Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000600-64.2024.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/02/2024

Valor da Causa

R$ 32.896,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª VF de Nova Iguaçu

Partes do Processo

LAURA DOS SANTOS NEVES

CPF

Autor

EMANUELLE NEVES MARIOTTI DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO ESTEVES NOGUEIRA SERAPHIM

OAB/RJ 153305·CPF·Representa: Autor

THAMILLA BIANCHINI COTTAR

OAB/RJ 145292·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

22/05/2026, 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

22/05/2026, 09:15

Determinada a intimação

18/05/2026, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2026, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2026, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2026, 16:31

Conclusos para decisão/despacho

17/05/2026, 22:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 104 e 103

28/01/2026, 22:48

Publicado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. aos Eventos: 103, 104

16/12/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. aos Eventos: 103, 104

15/12/2025, 02:04

Determinada a intimação

12/12/2025, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 16:23

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2025, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

04/12/2025, 12:31

Todas as movimentações(115)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

22/05/2026, 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

22/05/2026, 09:15

Determinada a intimação

18/05/2026, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2026, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2026, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2025, 16:23

18/05/2026, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2026, 16:31

Conclusos para decisão/despacho

17/05/2026, 22:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 104 e 103

28/01/2026, 22:48

Publicado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. aos Eventos: 103, 104

16/12/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. aos Eventos: 103, 104

15/12/2025, 02:04

Determinada a intimação

12/12/2025, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 16:23

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2025, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

04/12/2025, 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

04/12/2025, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

02/12/2025, 13:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

02/12/2025, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91 - Ciência Tácita

21/11/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 90 e 89

13/11/2025, 20:03

Publicado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90

13/11/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90

12/11/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/11/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90

11/11/2025, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/11/2025, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/11/2025, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/11/2025, 13:57

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510038166

11/11/2025, 13:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

26/09/2025, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

18/09/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 80 e 79

17/09/2025, 11:48

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80

10/09/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80

09/09/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80

08/09/2025, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/09/2025, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/09/2025, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/09/2025, 19:13

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510038166

08/09/2025, 19:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 71 e 70

24/06/2025, 17:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:40

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71

16/06/2025, 02:00

Juntada de Dossiê Previdenciário

12/06/2025, 15:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71

12/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000600-64.2024.4.02.5120/RJ RELATOR: MARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE SOLTER REQUERENTE: LAURA DOS SANTOS NEVES ADVOGADO(A): THAMILLA BIANCHINI COTTAR (OAB RJ145292) ADVOGADO(A): THIAGO ESTEVES NOGUEIRA SERAPHIM (OAB RJ153305) REQUERENTE: EMANUELLE NEVES MARIOTTI DA SILVA ADVOGADO(A): THAMILLA BIANCHINI COTTAR (OAB RJ145292) ADVOGADO(A): THIAGO ESTEVES NOGUEIRA SERAPHIM (OAB RJ153305) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 69 - 11/06/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 68 - 11/06/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

12/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71

11/06/2025, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

11/06/2025, 11:06

Juntada de Petição

11/06/2025, 10:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59 e 58

26/05/2025, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58, 59 e 61

22/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

20/05/2025, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

20/05/2025, 13:45

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

19/05/2025, 15:17

Transitado em Julgado - Data: 12/05/2025

19/05/2025, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/05/2025, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/05/2025, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/05/2025, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

12/05/2025, 15:13

Homologada a Transação

12/05/2025, 15:13

Conclusos para julgamento

07/05/2025, 14:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51 e 50

07/05/2025, 14:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 19:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51

19/04/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39, 38, 42 e 41

12/04/2025, 22:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 11:48

Ato ordinatório praticado

09/04/2025, 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

09/04/2025, 08:40

Juntada de certidão

31/03/2025, 20:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 43

30/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

29/03/2025, 23:59

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

24/03/2025, 20:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

20/03/2025, 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

20/03/2025, 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

20/03/2025, 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

20/03/2025, 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 12:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 35

19/03/2025, 11:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35

24/02/2025, 17:45

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

17/02/2025, 23:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

12/02/2025, 01:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 27

10/02/2025, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28, 29 e 30

09/02/2025, 23:59

Juntada de Petição

07/02/2025, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

30/01/2025, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

30/01/2025, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

30/01/2025, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 15:15

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: EMANUELLE NEVES MARIOTTI DA SILVA <br/> Data: 19/02/2025 às 07:30. <br/> Local: SJRJ-Nova Iguaçu – sala 1 - Rua Oscar Soares, 2, Centro. Nova Iguaçu - RJ <br/> Perito: ALEXANDRE DE ATHAYDE BARBOSA

30/01/2025, 15:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 22

05/11/2024, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23

25/10/2024, 23:59

Determinada a intimação

15/10/2024, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 13:14

Conclusos para decisão/despacho

11/10/2024, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

18/07/2024, 22:05

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

18/07/2024, 22:05

Expedida/certificada a citação eletrônica

16/07/2024, 15:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 12

19/06/2024, 15:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 22:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

17/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2024, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2024, 16:02

Determinada a intimação

07/05/2024, 16:02

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2024, 13:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 6

18/04/2024, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7

24/03/2024, 23:59

Determinada a intimação

14/03/2024, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2024, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2024, 19:09

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2024, 17:03

Juntada de Dossiê Previdenciário

10/02/2024, 14:20

Juntada de Dossiê Previdenciário

10/02/2024, 13:51

Distribuído por sorteio

09/02/2024, 10:43

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2025, 14:25

ATO ORDINATÓRIO

•08/09/2025, 19:50

ATO ORDINATÓRIO

•11/06/2025, 13:52

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/06/2025, 11:06

SENTENÇA

•12/05/2025, 15:13

ATO ORDINATÓRIO

•09/04/2025, 11:48

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2024, 13:14

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2024, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2024, 19:09