Cumprimento de sentença 5095021-06.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/07/2025

Valor da Causa

R$ 22.473,62

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ

Partes do Processo

MAURICIO HENRIQUES VILAS

CPF

Autor

GLORIA CALOIERO VILAS

CPF

Autor

PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAUDE LTDA

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

YURI MARTINS DOS SANTOS

OAB/RJ 255178·CPF·Representa: Autor

LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA

OAB/RJ 125421·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS

OAB/MG 098984·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

03/10/2025, 14:48

Juntada de Petição

03/10/2025, 13:48

Juntada de Petição

02/10/2025, 15:44

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 104 e 105

30/09/2025, 01:11

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 104, 105

15/09/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 104, 105

12/09/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2025, 11:16

Ato ordinatório praticado

11/09/2025, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2025, 11:16

Juntado(a)

10/09/2025, 15:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 93 e 94

16/08/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 94

07/08/2025, 02:09

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 93

07/08/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 93

06/08/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 94

06/08/2025, 02:06

Todas as movimentações(112)

Baixa Definitiva

03/10/2025, 14:48

Juntada de Petição

03/10/2025, 13:48

Juntada de Petição

02/10/2025, 15:44

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 104 e 105

30/09/2025, 01:11

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 104, 105

15/09/2025, 02:02

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2025, 11:16

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2025, 16:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 104, 105

12/09/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2025, 11:16

Ato ordinatório praticado

11/09/2025, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2025, 11:16

Juntado(a)

10/09/2025, 15:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 93 e 94

16/08/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 94

07/08/2025, 02:09

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 93

07/08/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 93

06/08/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 94

06/08/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 94

05/08/2025, 16:27

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 93

05/08/2025, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 15:52

Expedição de Alvará

05/08/2025, 10:14

Expedição de Alvará

05/08/2025, 10:14

Expedição de Alvará

05/08/2025, 10:13

Expedição de Alvará

05/08/2025, 10:11

Juntada de certidão

31/07/2025, 14:08

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 81

29/07/2025, 18:37

Juntada de Petição

29/07/2025, 13:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

26/07/2025, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

22/07/2025, 13:46

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80, 81

18/07/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80, 81

17/07/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2025, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2025, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2025, 18:40

Despacho

16/07/2025, 18:40

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

16/07/2025, 18:00

Conclusos para decisão/despacho

16/07/2025, 17:59

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G01 -> RJRIO03

16/07/2025, 16:15

Transitado em Julgado - Data: 16/07/2025

16/07/2025, 16:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

16/07/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62, 63 e 64

10/07/2025, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:51

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P01336233605 - GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS)

24/06/2025, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

21/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:42

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63, 64

13/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63, 64

12/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 5095021-06.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUES RECORRENTE: MAURICIO HENRIQUES VILAS (AUTOR) ADVOGADO(A): YURI MARTINS DOS SANTOS (OAB RJ255178) RECORRENTE: GLORIA CALOIERO VILAS (AUTOR) ADVOGADO(A): YURI MARTINS DOS SANTOS (OAB RJ255178) RECORRIDO: PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAUDE LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA (OAB RJ125421) RESPONSABILIDADE CIVIL. CEF. PREVENT SÊNIOR. PLANO DE SAÚDE. BOLETO BANCÁRIO FALSO. PAGAMENTO EFETUADO EM LOTÉRICA SEM CONFERÊNCIA DO DESTINATÁRIO NOMINADO COM AQUELE DO CÓDIGO DE BARRAS. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO BANCÁRIO PRESTADO POR PERMISSIONÁRIA LOTÉRICA. CONDENAÇÃO DA CEF A INTEGRAR A CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS COM o pagamento de R$1.000,00. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO PROVIDO EM PARTE. ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a sentença e condenar a CEF a pagar a cada autor danos morais no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), integrando a sentença para totalizar o valor da condenação por danos morais em R$3.000,00 (três mil reais), metade para cada autor. Sem custas e honorários, por se tratar de recorrente vencedor. Intimadas as partes e decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e devolvam-se os autos ao Juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a). Rio de Janeiro, 10 de junho de 2025.

12/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/06/2025, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/06/2025, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/06/2025, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/06/2025, 13:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/06/2025, 12:44

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

10/06/2025, 17:09

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

10/06/2025, 15:59

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01

22/05/2025, 12:33

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 52

22/05/2025, 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

21/05/2025, 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

19/05/2025, 23:59

Juntada de Petição

14/05/2025, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

12/05/2025, 05:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2025, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2025, 18:06

Determinada a intimação

09/05/2025, 18:06

Conclusos para decisão/despacho

09/05/2025, 16:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

09/05/2025, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 38

28/04/2025, 21:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 21:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 39 e 40

12/04/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

11/04/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

03/04/2025, 05:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 17:10

Julgado procedente em parte o pedido

02/04/2025, 15:07

Conclusos para julgamento

01/04/2025, 15:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

15/03/2025, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

28/02/2025, 01:08

Juntada de Petição

27/02/2025, 22:59

Juntada de Petição

24/02/2025, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

23/02/2025, 23:59

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

17/02/2025, 15:54

Juntada de Petição

16/02/2025, 01:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

16/02/2025, 01:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

16/02/2025, 01:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 22

16/02/2025, 01:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

13/02/2025, 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 14:22

Despacho

13/02/2025, 14:22

Conclusos para decisão/despacho

13/02/2025, 14:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

13/02/2025, 01:01

Juntada de Petição

12/02/2025, 22:24

Juntada de Petição

12/02/2025, 22:21

Juntada de Petição

09/02/2025, 19:45

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5

23/01/2025, 13:33

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5

23/01/2025, 13:31

Juntada de Petição

13/01/2025, 16:20

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P01336233605 - GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS)

04/12/2024, 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6

02/12/2024, 23:59

Juntado(a)

28/11/2024, 11:55

Juntada de peças digitalizadas

26/11/2024, 14:52

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

25/11/2024, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2024, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2024, 09:11

Expedida/certificada a citação eletrônica

22/11/2024, 09:11

Determinada a citação

22/11/2024, 09:11

Conclusos para decisão/despacho

21/11/2024, 20:01

Distribuído por sorteio

21/11/2024, 14:36

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2025, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2025, 18:40

ACÓRDÃO

•11/06/2025, 12:44

EXTRATO DE ATA

•10/06/2025, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2025, 18:06

SENTENÇA

•02/04/2025, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2025, 14:22

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2024, 09:11