Procedimento Comum Cível 5001066-75.2025.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 201.332,18

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara Federal de Campos

Partes do Processo

MARIA DE FATIMA RODRIGUES DE AZEVEDO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULLIANA MOREIRA BARROS

OAB/RJ 198181·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

20/05/2026, 09:28

Determinada a intimação

19/05/2026, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)

19/05/2026, 18:13

Conclusos para decisão/despacho

18/05/2026, 14:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

15/05/2026, 03:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

10/03/2026, 11:46

Determinada a intimação

09/03/2026, 21:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)

09/03/2026, 21:55

Conclusos para decisão/despacho

03/03/2026, 11:35

Transitado em Julgado - Data: 03/03/2026

03/03/2026, 11:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

03/03/2026, 03:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

23/01/2026, 17:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

23/01/2026, 03:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/02/2026

22/12/2025, 16:34

Todas as movimentações(74)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

20/05/2026, 09:28

Determinada a intimação

19/05/2026, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)

19/05/2026, 18:13

Conclusos para decisão/despacho

18/05/2026, 14:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2026, 18:13

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2026, 21:55

15/05/2026, 03:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

10/03/2026, 11:46

Determinada a intimação

09/03/2026, 21:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)

09/03/2026, 21:55

Conclusos para decisão/despacho

03/03/2026, 11:35

Transitado em Julgado - Data: 03/03/2026

03/03/2026, 11:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

03/03/2026, 03:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

23/01/2026, 17:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

23/01/2026, 03:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/02/2026

22/12/2025, 16:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

22/12/2025, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54 - Ciência no Domicílio Eletrônico

07/12/2025, 21:44

Publicado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 53

01/12/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 53

28/11/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2025, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2025, 11:42

Julgado procedente o pedido

27/11/2025, 11:42

Conclusos para julgamento

19/09/2025, 11:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

19/09/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

04/09/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

04/09/2025, 01:09

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 43

27/08/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 43

26/08/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 43

25/08/2025, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 11:45

Remetidos os Autos - RJCAMSECONT -> RJCAM04

21/07/2025, 09:57

Remetidos os Autos - RJCAM04 -> RJCAMSECONT

09/07/2025, 16:10

Despacho

09/07/2025, 16:10

Conclusos para decisão/despacho

09/07/2025, 15:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

08/07/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

24/06/2025, 21:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

21/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:41

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 29

13/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 29

12/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001066-75.2025.4.02.5103/RJ RELATOR: GUILHERME OSÓRIO PIMENTEL AUTOR: MARIA DE FATIMA RODRIGUES DE AZEVEDO ADVOGADO(A): JULLIANA MOREIRA BARROS (OAB RJ198181) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 28 - 11/06/2025 - Remetidos os Autos

12/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 29

11/06/2025, 13:25

Alterado o assunto processual

11/06/2025, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 12:37

Remetidos os Autos - RJCAMSECONT -> RJCAM04

11/06/2025, 12:11

Despacho

03/06/2025, 16:17

Remetidos os Autos - RJCAM04 -> RJCAMSECONT

03/06/2025, 16:17

Conclusos para decisão/despacho

03/06/2025, 15:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

03/06/2025, 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

27/05/2025, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

10/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025, 22:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025, 22:12

Decisão interlocutória

30/04/2025, 22:12

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2025, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

28/03/2025, 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

28/03/2025, 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

26/03/2025, 20:20

Juntada de Petição

26/03/2025, 14:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

26/03/2025, 01:01

Determinada a intimação

20/03/2025, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 16:36

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2025, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

20/03/2025, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7

27/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2025, 16:29

Expedida/certificada a citação eletrônica

17/02/2025, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

17/02/2025, 16:29

Não Concedida a tutela provisória

17/02/2025, 16:29

Conclusos para decisão/despacho

17/02/2025, 13:27

Distribuído por sorteio

15/02/2025, 21:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

15/02/2025, 21:22

SENTENÇA

•27/11/2025, 11:42

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2025, 12:25

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2025, 16:10

ATO ORDINATÓRIO

•11/06/2025, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2025, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2025, 22:12

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/03/2025, 20:20

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2025, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2025, 16:29