Execução Fiscal 0512835-13.2008.4.02.5101 - TRF2

Execução Fiscal 0512835-13.2008.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

30/06/2025, 18:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 208

25/06/2025, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:41

Juntada de Petição

16/06/2025, 12:26

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 208

13/06/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

12/06/2025, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

12/06/2025, 15:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 209 e 214

12/06/2025, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210

12/06/2025, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210

12/06/2025, 13:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 208

12/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0512835-13.2008.4.02.5101/RJ EXECUTADO: PREVCOR IPANEMA S/A ADVOGADO(A): CHRISTIANE DE FATIMA IVO RIBEIRO (OAB RJ181680) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução fiscal proposta pela UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de PREVCOR IPANEMA S/A, objetivando cobrança de crédito no valor originário de R$ 205.350,09 (duzentos e cinco mil, trezentos e cinquenta reais e nove centavos). Da análise dos autos verifica-se que houve bloqueio via Sisbajud no valor de R$ 645,22 (seiscentos e quarenta e cinco reais e vinte e dois centavos), transferido para a conta judicial nº 4117 / 635 / 00051462-2. Intimado para ciência do bloqueio, a parte executada se manteve inerte. Esse é o relatório. Decido. 1. Determino que a CEF efetue a conversão em renda /transformação em pagamento definitivo, em favor da UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, CPF/CNPJ nº 00394460021653, da importância de R$ 645,22 (seiscentos e quarenta e cinco reais e vinte e dois centavos), relativo ao depósito iniciado em 19/02/2025 na conta nº 4117 / 635 / 00051462-2, referente ao processo em epígrafe, a ser imputado à inscrição nº 7060800217804, servindo esta decisão como Ofício. 1.1. Autorizo, desde logo, a abertura de nova conta, caso seja necessário. 2. Com a confirmação da conversão/transformação e na hipótese de bloqueio/depósito parcial e considerando que há necessidade de realização de diligências na esfera administrativa para a localização da parte executada ou de seus bens, determino a suspensão e o posterior arquivamento desta execução fiscal, a partir da intimação da Exequente, conforme dispõem o art. 40 da LEF e a Súmula nº 314 do Superior Tribunal de Justiça. Se, porém, os autos já estiverem suspensos ou arquivados, sejam eles assim mantidos. 2.1. Indefiro, de antemão, pedidos de prazos alternativos de suspensão e de vista periódica dos autos. 2.2. O controle administrativo e a iniciativa para eventual retomada desta execução fiscal constitui ônus processual da parte exequente. 2.3. Qualquer manifestação que não demande efetivo prosseguimento do feito será juntada aos autos, permanecendo em local próprio, no aguardo de nova manifestação da parte interessada que possibilite o impulso regular do processo.

12/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

11/06/2025, 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/06/2025, 12:18

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2025, 12:18

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0512835-13.2008.4.02.5101/RJ EXECUTADO: PREVCOR IPANEMA S/A ADVOGADO(A): CHRISTIANE DE FATIMA IVO RIBEIRO (OAB RJ181680) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução fiscal proposta pela UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de PREVCOR IPANEMA S/A, objetivando cobrança de crédito no valor originário de R$ 205.350,09 (duzentos e cinco mil, trezentos e cinquenta reais e nove centavos). Da análise dos autos verifica-se que houve bloqueio via Sisbajud no valor de R$ 645,22 (seiscentos e quarenta e cinco reais e vinte e dois centavos), transferido para a conta judicial nº 4117 / 635 / 00051462-2. Intimado para ciência do bloqueio, a parte executada se manteve inerte. Esse é o relatório. Decido. 1. Determino que a CEF efetue a conversão em renda /transformação em pagamento definitivo, em favor da UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, CPF/CNPJ nº 00394460021653, da importância de R$ 645,22 (seiscentos e quarenta e cinco reais e vinte e dois centavos), relativo ao depósito iniciado em 19/02/2025 na conta nº 4117 / 635 / 00051462-2, referente ao processo em epígrafe, a ser imputado à inscrição nº 7060800217804, servindo esta decisão como Ofício. 1.1. Autorizo, desde logo, a abertura de nova conta, caso seja necessário. 2. Com a confirmação da conversão/transformação e na hipótese de bloqueio/depósito parcial e considerando que há necessidade de realização de diligências na esfera administrativa para a localização da parte executada ou de seus bens, determino a suspensão e o posterior arquivamento desta execução fiscal, a partir da intimação da Exequente, conforme dispõem o art. 40 da LEF e a Súmula nº 314 do Superior Tribunal de Justiça. Se, porém, os autos já estiverem suspensos ou arquivados, sejam eles assim mantidos. 2.1. Indefiro, de antemão, pedidos de prazos alternativos de suspensão e de vista periódica dos autos. 2.2. O controle administrativo e a iniciativa para eventual retomada desta execução fiscal constitui ônus processual da parte exequente. 2.3. Qualquer manifestação que não demande efetivo prosseguimento do feito será juntada aos autos, permanecendo em local próprio, no aguardo de nova manifestação da parte interessada que possibilite o impulso regular do processo.

12/06/2025, 00:00

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Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 208

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

Juntada de Petição

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 208

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 209 e 214

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 208

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

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