Cumprimento de sentença 5007719-41.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/09/2023

Valor da Causa

R$ 205,58

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

SWAMI VIVEKANANDA LOPES PINHEIRO

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

REINALDO AZEVEDO DA SILVA

OAB/SP 160356·CPF·Representa: Autor

JULIANA ALMENARA ANDAKU

CPF·Representa: Réu

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Réu

THAIS HELENA MESQUITA DE CARVALHO

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

REINALDO AZEVEDO DA SILVA

OAB/SP 160356·CPF·Representa: Autor

JULIANA ALMENARA ANDAKU

CPF·Representa: Réu

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Réu

THAIS HELENA MESQUITA DE CARVALHO

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

EDUARDO BELO VIANNA VELLOSO

CPF·Representa: Réu

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE

OAB/AC 003927·CPF·Representa: Réu

WILLIAMSON DE SOUSA CHAVES

OAB/RJ 174411·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/03/2024 - 5003464-17.2024.4.02.9666/TRF (SWAMI VIVEKANANDA LOPES PINHEIRO)

29/02/2024, 13:47

Baixa Definitiva

18/02/2024, 03:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 175, 176 e 177

17/02/2024, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 175, 176 e 177

10/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/01/2024, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/01/2024, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/01/2024, 12:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/01/2024, 12:04

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510064474 processada no TRF2 com o no. 50034641720244029666/TRF (SWAMI VIVEKANANDA LOPES PINHEIRO)

31/01/2024, 06:11

Conclusos para julgamento

30/01/2024, 18:52

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23510064474

30/01/2024, 14:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 166, 167 e 168

30/01/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 166, 167 e 168

21/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2023, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2023, 19:14

Todas as movimentações(181)

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/03/2024 - 5003464-17.2024.4.02.9666/TRF (SWAMI VIVEKANANDA LOPES PINHEIRO)

29/02/2024, 13:47

Baixa Definitiva

18/02/2024, 03:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 175, 176 e 177

17/02/2024, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 175, 176 e 177

10/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Documentos

SENTENÇA

•31/01/2024, 12:04

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2023, 19:13

31/01/2024, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/01/2024, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/01/2024, 12:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/01/2024, 12:04

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510064474 processada no TRF2 com o no. 50034641720244029666/TRF (SWAMI VIVEKANANDA LOPES PINHEIRO)

31/01/2024, 06:11

Conclusos para julgamento

30/01/2024, 18:52

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23510064474

30/01/2024, 14:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 166, 167 e 168

30/01/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 166, 167 e 168

21/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2023, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2023, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2023, 19:13

Determinada a intimação

11/12/2023, 19:13

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2023, 13:15

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 160, 161 e 162

11/12/2023, 13:15

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23510064474

11/12/2023, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/12/2023, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/12/2023, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/12/2023, 13:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 154, 155 e 156

15/11/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 154, 155 e 156

13/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2023, 16:10

Despacho

03/11/2023, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2023, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2023, 16:10

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2023, 11:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 146, 147 e 148

01/11/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 146, 147 e 148

07/10/2023, 23:59

Juntada de Petição

28/09/2023, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2023, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2023, 17:08

Determinada a intimação

27/09/2023, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2023, 17:08

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

27/09/2023, 15:42

Conclusos para decisão/despacho

27/09/2023, 15:41

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJRIOJE01

27/09/2023, 11:38

Transitado em Julgado

27/09/2023, 11:37

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 136, 137 e 138

27/09/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136, 137 e 138

02/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 12:16

Admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Regional

23/08/2023, 12:16

Conclusos para decisão de admissibilidade

21/07/2023, 15:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 130 e 131

18/07/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130 e 131

24/06/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/06/2023, 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/06/2023, 13:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

14/06/2023, 13:58

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G02 -> RJRIOGABGES

14/06/2023, 06:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 121 e 122

14/06/2023, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121 e 122

22/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

15/05/2023, 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

15/05/2023, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/05/2023, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/05/2023, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/05/2023, 13:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/05/2023, 12:48

Conhecido o recurso e não-provido - por maioria

11/05/2023, 16:47

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 110, 111 e 112

03/05/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110, 111 e 112

24/04/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/04/2023<br>Data da sessão: <b>10/05/2023 14:00:00</b>

24/04/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/04/2023<br>Data da sessão: <b>10/05/2023 14:00:00</b>

24/04/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES PROCURADOR(A): EDUARDO BELO VIANNA VELLOSO RECORRIDO: SWAMI VIVEKANANDA LOPES PINHEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): REINALDO AZEVEDO DA SILVA (OAB SP160356) INTERESSADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (RÉU) PROCURADOR(A): DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE PROCURADOR(A): WILLIAMSON DE SOUSA CHAVES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de abril de 2023. Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO FERNANDES DE CASTRO Presidente 80 - 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 10 de maio de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5007719-41.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 40) RELATOR: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO FERNANDES DE CASTRO

24/04/2023, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 40

19/04/2023, 17:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

19/04/2023, 17:45

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/04/2023, 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/04/2023, 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/04/2023, 20:32

Retirado de pauta

27/03/2023, 13:06

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:00</b><br>Sequencial: 53

22/03/2023, 14:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

22/03/2023, 14:46

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02

27/02/2023, 13:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 100 e 101

25/02/2023, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

09/02/2023, 04:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101

05/02/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

26/01/2023, 15:19

Determinada a intimação

26/01/2023, 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

26/01/2023, 15:19

Conclusos para decisão/despacho

26/01/2023, 12:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 89 e 90

26/01/2023, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

21/12/2022, 14:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 22:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90

03/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

24/11/2022, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

24/11/2022, 11:37

Embargos de Declaração Não Acolhidos

23/11/2022, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/11/2022, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/11/2022, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/11/2022, 12:40

Conclusos para decisão/despacho

22/11/2022, 11:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

22/11/2022, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

18/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

16/11/2022, 21:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

16/11/2022, 21:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

10/11/2022, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

10/11/2022, 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

08/11/2022, 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

08/11/2022, 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

08/11/2022, 15:58

Julgado procedente o pedido

08/11/2022, 15:58

Conclusos para julgamento

04/11/2022, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

03/11/2022, 21:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022

07/10/2022, 08:53

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022

05/10/2022, 07:02

Juntada de Petição - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (RJ002255A - DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE / RJ174411 - WILLIAMSON DE SOUSA CHAVES)

21/09/2022, 21:48

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 69

19/09/2022, 11:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 69

16/09/2022, 16:24

Expedição de mandado - Plantão - RJRIOSEMCI

16/09/2022, 16:23

Juntada de certidão

16/09/2022, 15:48

Alterado o assunto processual

16/09/2022, 15:23

Determinada a citação

16/09/2022, 15:02

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2022, 14:53

Cancelada a movimentação processual - (Evento 63 - Conclusos para julgamento - 16/09/2022 14:35:16)

16/09/2022, 14:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

23/06/2022, 01:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022, 02:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

04/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

26/05/2022, 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

26/05/2022, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/05/2022, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/05/2022, 14:40

Determinada a intimação

25/05/2022, 14:40

Conclusos para decisão/despacho

24/05/2022, 17:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/05/2022, 16:59

Juntada de certidão

24/05/2022, 16:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

27/04/2022, 11:32

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/02/2022, 06:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45

30/11/2021, 01:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

26/11/2021, 23:59

Juntada de Petição

17/11/2021, 09:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

16/11/2021, 15:55

Determinada a intimação

16/11/2021, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/11/2021, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/11/2021, 15:54

Conclusos para decisão/despacho

12/11/2021, 15:29

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G02 -> RJRIOJE01

25/05/2021, 19:40

Transitado em Julgado - Data: 25/05/2021

25/05/2021, 12:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 36

25/05/2021, 02:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36

26/04/2021, 23:59

Juntada de Petição

18/04/2021, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/04/2021, 21:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/04/2021, 21:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/04/2021, 18:26

Sentença desconstituída - por maioria

15/04/2021, 17:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26

14/04/2021, 04:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

01/04/2021, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/03/2021<br>Data da sessão: <b>14/04/2021 14:00:00</b>

25/03/2021, 02:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/03/2021, 21:31

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/04/2021 14:00</b><br>Sequencial: 74

23/03/2021, 21:31

Juntada de Petição

23/03/2021, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

22/03/2021, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

22/03/2021, 17:20

Despacho

22/03/2021, 17:20

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

09/03/2021, 14:22

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02

09/03/2021, 12:07

Juntada de certidão

09/03/2021, 12:07

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 18

08/03/2021, 21:42

Juntada de Petição

08/03/2021, 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/03/2021, 17:51

Determinada a intimação

08/03/2021, 17:51

Conclusos para decisão/despacho

08/03/2021, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

08/03/2021, 17:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

04/03/2021, 05:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

27/02/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

23/02/2021, 16:08

Juntada de Petição

18/02/2021, 07:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

17/02/2021, 13:37

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

17/02/2021, 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

17/02/2021, 13:37

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5

17/02/2021, 12:27

Juntada de Petição

14/02/2021, 11:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/02/2021, 18:48

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/02/2021, 18:48

Determinada a citação

12/02/2021, 18:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/02/2021, 18:12

Distribuído por sorteio

12/02/2021, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2023, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2023, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2023, 12:16

ATO ORDINATÓRIO

•14/06/2023, 13:58

ACÓRDÃO

•12/05/2023, 12:48

EXTRATO DE ATA

•11/05/2023, 16:47

ATO ORDINATÓRIO

•13/04/2023, 20:32

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2023, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2022, 12:40

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•16/11/2022, 21:17

SENTENÇA

•08/11/2022, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2022, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2022, 14:40

Todos os documentos(23)

SENTENÇA

•31/01/2024, 12:04

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2023, 19:13

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2023, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2023, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2023, 12:16

ATO ORDINATÓRIO

•14/06/2023, 13:58

ACÓRDÃO

•12/05/2023, 12:48

EXTRATO DE ATA

•11/05/2023, 16:47

ATO ORDINATÓRIO

•13/04/2023, 20:32

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2023, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2022, 12:40

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•16/11/2022, 21:17

SENTENÇA

•08/11/2022, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2022, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2022, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2021, 15:54

ACÓRDÃO

•16/04/2021, 18:26

EXTRATO DE ATA

•15/04/2021, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2021, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2021, 17:51

RECURSO INOMINADO

•08/03/2021, 17:08

SENTENÇA

•17/02/2021, 13:37

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2021, 18:48