Cumprimento de sentença 0003713-09.2003.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/04/2022

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 24ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

SALINAS COMERCIO DE ROUPAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

SIMONE VOLOCH MAJZELS

OAB/RJ 088925·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/07/2025, 06:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

02/07/2025, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:40

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 135

13/06/2025, 02:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

12/06/2025, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

12/06/2025, 10:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 135

12/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0003713-09.2003.4.02.5101/RJ EXECUTADO: SALINAS COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO(A): SIMONE VOLOCH MAJZELS (OAB RJ088925) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao evento 114 DÊ-SE vista às partes por 5 (cinco) dias. Nada requerido, DÊ-SE baixa na distribuição e arquivem-se.

12/06/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/06/2025, 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/06/2025, 13:34

Ato ordinatório praticado

11/06/2025, 13:34

Transitado em Julgado - Data: 10/06/2025

11/06/2025, 13:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

10/06/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

10/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

05/05/2025, 14:43

Todas as movimentações(144)

Baixa Definitiva

04/07/2025, 06:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

02/07/2025, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:40

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 135

13/06/2025, 02:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/06/2025, 13:34

SENTENÇA

•30/04/2025, 15:46

12/06/2025, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

12/06/2025, 10:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 135

12/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0003713-09.2003.4.02.5101/RJ EXECUTADO: SALINAS COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO(A): SIMONE VOLOCH MAJZELS (OAB RJ088925) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao evento 114 DÊ-SE vista às partes por 5 (cinco) dias. Nada requerido, DÊ-SE baixa na distribuição e arquivem-se.

12/06/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/06/2025, 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/06/2025, 13:34

Ato ordinatório praticado

11/06/2025, 13:34

Transitado em Julgado - Data: 10/06/2025

11/06/2025, 13:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

10/06/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

10/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

05/05/2025, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

05/05/2025, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/04/2025, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/04/2025, 15:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/04/2025, 15:46

Conclusos para julgamento

01/04/2025, 14:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

22/03/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

14/03/2025, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

04/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

23/02/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/02/2025, 06:30

Ato ordinatório praticado

22/02/2025, 06:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

14/02/2025, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

14/02/2025, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 14:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/02/2025, 14:06

Conclusos para julgamento

18/10/2024, 11:52

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

17/09/2024, 11:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

17/09/2024, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

13/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

04/09/2024, 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

04/09/2024, 10:39

Despacho

03/09/2024, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/09/2024, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/09/2024, 14:25

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2024, 19:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

22/03/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

14/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

05/03/2024, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

05/03/2024, 17:50

Determinada a intimação

04/03/2024, 18:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/03/2024, 18:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/03/2024, 18:46

Conclusos para decisão/despacho

04/03/2024, 14:44

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO24 Número: 00037130920034025101

01/03/2024, 14:25

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO24 -> TRF2

25/07/2023, 02:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

25/07/2023, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

15/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

06/07/2023, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

06/07/2023, 14:51

Decisão interlocutória

05/07/2023, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2023, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2023, 18:45

Conclusos para decisão/despacho

05/07/2023, 17:41

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/07/2023, 17:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

19/07/2022, 01:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

11/07/2022, 20:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

09/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

30/06/2022, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

30/06/2022, 09:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/06/2022, 19:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/06/2022, 19:13

Determinada a intimação

29/06/2022, 19:13

Conclusos para decisão/despacho

28/06/2022, 14:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

05/05/2022, 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

18/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

11/04/2022, 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

11/04/2022, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2022, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2022, 15:24

Despacho

08/04/2022, 15:24

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2022, 15:19

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/04/2022, 15:18

Redistribuído por sorteio - (RJRIO15S para RJRIO24S)

08/04/2022, 14:54

Alterado o assunto processual - De: Obrigações - Para: PIS

08/04/2022, 13:56

Juntada de certidão

31/03/2022, 23:11

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

17/04/2021, 13:19

Devolução de Remessa - (JRJFIX-FLAVIO LINS XAVIER)

04/10/2019, 11:53

Certidão - DIGITALIZAÇÃO DE AUTOS - (JRJFIX-FLAVIO LINS XAVIER)

05/06/2019, 16:27

Juntada - (JRJCA7-CAROLLYNEE DE ARAUJO)

31/05/2019, 12:42

Juntada - (JRJCA7-CAROLLYNEE DE ARAUJO)

31/05/2019, 12:42

Juntada - (JRJCA7-CAROLLYNEE DE ARAUJO)

31/05/2019, 12:42

Juntada - (JRJCA7-CAROLLYNEE DE ARAUJO)

31/05/2019, 12:42

Juntada - (JRJCA7-CAROLLYNEE DE ARAUJO)

31/05/2019, 12:42

Remessa, Carga Para CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO por motivo de Digitalizar - (JRJFIX-FLAVIO LINS XAVIER)

10/05/2019, 11:37

Localização Interna - (JRJCRR-CARLOS ROBERTO RATTES COSTA BEVILACQUA)

08/11/2018, 16:06

Localização Interna - (JRJEMN-EVERALDO MATIAS NICACIO)

22/06/2017, 17:25

Localização Interna - (JRJFIX-FLAVIO LINS XAVIER)

29/07/2014, 18:00

Localização Interna - (JRJFIX-FLAVIO LINS XAVIER)

17/01/2014, 12:47

Localização Interna - (JRJJYI-JEANNE MARIE JARDIM DA SILVA)

19/11/2013, 17:36

Suspensão por Repercussão Geral - art. 1.035, § 5º do NCPC - (JRJJYI-JEANNE MARIE JARDIM DA SILVA)

19/11/2013, 17:35

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJJYI-JEANNE MARIE JARDIM DA SILVA)

19/11/2013, 17:34

Localização Interna - (JRJEMN-EVERALDO MATIAS NICACIO)

18/11/2013, 12:28

Conclusão para Despacho - (JRJEMN-EVERALDO MATIAS NICACIO)

18/11/2013, 12:15

Juntada - (JRJEMN-EVERALDO MATIAS NICACIO)

18/11/2013, 12:14

Devolução de Remessa - (JRJEMN-EVERALDO MATIAS NICACIO)

18/11/2013, 12:13

Localização Interna - (JRJEMN-EVERALDO MATIAS NICACIO)

10/09/2013, 16:19

Localização Interna - (JRJZMS-ZELINDA MARIA AVELINO DA SILVA)

27/09/2005, 16:54

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJZMS-ZELINDA MARIA AVELINO DA SILVA)

27/09/2005, 16:29

Localização Interna - (JRJMOJ-MARIA ASSUNCAO MEDEIROS DE ARAUJO)

23/09/2005, 12:08

Juntada - (JRJMOJ-MARIA ASSUNCAO MEDEIROS DE ARAUJO)

15/09/2005, 16:15

Localização Interna - (JRJWRC-WALDECI RODRIGUES DA COSTA)

12/09/2005, 19:25

Devolução de Remessa - (JRJWRC-WALDECI RODRIGUES DA COSTA)

12/09/2005, 18:58

Localização Interna - (JRJEUR-ALEXANDRE NUNES BRANCO)

02/09/2005, 14:01

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Contrarrazões - (JRJEUR-ALEXANDRE NUNES BRANCO)

02/09/2005, 14:00

Localização Interna - (JRJEUR-ALEXANDRE NUNES BRANCO)

29/08/2005, 18:20

Devolução de Remessa - (JRJEUR-ALEXANDRE NUNES BRANCO)

29/08/2005, 18:17

Localização Interna - (JRJIDU-MICHELLE DESIREE AZEVEDO ARAGÃƒO CUNHA)

18/08/2005, 16:26

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJIDU-MICHELLE DESIREE AZEVEDO ARAGÃƒO CUNHA)

18/08/2005, 16:25

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJVRP-VIVIANE MARIA DE OLIVEIRA PEREIRA)

16/08/2005, 11:21

Conclusão para Despacho - (JRJVRP-VIVIANE MARIA DE OLIVEIRA PEREIRA)

08/08/2005, 17:11

Devolução de Remessa - (JRJVRP-VIVIANE MARIA DE OLIVEIRA PEREIRA)

04/08/2005, 17:24

Localização Interna - (JRJEUR-ALEXANDRE NUNES BRANCO)

03/08/2005, 17:24

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJMOJ-MARIA ASSUNCAO MEDEIROS DE ARAUJO)

20/07/2005, 18:19

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJVRP-VIVIANE MARIA DE OLIVEIRA PEREIRA)

18/07/2005, 11:47

Conclusão para Sentença - (JRJLSS-LUIS CLAUDIO DOS SANTOS SOUZA)

30/03/2005, 15:55

Localização Interna - (JRJLFG-LUCIENY FERREIRA GIRÃƒO)

30/03/2005, 13:51

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJLFG-LUCIENY FERREIRA GIRÃƒO)

30/03/2005, 13:37

Localização Interna - (JRJFTM-FATIMA CHRISTINA EVANGELISTA BYRON)

21/07/2004, 03:00

Conclusão para Despacho - (JRJFTM-FATIMA CHRISTINA EVANGELISTA BYRON)

05/04/2004, 21:15

Devolução de Remessa - (JRJLFG-LUCIENY FERREIRA GIRÃƒO)

05/04/2004, 21:14

Juntada - (JRJLFG-LUCIENY FERREIRA GIRÃƒO)

05/04/2004, 16:26

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJASU-ANGELA CABRAL DE SOUZA)

24/03/2004, 21:13

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJLFG-LUCIENY FERREIRA GIRÃƒO)

19/03/2004, 21:12

Conclusão para Despacho - (JRJFTM-FATIMA CHRISTINA EVANGELISTA BYRON)

05/11/2003, 21:11

Devolução de Remessa - (JRJFTM-FATIMA CHRISTINA EVANGELISTA BYRON)

05/11/2003, 21:10

Juntada - (JRJLFG-LUCIENY FERREIRA GIRÃƒO)

05/11/2003, 13:52

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJRQL-RAQUEL SOARES)

10/10/2003, 21:09

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

10/10/2003, 00:00

Remessa Interna - (JRJRQL-RAQUEL SOARES)

02/10/2003, 21:08

Remessa Interna para Expedir Mandado - (JRJLFG-LUCIENY FERREIRA GIRÃƒO)

21/08/2003, 21:07

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJLFG-LUCIENY FERREIRA GIRÃƒO)

21/08/2003, 21:06

Conclusão para Despacho - (JRJBMU-BEATRIZ MULLER)

22/05/2003, 21:05

Devolução de Remessa - (JRJBMU-BEATRIZ MULLER)

22/05/2003, 21:04

Juntada - (JRJASU-ANGELA CABRAL DE SOUZA)

24/04/2003, 16:12

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJBMU-BEATRIZ MULLER)

02/04/2003, 21:03

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJBMU-BEATRIZ MULLER)

25/03/2003, 21:02

Conclusão para Despacho - (JRJNJV-NELSON JORGE DE VASCONCELOS)

07/02/2003, 21:01

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJMOB-MAGALI OTTONI BARRETO)

06/02/2003, 16:27

ATO ORDINATÓRIO

•22/02/2025, 06:30

SENTENÇA

•13/02/2025, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2024, 14:25

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/03/2024, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2024, 18:46

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2023, 18:45

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2022, 19:13

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2022, 15:24