2023, 18:31

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2023, 18:32

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2023, 14:28

ACÓRDÃO

•12/05/2023, 12:48

EXTRATO DE ATA

•11/05/2023, 16:47

Todos os documentos(19)

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2025, 11:27

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2025, 13:52

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2024, 18:22

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2024, 10:53

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2024, 18:23

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2024, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2024, 17:16

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2024, 18:30

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2024, 18:09

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2023, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2023, 18:31

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2023, 18:32

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2023, 14:28

ACÓRDÃO

•12/05/2023, 12:48

EXTRATO DE ATA

•11/05/2023, 16:47

ATO ORDINATÓRIO

•13/04/2023, 20:32

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2023, 13:21

SENTENÇA

•23/02/2023, 18:30

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2022, 12:15