Cumprimento de sentença 5049566-86.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/06/2023

Valor da Causa

R$ 5.198,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 5ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

FABIE ANGELO SILVA

CPF

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO GUIMARAES MARTINS

OAB/RJ 214772·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES

OAB/RJ 108133·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/02/2024, 09:02

Juntada de Petição

25/01/2024, 11:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

24/01/2024, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

21/01/2024, 23:59

Juntada de Petição

19/01/2024, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2024, 16:25

Determinada a intimação

11/01/2024, 16:25

Alterado o assunto processual

25/09/2023, 16:44

Conclusos para decisão/despacho

25/09/2023, 16:44

Juntada de Petição

18/09/2023, 12:44

Juntada de Petição

18/09/2023, 09:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

16/09/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

21/06/2023, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/06/2023, 21:31

Determinada a intimação

15/06/2023, 21:31

Todas as movimentações(66)

Baixa Definitiva

15/02/2024, 09:02

Juntada de Petição

25/01/2024, 11:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

24/01/2024, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

21/01/2024, 23:59

Juntada de Petição

19/01/2024, 15:17

Documentos

ALVARÁ

•11/01/2024, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2023, 21:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2024, 16:25

Determinada a intimação

11/01/2024, 16:25

Alterado o assunto processual

25/09/2023, 16:44

Conclusos para decisão/despacho

25/09/2023, 16:44

Juntada de Petição

18/09/2023, 12:44

Juntada de Petição

18/09/2023, 09:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

16/09/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

21/06/2023, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/06/2023, 21:31

Determinada a intimação

15/06/2023, 21:31

Conclusos para decisão/despacho

15/06/2023, 18:53

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

15/06/2023, 18:52

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G02 -> RJRIOJE02

14/06/2023, 07:53

Transitado em Julgado - Data: 14/06/2023

14/06/2023, 07:48

Juntada de certidão

14/06/2023, 07:45

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42

14/06/2023, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

22/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

17/05/2023, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/05/2023, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/05/2023, 13:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/05/2023, 12:48

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

11/05/2023, 16:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

03/05/2023, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

27/04/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

24/04/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/04/2023<br>Data da sessão: <b>10/05/2023 14:00:00</b>

24/04/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/04/2023<br>Data da sessão: <b>10/05/2023 14:00:00</b>

24/04/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: FABIE ANGELO SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): THIAGO GUIMARAES MARTINS (OAB RJ214772) RECORRIDO: ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de abril de 2023. Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO FERNANDES DE CASTRO Presidente 80 - 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 10 de maio de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5049566-86.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 44) RELATOR: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO FERNANDES DE CASTRO

24/04/2023, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 44

19/04/2023, 17:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

19/04/2023, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

18/04/2023, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/04/2023, 20:32

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/04/2023, 20:32

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

27/03/2023, 13:13

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02

16/02/2023, 14:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

03/02/2023, 01:04

Juntada de Petição

02/02/2023, 15:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

21/12/2022, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

16/12/2022, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/12/2022, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

04/12/2022, 16:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 19:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

26/11/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

15/11/2022, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

09/11/2022, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/11/2022, 21:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/11/2022, 21:54

Julgado improcedente o pedido

05/11/2022, 21:54

Conclusos para julgamento

03/11/2022, 13:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

07/10/2022, 01:02

Juntada de Petição

06/10/2022, 18:27

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

24/08/2022, 18:24

Expedida/certificada a citação eletrônica

18/08/2022, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

17/08/2022, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

08/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/07/2022, 18:56

Determinada a intimação

29/07/2022, 18:56

Conclusos para decisão/despacho

27/07/2022, 15:00

Distribuído por sorteio

30/06/2022, 18:30

ACÓRDÃO

•12/05/2023, 12:48

EXTRATO DE ATA

•11/05/2023, 16:47

ATO ORDINATÓRIO

•13/04/2023, 20:32

SENTENÇA

•05/11/2022, 21:54

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2022, 18:56