Apelação Cível 0219101-74.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelIsençãoLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/06/2020

Valor da Causa

R$ 57.000,00

Órgão julgador

Gabinete 12

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 8ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ADELGISIO ALVES CABRAL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO12

22/01/2021, 12:28

Trânsito em Julgado - Data: 21/01/2021

22/01/2021, 12:23

Lavrada Certidão

22/01/2021, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

08/01/2021, 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

14/12/2020, 16:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

13/12/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

03/12/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

03/12/2020, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

01/12/2020, 17:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

01/12/2020, 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

23/11/2020, 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

23/11/2020, 13:33

Remessa Interna com Acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

23/11/2020, 11:53

Juntada - Julgamento

22/11/2020, 17:13

Juntada - Julgamento

22/11/2020, 17:13

Todas as movimentações(32)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO12

22/01/2021, 12:28

Trânsito em Julgado - Data: 21/01/2021

22/01/2021, 12:23

Lavrada Certidão

22/01/2021, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

08/01/2021, 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

Documentos

ACÓRDÃO

•22/11/2020, 17:13

EXTRATO DE ATA

•17/11/2020, 19:12

14/12/2020, 16:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

13/12/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

03/12/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

03/12/2020, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

01/12/2020, 17:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

01/12/2020, 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

23/11/2020, 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

23/11/2020, 13:33

Remessa Interna com Acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

23/11/2020, 11:53

Juntada - Julgamento

22/11/2020, 17:13

Juntada - Julgamento

22/11/2020, 17:13

Juntada - Julgamento

22/11/2020, 17:13

Conclusão para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

17/11/2020, 19:59

Julgamento - Mantida a Sentença - por unanimidade

17/11/2020, 19:12

Lavrada Certidão

06/11/2020, 13:38

Lavrada Certidão

28/10/2020, 12:41

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/10/2020<br>Data da sessão: <b>09/11/2020 13:00:00</b>

28/10/2020, 04:00

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

19/10/2020, 11:32

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/11/2020 13:00</b><br>Sequencial: 59

16/10/2020, 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

16/10/2020, 15:45

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA

15/10/2020, 17:45

Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12

29/07/2020, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

29/07/2020, 14:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

29/07/2020, 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

21/07/2020, 13:38

Ato ordinatório praticado

21/07/2020, 13:38

Remessa Interna para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP

17/07/2020, 20:11

Distribuído por sorteio

18/06/2020, 18:21

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2020, 13:38