Cumprimento de sentença 5081080-57.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/06/2023

Valor da Causa

R$ 44.088,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

MARIA CRISTINA NUNES

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEONAM JESUS DOS SANTOS

OAB/RJ 225007·CPF·Representa: Autor

MARIA ELIZABETH COSTA DA SILVA

OAB/RJ 207360·CPF·Representa: Autor

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/08/2023, 14:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

19/08/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

17/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

08/08/2023, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

08/08/2023, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/08/2023, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/08/2023, 18:18

Determinada a intimação

07/08/2023, 18:18

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2023, 08:37

Juntada de Petição

06/08/2023, 20:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

01/08/2023, 03:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

24/07/2023, 23:59

Determinada a intimação

14/07/2023, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 17:49

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2023, 13:56

Todas as movimentações(91)

Baixa Definitiva

23/08/2023, 14:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

19/08/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

17/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

08/08/2023, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2023, 18:18

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2023, 17:49

08/08/2023, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/08/2023, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/08/2023, 18:18

Determinada a intimação

07/08/2023, 18:18

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2023, 08:37

Juntada de Petição

06/08/2023, 20:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

01/08/2023, 03:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

24/07/2023, 23:59

Determinada a intimação

14/07/2023, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 17:49

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2023, 13:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

14/07/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

29/06/2023, 23:59

Juntado(a)

19/06/2023, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 13:26

Despacho

14/06/2023, 16:22

Conclusos para decisão/despacho

14/06/2023, 13:15

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

14/06/2023, 13:14

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G03 -> RJRIOJE01

14/06/2023, 07:53

Transitado em Julgado - Data: 14/06/2023

14/06/2023, 07:48

Juntada de certidão

14/06/2023, 07:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

14/06/2023, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

22/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

16/05/2023, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

16/05/2023, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

16/05/2023, 08:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

16/05/2023, 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/05/2023, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/05/2023, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/05/2023, 14:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/05/2023, 14:08

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

11/05/2023, 16:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

10/05/2023, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

29/04/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

29/04/2023, 01:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/04/2023<br>Data da sessão: <b>10/05/2023 14:00:00</b>

24/04/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/04/2023<br>Data da sessão: <b>10/05/2023 14:00:00</b>

24/04/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MARIA CRISTINA NUNES (AUTOR) ADVOGADO(A): LEONAM JESUS DOS SANTOS (OAB RJ225007) RECORRIDO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de abril de 2023. Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO FERNANDES DE CASTRO Presidente 80 - 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 10 de maio de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5081080-57.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 82) RELATOR: Juiz Federal BOAVENTURA JOAO ANDRADE

24/04/2023, 00:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

20/04/2023, 19:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

20/04/2023, 19:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

20/04/2023, 09:11

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 82

19/04/2023, 17:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

19/04/2023, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

19/04/2023, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

19/04/2023, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

19/04/2023, 17:31

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 16:47

Juntada de Petição

14/04/2023, 18:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

13/04/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

06/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2023, 00:12

Determinada a intimação

27/03/2023, 00:12

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2023, 00:10

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03

23/03/2023, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

23/03/2023, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

19/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2023, 18:29

Determinada a intimação

09/03/2023, 18:28

Conclusos para decisão/despacho

09/03/2023, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

09/03/2023, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

23/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

16/02/2023, 20:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

16/02/2023, 20:20

Julgado improcedente o pedido

13/02/2023, 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/02/2023, 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/02/2023, 17:13

Conclusos para julgamento

13/02/2023, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

13/02/2023, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

06/02/2023, 23:59

Determinada a intimação

27/01/2023, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/01/2023, 14:29

Conclusos para decisão/despacho

26/01/2023, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

25/01/2023, 12:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

21/12/2022, 14:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 20:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 18:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

26/11/2022, 17:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 22:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 16:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

05/11/2022, 01:07

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

31/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/10/2022, 17:17

Expedida/certificada a citação eletrônica

21/10/2022, 17:03

Determinada a citação

21/10/2022, 17:03

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2022, 12:07

Distribuído por sorteio

19/10/2022, 18:11

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2023, 16:22

ACÓRDÃO

•12/05/2023, 14:08

EXTRATO DE ATA

•11/05/2023, 16:47

ATO ORDINATÓRIO

•19/04/2023, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2023, 00:12

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2023, 18:28

SENTENÇA

•13/02/2023, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2023, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2022, 17:03