Procedimento Comum Cível 5007424-75.2024.4.02.5108 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 1.258.164,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia

Partes do Processo

DAVI MARQUES DOS SANTOS

CPF

Autor

LILIAN ATHAYDES DOS SANTOS MARQUES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE REYNALDO DOS SANTOS FONSECA

OAB/RJ 137936·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50140819420254020000/TRF2

16/04/2026, 14:21

Juntada de Petição

20/03/2026, 13:53

Juntada de Petição

27/02/2026, 12:59

Juntada de Petição

24/02/2026, 08:49

Juntada de Petição

27/01/2026, 08:25

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50140819420254020000/TRF2

17/12/2025, 18:02

Juntada de Petição

17/10/2025, 08:36

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5014081-94.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 4

02/10/2025, 13:18

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50140819420254020000/TRF2

02/10/2025, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

01/10/2025, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

01/10/2025, 18:00

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50140819420254020000/TRF2

01/10/2025, 17:57

Juntada de Petição

01/10/2025, 17:55

Determinada a intimação

24/09/2025, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2025, 12:03

Todas as movimentações(91)

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50140819420254020000/TRF2

16/04/2026, 14:21

Juntada de Petição

20/03/2026, 13:53

Juntada de Petição

27/02/2026, 12:59

Juntada de Petição

24/02/2026, 08:49

Juntada de Petição

27/01/2026, 08:25

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2025, 13:18

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2025, 12:03

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50140819420254020000/TRF2

17/12/2025, 18:02

Juntada de Petição

17/10/2025, 08:36

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5014081-94.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 4

02/10/2025, 13:18

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50140819420254020000/TRF2

02/10/2025, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

01/10/2025, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

01/10/2025, 18:00

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50140819420254020000/TRF2

01/10/2025, 17:57

Juntada de Petição

01/10/2025, 17:55

Determinada a intimação

24/09/2025, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2025, 12:03

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2025, 19:00

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50028662420254020000/TRF2

02/09/2025, 15:42

Juntada de Petição

25/08/2025, 16:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68 e 69

25/08/2025, 16:16

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69

12/08/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69

08/08/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2025, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2025, 16:24

Determinada a intimação

07/08/2025, 16:24

Conclusos para decisão/despacho

06/08/2025, 18:43

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52

08/07/2025, 01:03

Juntada de Petição

27/06/2025, 16:25

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50028662420254020000/TRF2

26/06/2025, 16:35

Juntada de Petição

26/06/2025, 09:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 50

23/06/2025, 12:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

13/06/2025, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

13/06/2025, 13:25

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50

13/06/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

12/06/2025, 11:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50

12/06/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

12/06/2025, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5007424-75.2024.4.02.5108/RJ AUTOR: DAVI MARQUES DOS SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): JOSE REYNALDO DOS SANTOS FONSECA (OAB RJ137936) REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: LILIAN ATHAYDES DOS SANTOS MARQUES (Pais) ADVOGADO(A): JOSE REYNALDO DOS SANTOS FONSECA (OAB RJ137936) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para indicarem as provas que pretendem produzir, sob pena de preclusão, ficando desde já indeferido o requerimento genérico de prova sem a devida fundamentação.

12/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 13:31

Determinada a intimação

11/06/2025, 13:31

Conclusos para decisão/despacho

11/06/2025, 00:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 44

09/06/2025, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44

17/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 21:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 21:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

26/04/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

11/04/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

04/04/2025, 01:03

Juntada de Petição

03/04/2025, 08:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21, 15 e 16

28/03/2025, 01:06

Juntada de Petição

26/03/2025, 12:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20

21/03/2025, 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

12/03/2025, 18:30

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50028662420254020000/TRF2

07/03/2025, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

06/03/2025, 10:17

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50028662420254020000/TRF2

06/03/2025, 10:15

Juntada de Petição

06/03/2025, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20, 22, 23, 25, 26, 15 e 16

03/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

24/02/2025, 01:15

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

24/02/2025, 01:15

Expedida/certificada a citação eletrônica

21/02/2025, 18:21

Expedida/certificada a citação eletrônica

21/02/2025, 18:21

Expedida/certificada a citação eletrônica

21/02/2025, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025, 18:20

Concedida a tutela provisória

21/02/2025, 18:20

Conclusos para decisão/despacho

21/02/2025, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025, 14:09

Determinada a intimação

21/02/2025, 14:09

Conclusos para decisão/despacho

20/02/2025, 13:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 5

11/02/2025, 13:21

Juntada de Petição

11/02/2025, 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

27/01/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

22/01/2025, 17:35

Juntada de Petição

21/01/2025, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

15/01/2025, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

13/01/2025, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2025, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2025, 10:47

Determinada a intimação

13/01/2025, 10:47

Conclusos para decisão/despacho

08/01/2025, 20:46

Distribuído por sorteio

11/12/2024, 14:29

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/08/2025, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2025, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2025, 13:31

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2025, 18:20

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2025, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2025, 10:47