Execução Fiscal 0002701-65.2014.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/08/2019

Valor da Causa

R$ 39.034,36

Órgão julgador

Juízo Federal da 7ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

SAMUEL ALMEIDA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

MOACYR PINTO AJAME NETTO

OAB/RJ 172141·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/06/2025, 12:08

Juntado(a)

26/06/2025, 12:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147

25/06/2025, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

22/06/2025, 21:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

21/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:43

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 147

13/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 147

12/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002701-65.2014.4.02.5103/RJ EXECUTADO: SAMUEL ALMEIDA DOS SANTOS (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) ADVOGADO(A): MOACYR PINTO AJAME NETTO (OAB RJ172141) DESPACHO/DECISÃO Ante o teor da decisão definitiva do evento 105, cumpra-se a parte final da referida sentença, no sentido de promover o levantamento da restrição sobre o veículo penhorado no evento 8, através do Sistema Renajud. Após, nada mais havendo, retornem os autos ao arquivo com baixa.

12/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 12:26

Despacho

11/06/2025, 12:26

Conclusos para decisão/despacho

11/06/2025, 00:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

10/06/2025, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

10/06/2025, 17:43

Todas as movimentações(157)

Baixa Definitiva

26/06/2025, 12:08

Juntado(a)

26/06/2025, 12:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147

25/06/2025, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

22/06/2025, 21:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

21/06/2025, 23:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2025, 12:26

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2025, 14:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:43

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 147

13/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 147

12/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002701-65.2014.4.02.5103/RJ EXECUTADO: SAMUEL ALMEIDA DOS SANTOS (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) ADVOGADO(A): MOACYR PINTO AJAME NETTO (OAB RJ172141) DESPACHO/DECISÃO Ante o teor da decisão definitiva do evento 105, cumpra-se a parte final da referida sentença, no sentido de promover o levantamento da restrição sobre o veículo penhorado no evento 8, através do Sistema Renajud. Após, nada mais havendo, retornem os autos ao arquivo com baixa.

12/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 12:26

Despacho

11/06/2025, 12:26

Conclusos para decisão/despacho

11/06/2025, 00:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

10/06/2025, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

10/06/2025, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 14:17

Despacho

04/06/2025, 14:17

Conclusos para decisão/despacho

04/06/2025, 12:06

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

04/06/2025, 12:06

Juntada de Petição

03/06/2025, 19:49

Baixa Definitiva

31/07/2023, 14:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

29/07/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

21/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

13/07/2023, 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

13/07/2023, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 16:57

Despacho

11/07/2023, 16:57

Conclusos para decisão/despacho

19/06/2023, 06:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

16/06/2023, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

15/06/2023, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

15/06/2023, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

14/06/2023, 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2023, 22:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2023, 22:52

Despacho

09/06/2023, 22:52

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2023, 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

19/05/2023, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

15/05/2023, 23:59

Despacho

05/05/2023, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 18:12

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2023, 16:48

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

24/04/2023, 16:48

Juntada de Petição

24/04/2023, 09:02

Baixa Definitiva

14/02/2023, 11:42

Transitado em Julgado

14/02/2023, 11:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

11/02/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

17/12/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

14/12/2022, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

14/12/2022, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2022, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2022, 12:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/12/2022, 12:17

Conclusos para julgamento

05/12/2022, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

05/12/2022, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

05/12/2022, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2022, 16:47

Determinada a intimação

30/11/2022, 16:47

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2022, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

29/11/2022, 13:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

03/11/2022, 23:59

Determinada a intimação

24/10/2022, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 17:09

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2022, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

08/07/2022, 22:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

08/07/2022, 22:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2022, 12:30

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/06/2022, 06:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

24/03/2022, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

24/03/2022, 14:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

23/03/2022, 14:56

Decisão interlocutória

23/03/2022, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2022, 14:45

Conclusos para decisão/despacho

22/03/2022, 18:28

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/03/2022, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

02/03/2022, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

25/02/2022, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

17/02/2022, 12:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/02/2022, 19:23

Determinada a intimação

15/02/2022, 19:23

Conclusos para decisão/despacho

14/02/2022, 16:30

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/02/2022, 16:29

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0500499-24.2015.4.02.5103/RJ - ref. ao(s) evento(s): 86

14/02/2022, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

25/11/2020, 17:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 70

14/11/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/11/2020, 16:51

Juntada de certidão

04/11/2020, 16:50

Juntada de Petição - SAMUEL ALMEIDA DOS SANTOS (RJ172141 - MOACYR PINTO AJAME NETTO)

21/10/2020, 17:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJCAM01S para RJRIOEF07F)

16/08/2019, 14:16

Ato ordinatório praticado

08/08/2019, 14:59

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

21/06/2019, 10:18

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJSLU-SERGIO LUIZ PACHECO SANTOS)

20/08/2018, 18:15

Movimentação Cartorária tipo Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJIOZ-LIVIA ORNELLAS MENEZES)

07/08/2017, 14:23

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJIOZ-LIVIA ORNELLAS MENEZES)

04/08/2017, 10:19

Juntada - (JRJUKF-RUY DE PAULA FALCÃƒO)

01/08/2017, 15:08

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJIOZ-LIVIA ORNELLAS MENEZES)

25/07/2017, 13:33

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJIOZ-LIVIA ORNELLAS MENEZES)

25/07/2017, 13:32

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJIOZ-LIVIA ORNELLAS MENEZES)

25/07/2017, 13:31

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJIOZ-LIVIA ORNELLAS MENEZES)

21/07/2017, 14:21

Juntada - (JRJIOZ-LIVIA ORNELLAS MENEZES)

21/07/2017, 11:33

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJIOZ-LIVIA ORNELLAS MENEZES)

21/07/2017, 11:16

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJIOZ-LIVIA ORNELLAS MENEZES)

11/07/2017, 13:21

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJIOZ-LIVIA ORNELLAS MENEZES)

11/07/2017, 13:17

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJIOZ-LIVIA ORNELLAS MENEZES)

30/06/2017, 11:48

Juntada - (JRJUKF-RUY DE PAULA FALCÃƒO)

24/05/2017, 11:54

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Decisão no D.O. - (JRJSLU-SERGIO LUIZ PACHECO SANTOS)

15/05/2017, 15:42

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJSLU-SERGIO LUIZ PACHECO SANTOS)

15/05/2017, 15:40

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJSLU-SERGIO LUIZ PACHECO SANTOS)

10/05/2017, 13:17

Devolução de Remessa - (JRJSLU-SERGIO LUIZ PACHECO SANTOS)

10/05/2017, 13:16

Juntada - (JRJSLU-SERGIO LUIZ PACHECO SANTOS)

09/05/2017, 17:49

Juntada - (JRJSLU-SERGIO LUIZ PACHECO SANTOS)

09/05/2017, 14:32

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJSLU-SERGIO LUIZ PACHECO SANTOS)

03/05/2017, 17:09

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJSLU-SERGIO LUIZ PACHECO SANTOS)

03/05/2017, 17:08

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJUKF-RUY DE PAULA FALCÃƒO)

03/05/2017, 16:00

Devolução de Remessa - (JRJUKF-RUY DE PAULA FALCÃƒO)

03/05/2017, 15:59

Juntada - (JRJUKF-RUY DE PAULA FALCÃƒO)

03/05/2017, 15:58

Certidão - (JRJSLU-SERGIO LUIZ PACHECO SANTOS)

26/04/2017, 18:03

Juntada - (JRJIOZ-LIVIA ORNELLAS MENEZES)

20/03/2017, 10:50

Juntada - (JRJSLU-SERGIO LUIZ PACHECO SANTOS)

13/03/2017, 12:19

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJSLU-SERGIO LUIZ PACHECO SANTOS)

02/03/2017, 13:39

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Decisão no D.O. - (JRJSLU-SERGIO LUIZ PACHECO SANTOS)

17/02/2017, 12:50

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJSLU-SERGIO LUIZ PACHECO SANTOS)

17/02/2017, 10:07

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJSLU-SERGIO LUIZ PACHECO SANTOS)

14/02/2017, 18:03

Juntada - (JRJIOZ-LIVIA ORNELLAS MENEZES)

07/02/2017, 12:43

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJPAM-PATRICIA DE AZEVEDO SOUZA MANHAES)

16/01/2017, 18:18

Certidão - (JRJPAM-PATRICIA DE AZEVEDO SOUZA MANHAES)

16/01/2017, 18:15

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJSLU-SERGIO LUIZ PACHECO SANTOS)

15/12/2016, 18:25

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJSLU-SERGIO LUIZ PACHECO SANTOS)

15/12/2016, 17:07

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJSLU-SERGIO LUIZ PACHECO SANTOS)

15/12/2016, 14:52

Juntada - (JRJIOZ-LIVIA ORNELLAS MENEZES)

09/09/2016, 09:41

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJIOZ-LIVIA ORNELLAS MENEZES)

09/09/2016, 09:04

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJSLU-SERGIO LUIZ PACHECO SANTOS)

29/08/2016, 15:11

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJSLU-SERGIO LUIZ PACHECO SANTOS)

29/08/2016, 15:10

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJIOZ-LIVIA ORNELLAS MENEZES)

29/08/2016, 15:03

Juntada

29/08/2016, 14:58

Juntada - (JRJPAM-PATRICIA DE AZEVEDO SOUZA MANHAES)

07/04/2016, 16:23

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJIOZ-LIVIA ORNELLAS MENEZES)

19/10/2015, 13:33

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJIOZ-LIVIA ORNELLAS MENEZES)

19/10/2015, 13:32

Cancelamento de Juntada - (JRJSLU-SERGIO LUIZ PACHECO SANTOS)

28/09/2015, 13:08

Cancelamento de Juntada - (JRJSLU-SERGIO LUIZ PACHECO SANTOS)

28/09/2015, 13:07

Cancelamento de Juntada - (JRJSLU-SERGIO LUIZ PACHECO SANTOS)

28/09/2015, 13:06

Cancelamento de Juntada - (JRJSLU-SERGIO LUIZ PACHECO SANTOS)

28/09/2015, 13:05

Juntada - (JRJIOZ-LIVIA ORNELLAS MENEZES)

31/08/2015, 08:55

Juntada - (JRJIOZ-LIVIA ORNELLAS MENEZES)

31/08/2015, 08:54

Juntada - (JRJIOZ-LIVIA ORNELLAS MENEZES)

31/08/2015, 08:53

Juntada - (JRJIOZ-LIVIA ORNELLAS MENEZES)

31/08/2015, 08:52

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJIOZ-LIVIA ORNELLAS MENEZES)

17/08/2015, 15:05

Juntada - (JRJIOZ-LIVIA ORNELLAS MENEZES)

06/08/2015, 09:46

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJUKF-RUY DE PAULA FALCÃƒO)

30/06/2015, 14:41

Certidão - (JRJUKF-RUY DE PAULA FALCÃƒO)

30/06/2015, 14:38

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJPAM-PATRICIA DE AZEVEDO SOUZA MANHAES)

11/02/2015, 16:51

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJPAM-PATRICIA DE AZEVEDO SOUZA MANHAES)

11/02/2015, 16:42

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJIOZ-LIVIA ORNELLAS MENEZES)

02/02/2015, 15:39

Remessa Interna - (JRJHAL-HELOISA AMARA NASCIMENTO LIMA)

14/01/2015, 18:45

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJHAL-HELOISA AMARA NASCIMENTO LIMA)

14/01/2015, 12:59

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2023, 16:57

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/06/2023, 13:34

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2023, 22:52

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2023, 18:12

SENTENÇA

•07/12/2022, 12:17

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2022, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2022, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2022, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2022, 19:23

SENTENÇA

•14/02/2022, 16:27

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2019, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2017, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2017, 11:48

Todos os documentos(21)

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2025, 12:26

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2025, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2023, 16:57

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/06/2023, 13:34

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2023, 22:52

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2023, 18:12

SENTENÇA

•07/12/2022, 12:17

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2022, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2022, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2022, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2022, 19:23

SENTENÇA

•14/02/2022, 16:27

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2019, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2017, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2017, 11:48

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2017, 13:17

ATO ORDINATÓRIO

•03/05/2017, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2017, 18:03

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2016, 14:52

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2016, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2015, 15:39