Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0017417-55.2004.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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—

CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/09/2004

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 27ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Assusete Magalhães

Partes do Processo

JVRJ PARTICIPACOES S.A

CNPJ

Autor

BALANCIM PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

COESAO PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

BHARA PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

BRAMA PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

ANDRE CANTERGIANI PANAZZOLO

OAB/RJ 086054·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

JVRJ PARTICIPACOES S.A

CNPJ

Autor

BALANCIM PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

COESAO PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

BHARA PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

BRAMA PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

21/07/2025, 16:06

Transitado em Julgado - Data: 16/07/2025

21/07/2025, 16:04

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 218, 219, 220, 221, 222

17/07/2025, 02:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223

16/07/2025, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223

16/07/2025, 12:53

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 203, 204, 205, 206, 207

16/07/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 218, 219, 220, 221, 222

16/07/2025, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220

15/07/2025, 21:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221

15/07/2025, 21:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222

15/07/2025, 21:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 218, 219, 220, 221 e 222

15/07/2025, 21:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218

15/07/2025, 21:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219

15/07/2025, 21:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/07/2025, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/07/2025, 17:03

Todas as movimentações(237)

Baixa Definitiva

21/07/2025, 16:06

Transitado em Julgado - Data: 16/07/2025

21/07/2025, 16:04

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 218, 219, 220, 221, 222

17/07/2025, 02:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223

16/07/2025, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223

Documentos

SENTENÇA

•15/07/2025, 17:03

ATO ORDINATÓRIO

•14/07/2025, 17:50

16/07/2025, 12:53

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 203, 204, 205, 206, 207

16/07/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 218, 219, 220, 221, 222

16/07/2025, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220

15/07/2025, 21:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221

15/07/2025, 21:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222

15/07/2025, 21:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 218, 219, 220, 221 e 222

15/07/2025, 21:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218

15/07/2025, 21:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219

15/07/2025, 21:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/07/2025, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/07/2025, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/07/2025, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/07/2025, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/07/2025, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/07/2025, 17:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/07/2025, 17:03

Conclusos para julgamento

15/07/2025, 10:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 203, 204, 205, 206, 207

15/07/2025, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

15/07/2025, 00:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

15/07/2025, 00:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

15/07/2025, 00:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

15/07/2025, 00:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

15/07/2025, 00:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 203, 204, 205, 206 e 207

15/07/2025, 00:52

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 203, 204, 205, 206, 207

14/07/2025, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2025, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2025, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2025, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2025, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2025, 16:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 193, 194, 196, 195 e 197

18/06/2025, 20:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:39

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 193, 194, 195, 196, 197

13/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 193, 194, 195, 196, 197

12/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0017417-55.2004.4.02.5101/RJ RELATOR: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO EXEQUENTE: JVRJ PARTICIPACOES S.A. ADVOGADO(A): ANDRE CANTERGIANI PANAZZOLO (OAB RJ086054) EXEQUENTE: BALANCIM PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A): ANDRE CANTERGIANI PANAZZOLO (OAB RJ086054) EXEQUENTE: COESAO PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A): ANDRE CANTERGIANI PANAZZOLO (OAB RJ086054) EXEQUENTE: BHARA PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A): ANDRE CANTERGIANI PANAZZOLO (OAB RJ086054) EXEQUENTE: BRAMA PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A): ANDRE CANTERGIANI PANAZZOLO (OAB RJ086054) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 192 - 11/06/2025 - PETIÇÃO

12/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 193, 194, 195, 196, 197

11/06/2025, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

11/06/2025, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

11/06/2025, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 07:00

Determinada a intimação

10/06/2025, 07:00

Conclusos para decisão/despacho

11/05/2025, 20:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 185, 181, 184, 182 e 183

25/04/2025, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 181, 182, 183, 184 e 185

25/04/2025, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2025, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2025, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2025, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2025, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2025, 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

16/04/2025, 18:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 21:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

27/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

17/03/2025, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

17/03/2025, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

17/03/2025, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

17/03/2025, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

17/03/2025, 17:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 166, 167, 169, 168 e 170

17/03/2025, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2025, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

17/03/2025, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2025, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2025, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2025, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2025, 16:03

Decisão interlocutória

17/03/2025, 16:03

Conclusos para decisão/despacho

10/12/2024, 17:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 149, 150, 153, 152 e 151

10/12/2024, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 149, 150, 151, 152 e 153

07/12/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 148 e 158

29/11/2024, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

29/11/2024, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

29/11/2024, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

28/11/2024, 18:00

Expedição de ofício

28/11/2024, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

28/11/2024, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

28/11/2024, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2024, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2024, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2024, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2024, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

27/11/2024, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2024, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2024, 18:22

Despacho

27/11/2024, 18:22

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2024, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

14/10/2024, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

14/10/2024, 17:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 141, 137, 140, 138 e 139

11/10/2024, 22:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137, 138, 139, 140 e 141

11/10/2024, 21:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2024, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2024, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2024, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2024, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2024, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2024, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

11/10/2024, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

11/10/2024, 11:42

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

08/10/2024, 13:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

07/10/2024, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

27/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - URGENTE

17/09/2024, 09:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

17/09/2024, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

01/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

22/08/2024, 15:32

Expedição de ofício

22/08/2024, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

20/08/2024, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

20/08/2024, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

19/08/2024, 10:43

Expedição de ofício

19/08/2024, 09:46

Decisão interlocutória

16/08/2024, 09:57

Conclusos para decisão/despacho

14/08/2024, 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

09/08/2024, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

09/08/2024, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

08/08/2024, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

08/08/2024, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

08/08/2024, 15:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 105, 106, 109, 108 e 107

08/08/2024, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

08/08/2024, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

08/08/2024, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2024, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2024, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2024, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

08/08/2024, 13:14

Determinada a intimação

08/08/2024, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2024, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2024, 13:14

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2024, 10:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 100, 96, 99, 97 e 98

06/06/2024, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96, 97, 98, 99 e 100

02/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2024, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2024, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2024, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2024, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2024, 09:51

Decisão interlocutória

23/05/2024, 09:51

Conclusos para decisão/despacho

21/05/2024, 16:41

Juntada de peças digitalizadas

21/05/2024, 16:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 87, 83, 86, 84 e 85

25/04/2024, 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83, 84, 85, 86 e 87

25/04/2024, 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

17/04/2024, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

17/04/2024, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 16:51

Despacho

16/04/2024, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 16:51

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2024, 16:46

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

16/04/2024, 16:43

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/04/2024, 16:43

Juntada de peças digitalizadas

08/04/2024, 15:50

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

20/04/2021, 22:17

Procedimento de Execução de Sentença - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

18/06/2020, 12:06

Localização Interna - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

12/12/2019, 14:02

Localização Interna - (JRJPRE-PAULO ROBERTO EVARISTO)

22/03/2019, 12:42

Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JRJPRE-PAULO ROBERTO EVARISTO)

22/03/2019, 12:41

Devolução de Remessa - (JRJPRE-PAULO ROBERTO EVARISTO)

22/03/2019, 12:32

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJSMR-SONIA MARIA ROSA AUGUSTO DO NASCIMENTO)

05/12/2006, 17:29

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJFKS-FELISBERTO KNAUER DA SILVA)

23/11/2006, 13:27

Localização Interna - (JRJCCN-CILENE CLAUDIA DO NASCIMENTO)

30/10/2006, 17:21

Conclusão para Despacho - (JRJCCN-CILENE CLAUDIA DO NASCIMENTO)

30/10/2006, 17:19

Juntada - (JRJCCN-CILENE CLAUDIA DO NASCIMENTO)

30/10/2006, 17:17

Localização Interna - (JRJAOL-ANGELA LUCIA DE OLIVEIRA MANTEL)

25/10/2006, 19:51

Devolução de Remessa - (JRJAOL-ANGELA LUCIA DE OLIVEIRA MANTEL)

25/10/2006, 19:19

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Recurso - (JRJAOL-ANGELA LUCIA DE OLIVEIRA MANTEL)

16/10/2006, 17:47

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJFKS-FELISBERTO KNAUER DA SILVA)

05/10/2006, 13:03

Localização Interna - (JRJESL-ELIANE DE LIMA E SILVA LAURIA)

25/09/2006, 19:02

Localização Interna - (JRJEFP-ELENIR DE FREITAS PINHEIRO)

20/09/2006, 15:53

Conclusão para Despacho - (JRJEFP-ELENIR DE FREITAS PINHEIRO)

20/09/2006, 15:52

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJEFP-ELENIR DE FREITAS PINHEIRO)

20/09/2006, 15:51

Remessa, Carga Para Autor - (JRJMBU-MARCELO BITTENCOURT NUNES)

05/09/2006, 14:35

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJMSH-MARIA DO SOCORRO BOAVISTA BARROS HEIL)

31/08/2006, 15:50

Localização Interna - (JRJCJA-CARLOS JOSE CARVALHO DE AREDE)

29/08/2006, 18:05

Conclusão para Sentença - (JRJNBD-CYNTHIA BARRETO ARRUDA)

29/08/2006, 15:39

Localização Interna - (JRJFKS-FELISBERTO KNAUER DA SILVA)

01/08/2006, 13:46

Localização Interna - (JRJEFP-ELENIR DE FREITAS PINHEIRO)

27/07/2006, 12:15

Juntada - (JRJEFP-ELENIR DE FREITAS PINHEIRO)

27/07/2006, 12:08

Devolução de Remessa - (JRJEFP-ELENIR DE FREITAS PINHEIRO)

26/07/2006, 18:16

Localização Interna - (JRJMBU-MARCELO BITTENCOURT NUNES)

28/06/2006, 14:05

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJCCN-CILENE CLAUDIA DO NASCIMENTO)

26/04/2006, 17:08

Localização Interna - (JRJEFP-ELENIR DE FREITAS PINHEIRO)

18/04/2006, 18:43

Localização Interna - (JRJEFP-ELENIR DE FREITAS PINHEIRO)

29/11/2005, 18:25

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJEFP-ELENIR DE FREITAS PINHEIRO)

29/11/2005, 18:23

Juntada - (JRJEFP-ELENIR DE FREITAS PINHEIRO)

29/11/2005, 18:22

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJMSH-MARIA DO SOCORRO BOAVISTA BARROS HEIL)

22/11/2005, 11:55

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJMSH-MARIA DO SOCORRO BOAVISTA BARROS HEIL)

07/11/2005, 12:09

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJCCN-CILENE CLAUDIA DO NASCIMENTO)

03/11/2005, 16:19

Devolução de Remessa - (JRJEFP-ELENIR DE FREITAS PINHEIRO)

06/10/2005, 17:44

Remessa, Carga Para Autor - (JRJMBU-MARCELO BITTENCOURT NUNES)

27/09/2005, 10:28

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJMSH-MARIA DO SOCORRO BOAVISTA BARROS HEIL)

19/09/2005, 13:32

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJCCN-CILENE CLAUDIA DO NASCIMENTO)

16/09/2005, 19:41

Juntada - (JRJEFP-ELENIR DE FREITAS PINHEIRO)

06/09/2005, 17:20

Devolução de Remessa - (JRJEFP-ELENIR DE FREITAS PINHEIRO)

06/09/2005, 17:05

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Resposta - (JRJCCN-CILENE CLAUDIA DO NASCIMENTO)

10/08/2005, 19:25

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJCCN-CILENE CLAUDIA DO NASCIMENTO)

10/08/2005, 19:24

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJCCN-CILENE CLAUDIA DO NASCIMENTO)

10/08/2005, 19:22

Juntada - (JRJCCN-CILENE CLAUDIA DO NASCIMENTO)

10/08/2005, 19:21

Juntada - (JRJEFP-ELENIR DE FREITAS PINHEIRO)

11/07/2005, 14:41

Devolução de Remessa - (JRJEFP-ELENIR DE FREITAS PINHEIRO)

08/07/2005, 11:21

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Recurso - (JRJMSH-MARIA DO SOCORRO BOAVISTA BARROS HEIL)

17/06/2005, 19:35

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMSH-MARIA DO SOCORRO BOAVISTA BARROS HEIL)

17/06/2005, 19:34

Conclusão para Despacho - (JRJCCN-CILENE CLAUDIA DO NASCIMENTO)

15/06/2005, 19:54

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJCCN-CILENE CLAUDIA DO NASCIMENTO)

15/06/2005, 18:17

Juntada - (JRJCCN-CILENE CLAUDIA DO NASCIMENTO)

15/06/2005, 18:16

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJMSH-MARIA DO SOCORRO BOAVISTA BARROS HEIL)

20/04/2005, 17:34

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJMSH-MARIA DO SOCORRO BOAVISTA BARROS HEIL)

14/04/2005, 13:20

Localização Interna - (JRJCCN-CILENE CLAUDIA DO NASCIMENTO)

30/03/2005, 14:17

Conclusão para Decisão - (JRJEFP-ELENIR DE FREITAS PINHEIRO)

21/02/2005, 16:50

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJEFP-ELENIR DE FREITAS PINHEIRO)

21/02/2005, 16:49

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJMSH-MARIA DO SOCORRO BOAVISTA BARROS HEIL)

16/02/2005, 13:52

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJMSH-MARIA DO SOCORRO BOAVISTA BARROS HEIL)

27/01/2005, 17:47

Localização Interna - (JRJMSH-MARIA DO SOCORRO BOAVISTA BARROS HEIL)

19/01/2005, 13:24

Conclusão para Despacho - (JRJEFP-ELENIR DE FREITAS PINHEIRO)

18/01/2005, 17:53

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJEFP-ELENIR DE FREITAS PINHEIRO)

18/01/2005, 17:52

Juntada - (JRJEFP-ELENIR DE FREITAS PINHEIRO)

18/01/2005, 17:51

Remessa, Carga Para Autor - (JRJMBU-MARCELO BITTENCOURT NUNES)

12/01/2005, 14:36

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJMSH-MARIA DO SOCORRO BOAVISTA BARROS HEIL)

15/12/2004, 17:45

Juntada - (JRJCCN-CILENE CLAUDIA DO NASCIMENTO)

30/11/2004, 14:52

Localização Interna - (JRJFKS-FELISBERTO KNAUER DA SILVA)

26/11/2004, 19:08

Conclusão para Despacho - (JRJEFP-ELENIR DE FREITAS PINHEIRO)

30/09/2004, 18:28

Devolução de Remessa - (JRJEFP-ELENIR DE FREITAS PINHEIRO)

30/09/2004, 18:24

Juntada - (JRJEFP-ELENIR DE FREITAS PINHEIRO)

30/09/2004, 18:23

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJMSH-MARIA DO SOCORRO BOAVISTA BARROS HEIL)

21/09/2004, 13:10

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJMSH-MARIA DO SOCORRO BOAVISTA BARROS HEIL)

15/09/2004, 13:46

Localização Interna - (JRJLAG-LEYLA DE ANDRADE WERNECK GENOFRE)

08/09/2004, 15:37

Conclusão para Despacho - (JRJLAG-LEYLA DE ANDRADE WERNECK GENOFRE)

08/09/2004, 15:35

Localização Interna - (JRJLAG-LEYLA DE ANDRADE WERNECK GENOFRE)

08/09/2004, 15:34

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJLMP-LUISE CAMPOS DA SILVA)

06/09/2004, 16:54

ATO ORDINATÓRIO

•11/06/2025, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2025, 07:00

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2025, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2024, 18:22

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2024, 09:57

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2024, 13:14

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/06/2024, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2024, 09:51

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2024, 16:51

ACÓRDÃO STJ/STF

•08/04/2024, 15:50