Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5062816-21.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Urbano (art. 60)Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 26.626,08

Órgão julgador

-

Partes do Processo

SANDRO DIAS SAO PEDRO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO MACHADO GARCIA

OAB/RJ 259106·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

19/04/2026, 23:03

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

19/04/2026, 23:03

Juntada de Petição

17/04/2026, 13:22

Juntada de Petição

13/04/2026, 02:05

Juntada de Petição

13/04/2026, 02:05

Juntada de Petição

10/04/2026, 02:07

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5021032-75.2026.4.02.9666/TRF (SANDRO DIAS SAO PEDRO)

27/03/2026, 16:45

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5021033-60.2026.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

27/03/2026, 16:45

Baixa Definitiva

11/03/2026, 11:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

11/03/2026, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114 - Ciência Tácita

08/03/2026, 23:59

Juntada de Petição

06/03/2026, 11:04

Publicado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 113

02/03/2026, 02:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

27/02/2026, 07:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

27/02/2026, 07:23

Todas as movimentações(131)

Conclusos para decisão/despacho

19/04/2026, 23:03

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

19/04/2026, 23:03

Juntada de Petição

17/04/2026, 13:22

Juntada de Petição

13/04/2026, 02:05

Juntada de Petição

13/04/2026, 02:05

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2026, 16:47

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2026, 09:25

Juntada de Petição

10/04/2026, 02:07

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5021032-75.2026.4.02.9666/TRF (SANDRO DIAS SAO PEDRO)

27/03/2026, 16:45

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5021033-60.2026.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

27/03/2026, 16:45

Baixa Definitiva

11/03/2026, 11:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

11/03/2026, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114 - Ciência Tácita

08/03/2026, 23:59

Juntada de Petição

06/03/2026, 11:04

Publicado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 113

02/03/2026, 02:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

27/02/2026, 07:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

27/02/2026, 07:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 113

27/02/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 16:47

Ato ordinatório praticado

26/02/2026, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 16:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510004431 processada no TRF2 com o no. 50210327520264029666/TRF (LUCIANO MACHADO GARCIA)

26/02/2026, 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510004431 processada no TRF2 com o no. 50210336020264029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

26/02/2026, 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510004431 processada no TRF2 com o no. 50210327520264029666/TRF (SANDRO DIAS SAO PEDRO)

26/02/2026, 06:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26510004431

20/02/2026, 18:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

20/02/2026, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100 - Ciência Tácita

06/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 99

29/01/2026, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

28/01/2026, 08:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

28/01/2026, 08:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 99

28/01/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 99

27/01/2026, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/01/2026, 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/01/2026, 09:06

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26510004431

27/01/2026, 09:06

Transitado em Julgado - Data: 20/10/2025

27/01/2026, 09:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

23/01/2026, 03:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91 - Ciência Tácita

25/12/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

17/12/2025, 07:43

Publicado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 90

17/12/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 90

16/12/2025, 02:03

Determinada a intimação

15/12/2025, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2025, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2025, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

09/12/2025, 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80 - Ciência no Domicílio Eletrônico

14/11/2025, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2025, 18:01

Juntada de Petição

06/11/2025, 10:27

Publicado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. ao Evento: 79

06/11/2025, 02:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

05/11/2025, 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

05/11/2025, 10:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 79

05/11/2025, 02:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/11/2025, 18:06

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo

04/11/2025, 18:06

Determinada a intimação

04/11/2025, 18:06

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2025, 17:38

Juntada de peças digitalizadas

03/11/2025, 17:29

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

23/10/2025, 22:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

22/10/2025, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

21/10/2025, 01:10

Publicado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 69

07/10/2025, 02:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

06/10/2025, 23:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. ao Evento: 69

06/10/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2025, 16:34

Determinada a intimação

03/10/2025, 16:34

Publicado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. ao Evento: 57

30/09/2025, 02:07

Conclusos para decisão/despacho

29/09/2025, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

29/09/2025, 08:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

29/09/2025, 08:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. ao Evento: 57

29/09/2025, 02:05

Juntada de Dossiê Previdenciário

27/09/2025, 08:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

26/09/2025, 20:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

26/09/2025, 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/09/2025, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

26/09/2025, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/09/2025, 14:51

Julgado procedente o pedido

26/09/2025, 14:51

Conclusos para julgamento

03/07/2025, 15:30

Despacho

03/07/2025, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

26/06/2025, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

21/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

14/06/2025, 15:00

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 46

13/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 46

12/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5062816-21.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: ALINE ALVES DE MELO MIRANDA ARAÚJO AUTOR: SANDRO DIAS SAO PEDRO ADVOGADO(A): LUCIANO MACHADO GARCIA (OAB RJ259106) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 45 - 11/06/2025 - LAUDO COMPLEMENTAR

12/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 46

11/06/2025, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 13:14

Juntada de Petição

11/06/2025, 12:21

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2025, 14:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

30/05/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

08/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

28/04/2025, 14:57

Determinada a intimação

28/04/2025, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

28/04/2025, 14:40

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2025, 22:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

01/04/2025, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

19/03/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33

17/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

07/03/2025, 17:27

Determinada a intimação

07/03/2025, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

07/03/2025, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

07/03/2025, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

30/01/2025, 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

29/01/2025, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27

29/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 15:05

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 15:05

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

19/12/2024, 12:36

Juntada de Petição

18/12/2024, 16:54

Conclusos para decisão/despacho

24/11/2024, 16:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

23/11/2024, 01:04

Juntada de Petição

24/10/2024, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

17/10/2024, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

10/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

04/10/2024, 11:54

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

04/10/2024, 11:54

Determinada a intimação

30/09/2024, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2024, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2024, 17:39

Expedida/certificada a citação eletrônica

30/09/2024, 17:39

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: SANDRO DIAS SAO PEDRO <br/> Data: 24/10/2024 às 15:00. <br/> Local: Consultório Dr. Brunno Dantas - Avenida Embaixador Abelardo Bueno n.º 3500, sala 202, Barra da Tijuca - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: BRUNNO DANTAS

30/09/2024, 16:10

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2024, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

25/09/2024, 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

05/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2024, 17:35

Não Concedida a tutela provisória

26/08/2024, 17:35

Conclusos para decisão/despacho

21/08/2024, 13:56

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

20/08/2024, 19:30

Juntada de Dossiê Previdenciário

20/08/2024, 18:05

Distribuído por sorteio

20/08/2024, 17:16

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2025, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2025, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2025, 16:34

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/09/2025, 20:41

SENTENÇA

•26/09/2025, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2025, 13:11

ATO ORDINATÓRIO

•11/06/2025, 13:51

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2025, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2025, 10:46

ATO ORDINATÓRIO

•19/12/2024, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2024, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2024, 17:35