Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0219101-74.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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IsençãoLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2023

Valor da Causa

R$ 57.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 8ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 12

Partes do Processo

ADELGISIO ALVES CABRAL

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WESLEY DE SOUZA CABRAL

OAB/RJ 161524·CPF·Representa: Autor

THATIANY MATOS CARPANEZ

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228

20/05/2026, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228

20/05/2026, 15:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 227

15/05/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 227

14/05/2026, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/05/2026, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/05/2026, 09:53

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26510029687

14/05/2026, 09:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 218

25/04/2026, 03:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219

15/04/2026, 08:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219

15/04/2026, 08:53

Publicado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 218

14/04/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 218

13/04/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 16:49

Todas as movimentações(233)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228

20/05/2026, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228

20/05/2026, 15:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 227

15/05/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 227

14/05/2026, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•14/05/2026, 10:25

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2026, 16:49

14/05/2026, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/05/2026, 09:53

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26510029687

14/05/2026, 09:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 218

25/04/2026, 03:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219

15/04/2026, 08:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219

15/04/2026, 08:53

Publicado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 218

14/04/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 218

13/04/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 16:49

Decisão interlocutória

10/04/2026, 16:49

Conclusos para decisão/despacho

22/02/2026, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209

03/02/2026, 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210

26/12/2025, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210 - Ciência Tácita

25/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 209

17/12/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 209

16/12/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 14:43

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO08

15/12/2025, 14:43

Remetidos os Autos - RJRIO08 -> RJRIOSECONT

06/10/2025, 17:39

Determinada a intimação

06/10/2025, 17:39

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2025, 04:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 196

10/07/2025, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:40

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 196

13/06/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

12/06/2025, 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

12/06/2025, 12:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 196

12/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0219101-74.2017.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: ADELGISIO ALVES CABRAL ADVOGADO(A): WESLEY DE SOUZA CABRAL (OAB RJ161524) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte exequente para que cumpra o determinado no despacho de Evento 185, sob pena de aplicação de sanção por descumprimento, no prazo de 15 (quinze) dias.

12/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 13:33

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO08

11/06/2025, 13:33

Remetidos os Autos - RJRIO08 -> RJRIOSECONT

08/05/2025, 19:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

02/04/2025, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

27/03/2025, 23:59

Determinada a intimação

17/03/2025, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 14:00

Conclusos para decisão/despacho

07/02/2025, 19:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 186

05/12/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

07/11/2024, 23:59

Determinada a intimação

28/10/2024, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2024, 13:49

Conclusos para decisão/despacho

13/08/2024, 18:12

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO08

02/07/2024, 17:49

Despacho

21/06/2024, 18:01

Remetidos os Autos - RJRIO08 -> RJRIOSECONT

21/06/2024, 18:01

Juntada de Petição

20/06/2024, 14:15

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2024, 21:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

10/04/2024, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

15/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

07/03/2024, 08:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

07/03/2024, 08:04

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50030931920224020000/TRF2

06/03/2024, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 13:56

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO08

04/03/2024, 18:58

Despacho

07/02/2024, 17:12

Remetidos os Autos - RJRIO08 -> RJRIOSECONT

07/02/2024, 17:12

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50030931920224020000/TRF2

05/12/2023, 15:45

Conclusos para decisão/despacho

30/11/2023, 15:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161

27/10/2023, 03:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

04/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

25/09/2023, 21:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

25/09/2023, 21:25

Determinada a intimação

24/09/2023, 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2023, 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2023, 09:14

Redistribuído por sorteio - (RJRIO12S para RJRIO08F)

05/09/2023, 14:20

Conclusos para decisão/despacho

17/07/2023, 12:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/07/2023, 12:33

Juntada de Petição

17/07/2023, 12:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

10/07/2023, 13:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/07/2023, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

10/04/2023, 16:07

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/03/2023, 06:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

10/01/2023, 16:45

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/12/2022, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

22/09/2022, 16:50

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/09/2022, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

06/06/2022, 12:12

Despacho

26/05/2022, 18:43

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50030931920224020000/TRF2

11/04/2022, 15:49

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2022, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

15/03/2022, 20:50

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50030931920224020000/TRF2

15/03/2022, 20:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

18/02/2022, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 138 e 139

27/01/2022, 23:59

Decisão interlocutória de Mérito

17/01/2022, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2022, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2022, 17:19

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2021, 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

08/11/2021, 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

31/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2021, 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

17/09/2021, 21:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

08/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2021, 12:39

Determinada a intimação

29/07/2021, 12:38

Conclusos para decisão/despacho

22/06/2021, 15:21

Juntada de Petição

08/06/2021, 09:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

15/05/2021, 01:24

Juntada de peças digitalizadas

22/04/2021, 15:07

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021

10/04/2021, 06:56

Juntada de peças digitalizadas

07/04/2021, 15:48

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021

03/04/2021, 02:33

Juntada de Petição

01/04/2021, 14:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021

29/03/2021, 08:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021

28/03/2021, 21:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021

28/03/2021, 06:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021

27/03/2021, 09:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021

25/03/2021, 21:12

Juntada de peças digitalizadas

24/03/2021, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

21/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2021, 12:10

Determinada a intimação

11/03/2021, 12:10

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2021, 11:34

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

11/03/2021, 11:33

Juntada de peças digitalizadas

11/03/2021, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

27/01/2021, 11:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 103

27/01/2021, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

26/01/2021, 17:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 104

26/01/2021, 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/01/2021, 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/01/2021, 15:55

Ato ordinatório praticado

25/01/2021, 15:55

Recebimento - TRF2 -> RJRIO12 Número: 02191017420174025101

22/01/2021, 12:28

Remessa Externa - RJRIO12 -> TRF2

18/06/2020, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

09/06/2020, 14:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

22/05/2020, 21:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

09/05/2020, 04:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

07/05/2020, 18:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012

27/03/2020, 23:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010

18/03/2020, 19:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 92

15/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

05/03/2020, 14:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 86

03/03/2020, 01:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 86

02/02/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

02/02/2020, 11:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 87

02/02/2020, 11:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/01/2020, 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/01/2020, 13:36

Sentença em Embargos de Declaração - Acolhidos em parte

23/01/2020, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

15/01/2020, 10:54

Autos com Juiz para Sentença

08/01/2020, 15:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 77

27/12/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

23/12/2019, 09:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 78

23/12/2019, 09:27

Juntada - Peças Digitalizadas

17/12/2019, 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

17/12/2019, 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

17/12/2019, 15:41

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

13/12/2019, 16:28

Autos com Juiz para Sentença

12/12/2019, 18:08

Despacho/Decisão - de Expediente

12/12/2019, 14:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/12/2019, 14:59

Juntada de Petição

25/11/2019, 18:11

Juntada de Petição

14/11/2019, 11:22

Juntada de Petição

14/09/2019, 12:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 66

13/09/2019, 01:11

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019

07/09/2019, 00:30

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 64

04/09/2019, 01:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 62

29/08/2019, 14:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64

25/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/08/2019, 17:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62

06/08/2019, 14:11

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

29/07/2019, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

23/07/2019, 11:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59

07/07/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

27/06/2019, 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/06/2019, 15:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/06/2019, 10:36

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

28/05/2019, 00:30

Autos com Juiz para Despacho - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)

27/05/2019, 16:08

Devolução de Remessa - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)

27/05/2019, 16:07

Juntada - (JRJEOW-EDVALDO DA CONCEICAO SILVA)

06/05/2019, 14:58

Juntada - (JRJEOW-EDVALDO DA CONCEICAO SILVA)

03/05/2019, 18:36

Certidão - Citação/Intimação - (JRJLYA-LILIANE MIRANDA ACCHAR)

03/05/2019, 16:32

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJLYA-LILIANE MIRANDA ACCHAR)

26/04/2019, 12:47

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJLYA-LILIANE MIRANDA ACCHAR)

26/04/2019, 12:46

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJLYA-LILIANE MIRANDA ACCHAR)

25/04/2019, 14:35

Devolução de Remessa - (JRJLYA-LILIANE MIRANDA ACCHAR)

25/04/2019, 14:34

Juntada - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)

20/02/2019, 14:44

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJZKF-RODRIGO FERREIRA FOGAÇA)

19/02/2019, 14:03

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJHSX-HELENA SILVA PEIXOTO)

08/02/2019, 14:18

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJHSX-HELENA SILVA PEIXOTO)

08/02/2019, 14:17

Devolução de Remessa - (JRJHSX-HELENA SILVA PEIXOTO)

08/02/2019, 14:16

Juntada - (JRJHSX-HELENA SILVA PEIXOTO)

28/01/2019, 18:03

Juntada - (JRJHSX-HELENA SILVA PEIXOTO)

26/11/2018, 16:23

Certidão - Citação/Intimação - (JRJLYA-LILIANE MIRANDA ACCHAR)

21/11/2018, 12:57

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)

12/11/2018, 15:46

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)

12/11/2018, 15:45

Remessa Interna - (JRJUJQ-RAFAEL ZANETTE ARDUINI)

12/11/2018, 15:26

Localização Interna - (JRJUJQ-RAFAEL ZANETTE ARDUINI)

09/11/2018, 12:29

Conclusão para Sentença - Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência - (JRJSTL-SAMANTHA TANNER PEREZ DA SILVA)

15/08/2018, 18:38

Autos com Juiz para Despacho - (JRJHSX-HELENA SILVA PEIXOTO)

10/07/2018, 14:24

Certidão - (JRJHSX-HELENA SILVA PEIXOTO)

10/07/2018, 14:22

Devolução de Remessa - (JRJHSX-HELENA SILVA PEIXOTO)

10/07/2018, 14:21

Juntada - (JRJEOW-EDVALDO DA CONCEICAO SILVA)

09/07/2018, 10:44

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJZKF-RODRIGO FERREIRA FOGAÇA)

18/06/2018, 17:08

Intimação de Informação de Secretaria - Publicação - (JRJHSX-HELENA SILVA PEIXOTO)

06/06/2018, 17:23

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJHSX-HELENA SILVA PEIXOTO)

06/06/2018, 17:21

Devolução de Remessa - (JRJHSX-HELENA SILVA PEIXOTO)

06/06/2018, 17:20

Juntada - (JRJHSX-HELENA SILVA PEIXOTO)

28/05/2018, 17:17

Certidão - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)

27/04/2018, 14:43

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional - (JRJZBN-ADRIANA BRASIL SONDERMANN)

20/04/2018, 17:00

Devolução de Remessa - (JRJZBN-ADRIANA BRASIL SONDERMANN)

20/04/2018, 16:59

Juntada - (JRJBNY-BRUNO CANDEIRA NUNES)

13/04/2018, 18:48

Certidão - (JRJBNY-BRUNO CANDEIRA NUNES)

13/04/2018, 12:15

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJZKF-RODRIGO FERREIRA FOGAÇA)

09/04/2018, 14:50

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJZKF-RODRIGO FERREIRA FOGAÇA)

09/04/2018, 14:49

Remessa Interna - (JRJZKF-RODRIGO FERREIRA FOGAÇA)

06/04/2018, 16:18

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJEFC-EDELBERTO FERREIRA DE CARVALHO)

06/04/2018, 15:10

Certidão - (JRJEFC-EDELBERTO FERREIRA DE CARVALHO)

06/04/2018, 15:09

Devolução de Remessa - (JRJEFC-EDELBERTO FERREIRA DE CARVALHO)

06/04/2018, 15:08

Juntada - (JRJEFC-EDELBERTO FERREIRA DE CARVALHO)

23/03/2018, 14:36

Juntada - (JRJEFC-EDELBERTO FERREIRA DE CARVALHO)

21/03/2018, 18:50

Juntada - (JRJEFC-EDELBERTO FERREIRA DE CARVALHO)

21/03/2018, 18:49

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJZKF-RODRIGO FERREIRA FOGAÇA)

21/02/2018, 16:22

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJUJQ-RAFAEL ZANETTE ARDUINI)

08/02/2018, 14:30

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJUJQ-RAFAEL ZANETTE ARDUINI)

06/02/2018, 18:01

Certidão - Custas - (JRJUJQ-RAFAEL ZANETTE ARDUINI)

06/02/2018, 18:00

Juntada - (JRJUJQ-RAFAEL ZANETTE ARDUINI)

06/02/2018, 15:47

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJUJQ-RAFAEL ZANETTE ARDUINI)

07/12/2017, 16:16

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJUJQ-RAFAEL ZANETTE ARDUINI)

07/12/2017, 13:44

Certidão - (JRJUJQ-RAFAEL ZANETTE ARDUINI)

07/12/2017, 13:43

Remessa Interna - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

06/12/2017, 12:51

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

06/12/2017, 12:25

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2025, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2025, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2024, 13:49

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2024, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2024, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2023, 09:14

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2022, 18:43

Anexo

•15/03/2022, 20:50

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2022, 17:19

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2021, 12:38

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2021, 12:10

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•11/03/2021, 11:31

ATO ORDINATÓRIO

•25/01/2021, 15:55

Todos os documentos(26)

ATO ORDINATÓRIO

•14/05/2026, 10:25

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2026, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2025, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2025, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2024, 13:49

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2024, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2024, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2023, 09:14

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2022, 18:43

Anexo

•15/03/2022, 20:50

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2022, 17:19

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2021, 12:38

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2021, 12:10

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•11/03/2021, 11:31

ATO ORDINATÓRIO

•25/01/2021, 15:55

SENTENÇA

•23/01/2020, 13:36

SENTENÇA

•13/12/2019, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2019, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2019, 15:38

ATO ORDINATÓRIO

•25/04/2019, 14:35

ATO ORDINATÓRIO

•08/02/2019, 14:17

SENTENÇA

•15/08/2018, 18:38

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2018, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2018, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2018, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2017, 13:44