Procedimento Comum Cível 5000078-06.2025.4.02.5119 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFiesProgramas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/01/2025

Valor da Causa

R$ 840.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Barra do Piraí

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Vara Federal de Barra do Piraí

Partes do Processo

LETICIA BATISTA DE MORAES

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

FUNDACAO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA - UNIVERSIDADE DE VASSOURAS

CNPJ

Reu

FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIANA COSTA

OAB/GO 050426·CPF·Representa: Autor

DANILO HENRIQUE ALMEIDA MACHADO

OAB/GO 056253·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

PEDRO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA

OAB/MG 221278·CPF·Representa: Réu

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MARIANA COSTA

OAB/GO 050426·CPF·Representa: Autor

DANILO HENRIQUE ALMEIDA MACHADO

OAB/GO 056253·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

PEDRO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA

OAB/MG 221278·CPF·Representa: Réu

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

22/05/2026, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

22/05/2026, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/05/2026, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/05/2026, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/05/2026, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/05/2026, 11:51

Julgado improcedente o pedido

21/05/2026, 11:51

Conclusos para julgamento

20/01/2026, 13:16

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P06099338683 - ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA)

21/10/2025, 11:52

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P06099338683 - ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA)

21/10/2025, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

02/09/2025, 10:47

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 29

15/08/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 29

14/08/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 29

13/08/2025, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2025, 17:01

Todas as movimentações(44)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

22/05/2026, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

22/05/2026, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/05/2026, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/05/2026, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Documentos

SENTENÇA

•21/05/2026, 11:51

ATO ORDINATÓRIO

•13/08/2025, 18:58

21/05/2026, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/05/2026, 11:51

Julgado improcedente o pedido

21/05/2026, 11:51

Conclusos para julgamento

20/01/2026, 13:16

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P06099338683 - ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA)

21/10/2025, 11:52

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P06099338683 - ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA)

21/10/2025, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

02/09/2025, 10:47

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 29

15/08/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 29

14/08/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 29

13/08/2025, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2025, 17:01

Juntada de Petição

14/07/2025, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

04/07/2025, 13:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:43

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 22

13/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 22

12/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000078-06.2025.4.02.5119/RJ RELATOR: ISABELA ROSSI CÔRTES FERRARI AUTOR: LETICIA BATISTA DE MORAES ADVOGADO(A): DANILO HENRIQUE ALMEIDA MACHADO (OAB GO056253) ADVOGADO(A): MARIANA COSTA (OAB GO050426) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 16 - 20/03/2025 - CONTESTAÇÃO Evento 15 - 07/03/2025 - CONTESTAÇÃO Evento 12 - 04/02/2025 - CONTESTAÇÃO

12/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 22

11/06/2025, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 13:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

07/06/2025, 01:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 18

09/05/2025, 13:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18

07/05/2025, 15:31

Expedição de mandado - RJBPISECMA

06/05/2025, 13:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

21/03/2025, 01:02

Juntada de Petição

20/03/2025, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

07/03/2025, 02:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

19/02/2025, 01:03

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para ASP13338946600 - PEDRO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA)

12/02/2025, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

04/02/2025, 19:05

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8

03/02/2025, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

31/01/2025, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

28/01/2025, 10:19

Expedida/certificada a citação eletrônica

24/01/2025, 18:10

Expedida/certificada a citação eletrônica

24/01/2025, 18:10

Expedida/certificada a citação eletrônica

24/01/2025, 18:10

Não Concedida a tutela provisória

24/01/2025, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2025, 18:10

Conclusos para decisão/despacho

24/01/2025, 15:18

Distribuído por sorteio

21/01/2025, 12:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

21/01/2025, 12:35

ATO ORDINATÓRIO

•11/06/2025, 13:51

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2025, 18:10

COMPROVANTES

•21/01/2025, 12:35