Cumprimento de sentença 5068195-11.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/02/2024

Valor da Causa

R$ 72.720,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 15ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

JANE MARIA BARROS FERREIRA

CPF

Autor

MINISTÉRIO DO EXÉRCITO

CNPJ

Reu

COMANDO DO EXERCITO

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MOANA CAROLINE COELHO DE SENA

OAB/RJ 209738·CPF·Representa: Autor

MARCIA VERONICA EVANGELISTA DANTAS

OAB/RJ 064843·CPF·Representa: Autor

JULIANA LIMA DE ALMEIDA

OAB/RJ 121795·CPF·Representa: Autor

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/12/2024, 14:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156

13/12/2024, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

05/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 17:50

Determinada a intimação

25/11/2024, 17:50

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2024, 17:28

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

25/11/2024, 17:28

Juntada de Petição

13/11/2024, 08:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149

17/09/2024, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

13/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024, 13:34

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/09/2024 - 5071577-23.2024.4.02.9666/TRF (MARCIA VERONICA EVANGELISTA DANTAS)

30/08/2024, 16:16

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/09/2024 - 5071576-38.2024.4.02.9666/TRF (JANE MARIA BARROS FERREIRA)

30/08/2024, 16:16

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

30/07/2024, 18:56

Baixa Definitiva

24/07/2024, 13:51

Todas as movimentações(159)

Baixa Definitiva

13/12/2024, 14:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156

13/12/2024, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

05/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 17:50

Determinada a intimação

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2024, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2024, 16:39

25/11/2024, 17:50

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2024, 17:28

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

25/11/2024, 17:28

Juntada de Petição

13/11/2024, 08:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149

17/09/2024, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

13/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024, 13:34

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/09/2024 - 5071577-23.2024.4.02.9666/TRF (MARCIA VERONICA EVANGELISTA DANTAS)

30/08/2024, 16:16

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/09/2024 - 5071576-38.2024.4.02.9666/TRF (JANE MARIA BARROS FERREIRA)

30/08/2024, 16:16

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

30/07/2024, 18:56

Baixa Definitiva

24/07/2024, 13:51

Juntada de certidão

24/07/2024, 13:51

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510036723 processada no TRF2 com o no. 50715763820244029666/TRF (JANE MARIA BARROS FERREIRA)

24/07/2024, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510036723 processada no TRF2 com o no. 50715772320244029666/TRF (MARCIA VERONICA EVANGELISTA DANTAS)

24/07/2024, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510036723

22/07/2024, 16:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 137 e 138

19/07/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137 e 138

11/07/2024, 23:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510036723

01/07/2024, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/07/2024, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/07/2024, 18:03

Despacho

07/06/2024, 16:39

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2024, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

07/06/2024, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

06/06/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

05/06/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

03/06/2024, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

03/06/2024, 13:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 21:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/05/2024, 15:58

Determinada a intimação

27/05/2024, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/05/2024, 15:58

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2024, 14:26

Juntada de Petição

23/05/2024, 21:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

07/05/2024, 03:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

03/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

03/05/2024, 06:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2024, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2024, 18:33

Despacho

22/04/2024, 18:33

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2024, 17:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

19/04/2024, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

02/03/2024, 23:59

Juntada de Petição

01/03/2024, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2024, 13:13

Determinada a intimação

21/02/2024, 13:12

Conclusos para decisão/despacho

21/02/2024, 12:42

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

21/02/2024, 12:39

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJRIOJE03

18/02/2024, 14:55

Transitado em Julgado

18/02/2024, 14:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

17/02/2024, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

16/02/2024, 22:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

30/01/2024, 21:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

29/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

29/12/2023, 05:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2023, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2023, 16:20

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Regional

18/12/2023, 15:12

Conclusos para decisão de admissibilidade

21/06/2023, 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

18/06/2023, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

18/06/2023, 17:22

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

14/06/2023, 12:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/06/2023, 12:19

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G02 -> RJRIOGABGES

14/06/2023, 06:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

14/06/2023, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

22/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

19/05/2023, 22:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

19/05/2023, 22:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/05/2023, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/05/2023, 13:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/05/2023, 12:48

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

11/05/2023, 16:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

03/05/2023, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

25/04/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

24/04/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/04/2023<br>Data da sessão: <b>10/05/2023 14:00:00</b>

24/04/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/04/2023<br>Data da sessão: <b>10/05/2023 14:00:00</b>

24/04/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO RECORRIDO: JANE MARIA BARROS FERREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): MOANA CAROLINE COELHO DE SENA (OAB RJ209738) ADVOGADO(A): MARCIA VERONICA EVANGELISTA DANTAS (OAB RJ064843) ADVOGADO(A): JULIANA LIMA DE ALMEIDA (OAB RJ121795) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de abril de 2023. Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO FERNANDES DE CASTRO Presidente 80 - 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 10 de maio de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5068195-11.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 52) RELATOR: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO FERNANDES DE CASTRO

24/04/2023, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 52

19/04/2023, 17:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

19/04/2023, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

14/04/2023, 07:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/04/2023, 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/04/2023, 20:32

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 20:32

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

04/04/2023, 13:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02

20/03/2023, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

20/03/2023, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

19/03/2023, 23:59

Determinada a intimação

09/03/2023, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/03/2023, 13:57

Conclusos para decisão/despacho

09/03/2023, 12:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

09/03/2023, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

08/03/2023, 13:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

24/02/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58

16/02/2023, 23:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 60 - Juntada de peças digitalizadas - 13/02/2023 18:15:46)

16/02/2023, 19:51

Juntada de certidão

13/02/2023, 18:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

09/02/2023, 04:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/02/2023, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/02/2023, 18:02

Julgado procedente o pedido

06/02/2023, 18:02

Conclusos para julgamento

06/02/2023, 13:44

Juntada de Petição

06/02/2023, 13:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 48

13/01/2023, 20:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48

09/01/2023, 07:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

06/01/2023, 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

23/12/2022, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

21/12/2022, 14:20

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

13/12/2022, 16:03

Determinada a intimação

13/12/2022, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2022, 15:03

Conclusos para decisão/despacho

13/12/2022, 14:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 22:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 19:53

Juntada de Petição

28/11/2022, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

27/11/2022, 23:59

Determinada a intimação

17/11/2022, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2022, 13:49

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2022, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

17/11/2022, 12:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 29

11/11/2022, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

09/11/2022, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29

24/10/2022, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 31

20/10/2022, 09:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31

17/10/2022, 15:12

Expedição de mandado - Plantão - RJRIOSEMCI

17/10/2022, 15:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

15/10/2022, 01:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2022, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2022, 17:01

Determinada a intimação

14/10/2022, 17:01

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2022, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

14/10/2022, 14:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022

07/10/2022, 08:53

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022

05/10/2022, 07:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 21

29/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2022, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2022, 12:49

Expedida/certificada a citação eletrônica

19/09/2022, 12:49

Não Concedida a tutela provisória

19/09/2022, 12:49

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2022, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

16/09/2022, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

16/09/2022, 14:04

Determinada a intimação

14/09/2022, 18:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/09/2022, 18:08

Conclusos para decisão/despacho

14/09/2022, 16:58

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte COMANDO DO EXERCITO - EXCLUÍDA

14/09/2022, 16:54

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO DO EXÉRCITO - EXCLUÍDA

14/09/2022, 16:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOJE11F para RJRIOJE03F)

14/09/2022, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

13/09/2022, 09:57

Juntada de Petição

13/09/2022, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

10/09/2022, 11:20

Declarada incompetência

09/09/2022, 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/09/2022, 15:21

Alterado o assunto processual - De: Ex-combatentes - Para: Pensão

09/09/2022, 12:38

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2022, 12:38

Distribuído por sorteio

08/09/2022, 12:11

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2024, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2024, 18:33

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/03/2024, 10:26

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2024, 13:12

TipoProcessoDocumento#82400180

•18/12/2023, 15:12

ATO ORDINATÓRIO

•14/06/2023, 12:19

ACÓRDÃO

•12/05/2023, 12:48

EXTRATO DE ATA

•11/05/2023, 16:47

ATO ORDINATÓRIO

•13/04/2023, 20:32

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2023, 13:57

SENTENÇA

•06/02/2023, 18:02

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2022, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2022, 13:49

Todos os documentos(19)

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2024, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2024, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2024, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2024, 18:33

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/03/2024, 10:26

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2024, 13:12

TipoProcessoDocumento#82400180

•18/12/2023, 15:12

ATO ORDINATÓRIO

•14/06/2023, 12:19

ACÓRDÃO

•12/05/2023, 12:48

EXTRATO DE ATA

•11/05/2023, 16:47

ATO ORDINATÓRIO

•13/04/2023, 20:32

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2023, 13:57

SENTENÇA

•06/02/2023, 18:02

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2022, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2022, 13:49

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2022, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2022, 12:49

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2022, 18:08

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2022, 15:21