Execução Fiscal 0168823-69.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/09/2017

Valor da Causa

R$ 375.657,13

Órgão julgador

Juízo Substituto da 12ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

RENOVARE ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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JOAO PAULO DE SOUZA CARREGAL

CPF·Representa: Autor

RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS

OAB/RJ 112211·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

20/05/2026, 11:14

Decisão interlocutória

20/05/2026, 01:14

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2026, 01:58

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/04/2026, 16:40

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50041012620254020000/TRF2

26/03/2026, 14:01

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50026177320254020000/TRF2

29/01/2026, 19:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

09/12/2025, 13:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/12/2025, 06:15

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50041012620254020000/TRF2

06/12/2025, 08:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

25/06/2025, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:41

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 58

13/06/2025, 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

12/06/2025, 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

12/06/2025, 19:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 58

12/06/2025, 02:01

Todas as movimentações(76)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

20/05/2026, 11:14

Decisão interlocutória

20/05/2026, 01:14

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2026, 01:58

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/04/2026, 16:40

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50041012620254020000/TRF2

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2026, 01:14

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2025, 12:18

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26/03/2026, 14:01

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50026177320254020000/TRF2

29/01/2026, 19:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

09/12/2025, 13:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/12/2025, 06:15

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50041012620254020000/TRF2

06/12/2025, 08:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

25/06/2025, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:41

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 58

13/06/2025, 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

12/06/2025, 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

12/06/2025, 19:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 58

12/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0168823-69.2017.4.02.5101/RJ EXECUTADO: RENOVARE ENGENHARIA LTDA ADVOGADO(A): RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS (OAB RJ112211) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução fiscal proposta pela UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de RENOVARE ENGENHARIA LTDA, objetivando cobrança de crédito no valor originário de R$ 375.657,13 (trezentos e setenta e cinco mil, seiscentos e cinquenta e sete reais e treze centavos). Da análise dos autos verifica-se que houve bloqueio no valor de R$ 6.899,08 (seis mil oitocentos e noventa e nove reais e oito centavos), transferido para a conta judicial nº 4117 / 635 / 00051512-2. No evento 34 foi indeferido o pedido de desbloqueio. No evento 44 foi indeferida a exceção de pré-executividade apresentada. Em face da decisão acostada ao evento 34, a parte executada apresentou agravo de instrumento, autuado sob o nº 5002617-73.2025.4.02.0000, que teve negado o seu provimento, inexistindo trânsito em julgado até a presente data. A parte executada apresentou também agravo de instrumento, autuado sob o nº 5004101-26.2025.4.02.0000, em face da decisão acostada ao evento 44, que teve negado o seu provimento, inexistindo trânsito em julgado até a presente data. Esse é o relatório. Decido. Considerando a ausência de prejuízo da parte exequente, visto que foi realizada a transferência do valor bloqueado para conta judicial vinculada à presente demanda, deixo neste momento de determinar a transformação em pagamento definitivo do referido valor constrito. Suspenda-se a presente demanda até o trânsito em julgado dos agravos de instrumento nº 5002617-73.2025.4.02.0000 e 5004101-26.2025.4.02.0000.

12/06/2025, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

11/06/2025, 14:23

Decisão interlocutória

11/06/2025, 12:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/06/2025, 12:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/06/2025, 12:18

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50026177320254020000/TRF2

20/05/2025, 20:30

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5004101-26.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 18, 19

20/05/2025, 13:03

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50041012620254020000/TRF2

14/05/2025, 02:17

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2025, 14:16

Juntada de peças digitalizadas

25/04/2025, 18:49

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50041012620254020000/TRF2

31/03/2025, 18:17

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 45 Número: 50041012620254020000/TRF2

28/03/2025, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

26/03/2025, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

21/03/2025, 21:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

21/03/2025, 21:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/03/2025, 18:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/03/2025, 18:56

Decisão interlocutória

20/03/2025, 18:56

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2025, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

14/03/2025, 08:39

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50026177320254020000/TRF2

06/03/2025, 11:14

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 35 Número: 50026177320254020000/TRF2

26/02/2025, 09:21

Juntado(a)

25/02/2025, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

23/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

19/02/2025, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 21:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 21:11

Decisão interlocutória

13/02/2025, 21:11

Juntada de Petição

11/02/2025, 17:20

Juntado(a)

11/02/2025, 12:38

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2025, 12:15

Juntada de Petição

11/02/2025, 10:34

Juntada de Petição - RENOVARE ENGENHARIA LTDA (RJ112211 - RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS)

11/02/2025, 10:32

Juntado(a)

04/02/2025, 13:45

Decisão interlocutória

04/02/2025, 02:07

Conclusos para decisão/despacho

10/01/2025, 12:12

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/01/2025, 12:12

Juntada de Petição

10/01/2025, 10:46

Juntada de certidão

19/09/2022, 18:37

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

01/06/2019, 16:57

Juntada - (JRJEIR-LUIZ ALEXANDRE LOUREIRO COLNAGO)

22/11/2017, 12:59

Devolução de Remessa - (JRJEIR-LUIZ ALEXANDRE LOUREIRO COLNAGO)

17/11/2017, 13:57

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJNKB-NÃšBIA BOLKENHAGEN)

16/11/2017, 14:18

Suspensão por PARCELAMENTO - (JRJNKB-NÃšBIA BOLKENHAGEN)

16/11/2017, 14:08

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJNKB-NÃšBIA BOLKENHAGEN)

16/11/2017, 13:26

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJNKB-NÃšBIA BOLKENHAGEN)

14/11/2017, 18:15

Juntada - (JRJINK-ADRIANA BRANDÃƒO VOLKMER)

06/11/2017, 10:22

Devolução de Remessa - (JRJIKA-LAILA DE OLIVEIRA LEÃƒO)

26/10/2017, 19:44

Juntada - (JRJIKA-LAILA DE OLIVEIRA LEÃƒO)

26/10/2017, 19:43

Certidão - Citação/Intimação - (JRJEIR-LUIZ ALEXANDRE LOUREIRO COLNAGO)

20/10/2017, 14:39

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional - (JRJOOK-CAROLINA MONTEIRO ABRAHÃƒO DOS SANTOS)

13/10/2017, 12:24

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJOOK-CAROLINA MONTEIRO ABRAHÃƒO DOS SANTOS)

13/10/2017, 12:23

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJOOK-CAROLINA MONTEIRO ABRAHÃƒO DOS SANTOS)

10/10/2017, 14:27

Juntada

10/10/2017, 14:26

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJIKA-LAILA DE OLIVEIRA LEÃƒO)

25/09/2017, 13:11

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJIKA-LAILA DE OLIVEIRA LEÃƒO)

25/09/2017, 13:06

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJIKA-LAILA DE OLIVEIRA LEÃƒO)

25/09/2017, 12:43

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJIKA-LAILA DE OLIVEIRA LEÃƒO)

25/09/2017, 12:25

Conclusão para Decisão - Determina Citação - (JRJIKA-LAILA DE OLIVEIRA LEÃƒO)

22/09/2017, 12:53

Remessa Interna - (JRJMHY-MARCIA HELENA SCHUCK MAGALHAES VAZ)

15/09/2017, 14:36

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJLCS-LUIZ CARLOS DA SILVA TOLEDO)

15/09/2017, 11:23

ACÓRDÃO

•20/05/2025, 13:03

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2025, 18:56

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2025, 21:11

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2025, 02:07

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2017, 18:15

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2017, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2017, 12:53