Cumprimento de sentença 0519663-59.2007.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/07/2007

Valor da Causa

R$ 654.336,21

Órgão julgador

Juízo Substituto da 7ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

METALURGICA VERBENA LTDA

CNPJ

Reu

FRANCISCO VICENTE DO NASCIMENTO

CPF

Reu

WILHELM RICHARD HAMMERLE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

IARA SILVA DIAS

CPF·Representa: Autor

JOAO PAULO DE SOUZA CARREGAL

CPF·Representa: Autor

SERGIO GIOVANNI SOBRAL NUNES

CPF·Representa: Autor

PRISCILA MARTINHO DA COSTA

CPF·Representa: Autor

EVANDRO PEREIRA GUIMARAES FERREIRA GOMES

OAB/RJ 137473·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 147

22/01/2026, 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 147

21/01/2026, 02:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

09/01/2026, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

09/01/2026, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

08/01/2026, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

08/01/2026, 12:48

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 147

07/01/2026, 11:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

07/01/2026, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2026, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2026, 10:48

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510087030 processada no TRF2 com o no. 50212231820254029388/TRF (E. FERREIRA GOMES ADVOGADOS)

20/12/2025, 06:14

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510087030

17/12/2025, 22:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

17/12/2025, 21:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

17/12/2025, 21:03

Publicado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 136

17/12/2025, 02:10

Todas as movimentações(157)

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 147

22/01/2026, 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 147

21/01/2026, 02:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

09/01/2026, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

09/01/2026, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•07/01/2026, 11:25

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2025, 18:50

08/01/2026, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

08/01/2026, 12:48

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 147

07/01/2026, 11:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

07/01/2026, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2026, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2026, 10:48

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510087030 processada no TRF2 com o no. 50212231820254029388/TRF (E. FERREIRA GOMES ADVOGADOS)

20/12/2025, 06:14

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510087030

17/12/2025, 22:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

17/12/2025, 21:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

17/12/2025, 21:03

Publicado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 136

17/12/2025, 02:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

16/12/2025, 20:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

16/12/2025, 20:39

Classe Processual alterada - DE: EXECUÇÃO FISCAL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

16/12/2025, 09:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 136

16/12/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 136

15/12/2025, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/12/2025, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/12/2025, 18:10

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510087030

15/12/2025, 18:10

Despacho

15/12/2025, 12:15

Juntada de Petição

05/12/2025, 22:52

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2025, 14:14

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

02/12/2025, 14:14

Juntada de Petição

02/12/2025, 12:23

Baixa Definitiva

28/11/2025, 08:23

Transitado em Julgado

28/11/2025, 08:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

28/11/2025, 03:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

27/10/2025, 20:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 23:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

13/10/2025, 23:59

Juntada de Petição

07/10/2025, 12:50

Publicado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 116

07/10/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. ao Evento: 116

06/10/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

03/10/2025, 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

03/10/2025, 09:34

Declarada decadência ou prescrição

03/10/2025, 03:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2025, 03:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2025, 03:17

Conclusos para julgamento

26/09/2025, 11:56

Despacho

26/09/2025, 10:40

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2025, 13:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

19/09/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

04/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 09:50

Ato ordinatório praticado

25/08/2025, 09:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/08/2025, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

23/06/2025, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

22/06/2025, 23:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

21/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 98

13/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 98

12/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0519663-59.2007.4.02.5101/RJ EXECUTADO: METALURGICA VERBENA LTDA ADVOGADO(A): EVANDRO PEREIRA GUIMARAES FERREIRA GOMES (OAB RJ137473) DESPACHO/DECISÃO Suspenda-se o feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias, conforme requerido pela União (evento 96), para aguardar manifestação conclusiva da Receita Federal sobre a alegação de decadência e prescrição das inscrições nº 350569010 e nº 350569029. Decorrido o prazo, voltem os autos à União, para manifestação, pelo prazo de 10 (dez) dias. Após, retornem os autos conclusos para análise da exceção de pré-executividade constante do evento 86.

12/06/2025, 00:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

11/06/2025, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

11/06/2025, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 13:18

Despacho

11/06/2025, 13:18

Juntada de Petição

14/05/2025, 11:04

Conclusos para decisão/despacho

09/05/2025, 06:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

09/05/2025, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

07/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025, 22:17

Despacho

28/03/2025, 22:17

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2025, 11:14

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/03/2025, 11:14

Juntada de Petição

25/03/2025, 17:07

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

14/12/2019, 01:18

Devolução de Remessa - (JRJZES-EDUARDO MENEZES GARCIA)

13/12/2019, 17:15

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

13/12/2019, 12:59

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

13/12/2019, 12:59

Remessa, Carga Para CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO por motivo de Digitalizar - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

06/06/2019, 15:27

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

06/06/2019, 15:24

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

06/06/2019, 14:59

Localização Interna - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

12/12/2018, 12:18

Localização Interna - (JRJKWN-ANNA CAROLINA SOARES MARINHO)

10/12/2018, 12:04

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJKWN-ANNA CAROLINA SOARES MARINHO)

10/12/2018, 11:59

Localização Interna - (JRJQWY-MÔNICA GONÇALVES NOGUEIRA PEREIRA)

13/11/2018, 16:27

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJQWY-MÔNICA GONÇALVES NOGUEIRA PEREIRA)

13/11/2018, 16:21

Suspensão por OUTROS - FASE/PROCESSO EXECUÇÃO - (JRJQWY-MÔNICA GONÇALVES NOGUEIRA PEREIRA)

13/11/2018, 16:11

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJQWY-MÔNICA GONÇALVES NOGUEIRA PEREIRA)

13/11/2018, 16:08

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJZRC-LAÃ�S RODRIGUES BITTENCOURT)

08/11/2018, 12:00

Localização Interna - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

11/10/2018, 12:09

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

11/10/2018, 11:31

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJZES-EDUARDO MENEZES GARCIA)

26/09/2018, 18:00

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJZES-EDUARDO MENEZES GARCIA)

26/09/2018, 17:58

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJZES-EDUARDO MENEZES GARCIA)

24/09/2018, 17:36

Reativação de Suspensão - (JRJZES-EDUARDO MENEZES GARCIA)

24/09/2018, 17:33

Localização Interna - (JRJPKE-PATRÃ�CIA AURICÉLIA LIMA FÉLIX)

08/05/2015, 14:42

Localização Interna - (JRJJYC-JEFFERSON CESAR CAXIAS MACEDO)

09/10/2014, 16:43

Localização Interna - (JRJIYQ-MARIA DE FATIMA SOUZA)

15/10/2013, 15:19

Localização Interna - (JRJLQX-ALESSANDRA SARMENTO DOS SANTOS)

05/06/2013, 10:49

Localização Interna - (JRJAWO-ALEXANDRE MARQUES CORREA)

19/02/2013, 13:59

Suspensão por OUTROS - FASE/PROCESSO EXECUÇÃO - (JRJAWO-ALEXANDRE MARQUES CORREA)

19/02/2013, 13:55

Localização Interna - (JRJFQR-FELIPE AMORIM MOREIRA)

30/01/2013, 12:30

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJFQR-FELIPE AMORIM MOREIRA)

30/01/2013, 10:52

Localização Interna - (JRJLQX-ALESSANDRA SARMENTO DOS SANTOS)

19/12/2012, 10:56

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Embargos à Execução - (JRJLQX-ALESSANDRA SARMENTO DOS SANTOS)

19/12/2012, 10:55

Juntada - (JRJLQX-ALESSANDRA SARMENTO DOS SANTOS)

19/12/2012, 10:54

Localização Interna - (JRJRGV-MARIA DA GLORIA DA SILVA DE ARAUJO)

06/12/2012, 19:47

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJRGV-MARIA DA GLORIA DA SILVA DE ARAUJO)

06/12/2012, 19:42

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJRGV-MARIA DA GLORIA DA SILVA DE ARAUJO)

06/12/2012, 19:38

Juntada - (JRJRGV-MARIA DA GLORIA DA SILVA DE ARAUJO)

06/12/2012, 15:48

Localização Interna - (JRJFQR-FELIPE AMORIM MOREIRA)

23/10/2012, 14:30

Localização Interna - (JRJWPS-WILSON PAIM DOS SANTOS FILHO)

19/10/2012, 20:10

Juntada - (JRJWPS-WILSON PAIM DOS SANTOS FILHO)

19/10/2012, 20:07

Localização Interna - (JRJLKN-LEONARDO PEREIRA GONÇALVES)

29/06/2012, 13:01

Localização Interna - (JRJWCO-WANDA CORREA DE OLIVEIRA)

29/05/2012, 16:46

Juntada - (JRJWCO-WANDA CORREA DE OLIVEIRA)

29/05/2012, 16:33

Localização Interna - (JRJWCO-WANDA CORREA DE OLIVEIRA)

11/05/2012, 13:45

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Ofício - (JRJWCO-WANDA CORREA DE OLIVEIRA)

11/05/2012, 13:44

Certidão - (JRJWCO-WANDA CORREA DE OLIVEIRA)

11/05/2012, 13:42

Localização Interna - (JRJJOD-JULICE MOLIN DUARTE BASTOS)

27/04/2012, 18:34

Localização Interna - (JRJFQR-FELIPE AMORIM MOREIRA)

07/03/2012, 13:24

Localização Interna - (JRJDFB-DANIEL FREITAS CUNHA)

16/11/2011, 14:38

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJDFB-DANIEL FREITAS CUNHA)

16/11/2011, 14:37

Localização Interna - (JRJRRH-ROSE RUAS)

10/11/2011, 14:26

Localização Interna - (JRJJOD-JULICE MOLIN DUARTE BASTOS)

27/09/2011, 15:07

Localização Interna - (JRJMKQ-MARIA DAS GRAÇAS PITA SANTANA)

19/09/2011, 17:34

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJMKQ-MARIA DAS GRAÇAS PITA SANTANA)

19/09/2011, 17:32

Certidão - (JRJMKQ-MARIA DAS GRAÇAS PITA SANTANA)

19/09/2011, 16:37

Localização Interna - (JRJGPR-GRAZIELE PALMARES FERREIRA BORGES)

27/06/2011, 14:26

Localização Interna - (JRJGPR-GRAZIELE PALMARES FERREIRA BORGES)

20/12/2010, 17:47

Localização Interna - (JRJCUY-CLEIDE AUGUSTA DA SILVA)

29/01/2010, 11:30

Localização Interna - (JRJGPR-GRAZIELE PALMARES FERREIRA BORGES)

07/11/2009, 13:25

Localização Interna - (JRJGPR-GRAZIELE PALMARES FERREIRA BORGES)

06/11/2009, 09:22

Movimentação Cartorária tipo Aguardando resposta de ofício - (JRJGPR-GRAZIELE PALMARES FERREIRA BORGES)

04/11/2009, 11:25

Juntada - (JRJGPR-GRAZIELE PALMARES FERREIRA BORGES)

04/11/2009, 11:24

Localização Interna - (JRJATW-ANA TERESA DE OLIVEIRA MARTINS)

29/07/2009, 17:05

Juntada - (JRJATW-ANA TERESA DE OLIVEIRA MARTINS)

29/07/2009, 17:04

Localização Interna - (JRJOHF-OTAVIO HENRIQUE MESSANO FONTES)

19/06/2009, 16:46

Localização Interna - (JRJOHF-OTAVIO HENRIQUE MESSANO FONTES)

04/03/2009, 13:55

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJOHF-OTAVIO HENRIQUE MESSANO FONTES)

04/03/2009, 13:11

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJMLC-MARCIO LUIS DA CONCEIÇÃƒO)

19/02/2009, 19:01

Localização Interna - (JRJOHF-OTAVIO HENRIQUE MESSANO FONTES)

19/02/2009, 15:30

Localização Interna - (JRJPER-TARCIO SALDANHA PEREIRA)

20/10/2008, 17:45

Juntada - (JRJPER-TARCIO SALDANHA PEREIRA)

20/10/2008, 17:37

Devolução de Remessa - (JRJPER-TARCIO SALDANHA PEREIRA)

17/10/2008, 16:07

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJBEE-BRUNO MELE)

06/10/2008, 14:21

Localização Interna - (JRJBEE-BRUNO MELE)

11/06/2008, 15:24

Localização Interna - (JRJBEE-BRUNO MELE)

05/06/2008, 16:50

Localização Interna - (JRJEUX-ERICSSON LUIZ SANTOS TEIXEIRA)

05/06/2008, 13:30

Juntada - (JRJEUX-ERICSSON LUIZ SANTOS TEIXEIRA)

05/06/2008, 13:29

Localização Interna - (JRJEUX-ERICSSON LUIZ SANTOS TEIXEIRA)

04/06/2008, 15:11

Localização Interna - (JRJOHF-OTAVIO HENRIQUE MESSANO FONTES)

08/04/2008, 11:01

Localização Interna - (JRJPER-TARCIO SALDANHA PEREIRA)

18/03/2008, 12:54

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJPER-TARCIO SALDANHA PEREIRA)

14/03/2008, 16:11

Localização Interna - (JRJMLC-MARCIO LUIS DA CONCEIÇÃƒO)

29/10/2007, 15:38

Localização Interna - (JRJOHF-OTAVIO HENRIQUE MESSANO FONTES)

14/08/2007, 11:02

Conclusão para Despacho - (JRJOHF-OTAVIO HENRIQUE MESSANO FONTES)

14/08/2007, 10:55

Remessa Interna - (JRJVPR-VITOR PAMPIN RODRIGUEZ)

19/07/2007, 18:14

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJVPR-VITOR PAMPIN RODRIGUEZ)

19/07/2007, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2025, 12:15

PETIÇÃO

•05/12/2025, 22:52

PETIÇÃO

•02/12/2025, 12:23

SENTENÇA

•03/10/2025, 03:17

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2025, 10:40

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2025, 09:50

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2025, 13:18

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2025, 22:17

Anexo

•25/03/2025, 17:07

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2019, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2018, 12:00