Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5029671-37.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 22.201,19

Órgão julgador

-

Partes do Processo

LECIANO VIEIRA DA SILVA

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DAVI BARBALHO REID

OAB/RJ 241153·CPF·Representa: Autor

EDUARDO BELO VIANNA VELLOSO

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

CLAUDIO MOTA DA SILVA BARROS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

29/04/2026, 02:02

Juntada de Petição

15/04/2026, 02:11

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 68

07/04/2026, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 68

06/04/2026, 02:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

01/04/2026, 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

01/04/2026, 09:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 68

31/03/2026, 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 20:24

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5014758-95.2026.4.02.9666/TRF (LECIANO VIEIRA DA SILVA)

27/03/2026, 15:06

Baixa Definitiva

12/03/2026, 13:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

03/03/2026, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59 - Ciência Tácita

21/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 58

19/02/2026, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

12/02/2026, 08:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

12/02/2026, 08:38

Todas as movimentações(76)

Juntada de Petição

29/04/2026, 02:02

Juntada de Petição

15/04/2026, 02:11

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 68

07/04/2026, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 68

06/04/2026, 02:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2026, 20:50

ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2026, 19:21

01/04/2026, 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

01/04/2026, 09:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 68

31/03/2026, 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 20:24

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5014758-95.2026.4.02.9666/TRF (LECIANO VIEIRA DA SILVA)

27/03/2026, 15:06

Baixa Definitiva

12/03/2026, 13:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

03/03/2026, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59 - Ciência Tácita

21/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 58

19/02/2026, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

12/02/2026, 08:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

12/02/2026, 08:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 58

12/02/2026, 02:08

Ato ordinatório praticado

11/02/2026, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/02/2026, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/02/2026, 19:21

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510083821 processada no TRF2 com o no. 50147589520264029666/TRF (LECIANO VIEIRA DA SILVA)

11/02/2026, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510083821 processada no TRF2 com o no. 50147589520264029666/TRF (ERRICHELLI, LOPES & MACHADO SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

11/02/2026, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510083821

10/02/2026, 10:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

22/01/2026, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46 - Ciência Tácita

13/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. ao Evento: 45

05/12/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 45

04/12/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 45

03/12/2025, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

03/12/2025, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

03/12/2025, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/12/2025, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/12/2025, 11:38

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510083821

03/12/2025, 11:38

Despacho

26/11/2025, 04:48

Publicado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. ao Evento: 37

20/10/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. ao Evento: 37

17/10/2025, 02:03

Conclusos para decisão/despacho

16/10/2025, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

16/10/2025, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

16/10/2025, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2025, 15:07

Determinada a intimação

16/10/2025, 15:07

Conclusos para decisão/despacho

03/09/2025, 14:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

03/09/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

21/07/2025, 23:59

Juntada de Petição

14/07/2025, 12:18

Juntada de Petição

14/07/2025, 12:10

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 24

14/07/2025, 02:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/07/2025, 16:31

Ato ordinatório praticado

11/07/2025, 16:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 24

11/07/2025, 02:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

10/07/2025, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

10/07/2025, 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/07/2025, 15:53

Ato ordinatório praticado

10/07/2025, 15:53

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

10/07/2025, 15:51

Transitado em Julgado - Data: 09/07/2025

10/07/2025, 15:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

09/07/2025, 01:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

21/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

16/06/2025, 19:26

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 13

13/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 13

12/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais

12/06/2025, 00:00

Julgado procedente o pedido

11/06/2025, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 12:15

Conclusos para julgamento

19/05/2025, 17:53

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 8

19/05/2025, 17:52

Juntada de Petição

16/05/2025, 21:55

Expedida/certificada a citação eletrônica

15/05/2025, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

14/05/2025, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

14/05/2025, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 16:36

Determinada a intimação

05/05/2025, 16:36

Conclusos para decisão/despacho

02/04/2025, 18:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

02/04/2025, 18:28

Distribuído por sorteio

02/04/2025, 18:28

ATO ORDINATÓRIO

•03/12/2025, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2025, 04:48

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2025, 15:07

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2025, 16:31

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/07/2025, 17:49

ATO ORDINATÓRIO

•10/07/2025, 15:53

SENTENÇA

•11/06/2025, 12:15

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2025, 16:36