Cumprimento de sentença 0000164-04.2011.4.02.5006 - TRF2

Cumprimento de sentença 0000164-04.2011.4.02.5006 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

13/02/2026, 08:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 260

13/02/2026, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 260 - Ciência no Domicílio Eletrônico

05/02/2026, 23:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 259

02/02/2026, 14:43

Publicado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 259

28/01/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. ao Evento: 259

27/01/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2026, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2026, 18:06

Determinada a intimação

26/01/2026, 18:06

Conclusos para decisão/despacho

26/01/2026, 15:35

Recebidos os autos - TRF2 -> ESSER01 Número: 00001640420114025006/TRF2

09/01/2026, 14:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Cível Nº 0000164-04.2011.4.02.5006/ES APELANTE: EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (EXEQUENTE) DESPACHO/DECISÃO Vistos. A EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A – EMGEA peticionou no evento 2, ACORDO1 requerendo a DESISTÊNCIA do seu recurso (evento 243, APELACAO1, 1º grau) para que “sejam os autos extintos com resolução do mérito e com a devida baixa e arquivamento, nos termos do art. 487, inciso III “alínea b” do Código de Processo Civil.” Consoante cediço, a desistência do recurso, à luz do disposto no artigo 105 do Código de Processo Civil, exige a outorga de poderes especiais ao patrono da parte recorrente. Deveras, conquanto a cláusula “ad judicia” confira ao mandatário poderes para a prática de atos processuais em geral, a prática de determinados atos, dentre os quais se inclui a desistência, reclama expressa autorização na procuração. Contudo, observo que no caso não consta dos autos instrumento de mandato conferindo aos Advogados subscritores da referida petição poderes especiais para requerer desistência, haja vista que a procuração de evento 2, OUT6 confere aos causídicos apenas poderes para o foro em geral. INTIME-SE, pois, a parte interessada, a fim de, no prazo, improrrogável, de 10 (dez) dias, suprir a falta, trazendo aos autos procuração outorgando, ao seu patrono, poderes especiais para desistir do recurso. Findo tala prazo, voltem-me os autos conclusos.

12/06/2025, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESSER01 -> TRF2

26/01/2025, 18:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 247

25/01/2025, 01:01

Juntado(a)

18/12/2024, 13:15

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2026, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2024, 13:28

—

Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 260

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 260 - Ciência no Domicílio Eletrônico

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 259

Publicado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 259

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. ao Evento: 259

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Determinada a intimação

Conclusos para decisão/despacho

Recebidos os autos - TRF2 -> ESSER01 Número: 00001640420114025006/TRF2

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESSER01 -> TRF2

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 247

Juntado(a)

Todas as movimentações(267)

Todos os documentos(34)