Apelação Cível 5039179-07.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelRedução de Alíquota IR/CSLL - Serviços HospitalaresIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 12

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível 1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 12

Partes do Processo

VITALIS INTEGRADA LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VITOR HUGO GUIMARAES LOPES DA SILVA

OAB/RJ 169044·CPF·Representa: Autor

ANDRE MENEZES BITTENCOURT

OAB/RJ 116802·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 38

15/05/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 38

14/05/2026, 02:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

13/05/2026, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

13/05/2026, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/05/2026, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/05/2026, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/05/2026, 15:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/05/2026, 17:46

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

12/05/2026, 17:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/05/2026, 14:53

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

07/05/2026, 16:44

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

07/05/2026, 15:40

Juntada de Petição

01/05/2026, 11:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

18/04/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19 - Ciência Tácita

16/04/2026, 23:59

Todas as movimentações(44)

Publicado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 38

15/05/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 38

14/05/2026, 02:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

13/05/2026, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

13/05/2026, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Documentos

ACÓRDÃO

•12/05/2026, 17:46

EXTRATO DE ATA

•07/05/2026, 15:40

13/05/2026, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/05/2026, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/05/2026, 15:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/05/2026, 17:46

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

12/05/2026, 17:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/05/2026, 14:53

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

07/05/2026, 16:44

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

07/05/2026, 15:40

Juntada de Petição

01/05/2026, 11:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

18/04/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19 - Ciência Tácita

16/04/2026, 23:59

Juntada de certidão

15/04/2026, 11:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/04/2026<br>Data da sessão: <b>06/05/2026 13:00</b>

15/04/2026, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/04/2026

14/04/2026, 15:44

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>06/05/2026 13:00</b><br>Sequencial: 47

14/04/2026, 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

14/04/2026, 15:42

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

13/04/2026, 12:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

10/04/2026, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 18

08/04/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 18

07/04/2026, 02:00

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12

06/04/2026, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/04/2026, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/04/2026, 10:50

Retirado de pauta - <b>Sessão Nova virtual</b><br>Período da sessão: 13/04/2026 00:00 a 22/04/2026 18:00<br>Sequencial: 163<br>

06/04/2026, 10:49

Remetidos os Autos - GAB12 -> SUB4TESP

01/04/2026, 12:04

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12

31/03/2026, 17:16

Juntada de certidão

31/03/2026, 17:15

Juntada de Petição

31/03/2026, 17:09

Juntada de Petição

31/03/2026, 17:09

Juntada de certidão

30/03/2026, 12:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/03/2026<br>Período da sessão: <b>13/04/2026 00:00 a 22/04/2026 18:00</b>

30/03/2026, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/03/2026

27/03/2026, 14:16

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>13/04/2026 00:00 a 22/04/2026 18:00</b><br>Sequencial: 163

27/03/2026, 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

27/03/2026, 14:04

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

26/03/2026, 16:08

Juntada de Petição

15/10/2025, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

12/09/2025, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

12/09/2025, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

10/09/2025, 21:09

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

10/09/2025, 17:19

ATO ORDINATÓRIO

•01/04/2026, 12:04

Anexo

•15/10/2025, 16:59

Anexo

•15/10/2025, 16:59