Procedimento Comum Cível 5000457-56.2025.4.02.5115 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio-Reclusão (Art. 80)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/03/2025

Valor da Causa

R$ 344.789,98

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Teresópolis

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 03

Partes do Processo

SOLANGE ALVES DE ARAUJO

CPF

Autor

PEDRO HENRIQUE MARTINS DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALESSANDRA GORITO REZENDE

OAB/RJ 169989·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJTER01 -> TRF2

20/04/2026, 16:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

01/04/2026, 03:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

02/03/2026, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49 - Ciência Tácita

12/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 19:28

Ato ordinatório praticado

02/02/2026, 19:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

23/01/2026, 17:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 38

22/01/2026, 16:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/02/2026

22/12/2025, 16:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

22/12/2025, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40 - Ciência no Domicílio Eletrônico

07/12/2025, 21:27

Publicado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39

01/12/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39

28/11/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/11/2025, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/11/2025, 17:05

Todas as movimentações(54)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJTER01 -> TRF2

20/04/2026, 16:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

01/04/2026, 03:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

02/03/2026, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49 - Ciência Tácita

12/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•02/02/2026, 19:27

SENTENÇA

•27/11/2025, 16:48

02/02/2026, 19:28

Ato ordinatório praticado

02/02/2026, 19:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

23/01/2026, 17:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 38

22/01/2026, 16:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/02/2026

22/12/2025, 16:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

22/12/2025, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40 - Ciência no Domicílio Eletrônico

07/12/2025, 21:27

Publicado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39

01/12/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39

28/11/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/11/2025, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/11/2025, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/11/2025, 17:05

Julgado procedente o pedido

27/11/2025, 16:48

Conclusos para julgamento

01/07/2025, 15:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

01/07/2025, 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28

26/06/2025, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

21/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:43

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28

16/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28

12/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000457-56.2025.4.02.5115/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: SOLANGE ALVES DE ARAUJO (Tutor) ADVOGADO(A): ALESSANDRA GORITO REZENDE (OAB RJ169989) AUTOR: PEDRO HENRIQUE MARTINS DA SILVA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) ADVOGADO(A): ALESSANDRA GORITO REZENDE (OAB RJ169989) DESPACHO/DECISÃO Instadas a especificarem provas, as partes não requerem a produção de provas adicionais (eventos 22 e 23). Com efeito, verifica-se na presente ação que não há controvérsia fática que demande atividade probatória adicional. Isso posto, tendo em vista que a decisão do mérito depende apenas de questões de direito, além da análise dos documentos juntados, venham conclusos para sentença após o decurso do prazo de que trata o art. 357, §1º, CPC.

12/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2025, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2025, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2025, 13:01

Decisão interlocutória

10/06/2025, 17:14

Juntada de Petição

12/05/2025, 16:47

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2025, 19:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 19

26/04/2025, 20:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

25/04/2025, 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 20

20/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2025, 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2025, 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2025, 22:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

10/04/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

09/04/2025, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

09/04/2025, 18:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 13

09/04/2025, 18:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/04/2025, 12:18

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 12:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/04/2025, 12:18

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

07/04/2025, 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

07/04/2025, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

01/04/2025, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

01/04/2025, 15:43

Expedida/certificada a citação eletrônica

28/03/2025, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

28/03/2025, 13:42

Determinada a citação

28/03/2025, 13:42

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2025, 19:54

Distribuído por sorteio

04/03/2025, 16:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

04/03/2025, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2025, 17:14

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/04/2025, 02:00

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2025, 12:18

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2025, 13:42