Cumprimento de sentença 0050063-69.2014.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenizações RegularesSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/01/2015

Valor da Causa

R$ 29.793,74

Órgão julgador

Juízo Substituto da 27ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 21 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 21

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

LIDIA BRIGIDO SANTIAGO MELO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Autor

CAROLINA GOMES PINTO MAGALHAES SOARES

OAB/SP 275367·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 340

26/09/2025, 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 340

26/09/2025, 09:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada

24/09/2025, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2025, 14:06

Decisão interlocutória

24/09/2025, 14:06

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2025, 06:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 335

22/09/2025, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 335

22/09/2025, 15:16

Decisão interlocutória

16/09/2025, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/09/2025, 14:55

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2025, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 330

02/09/2025, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 330

02/09/2025, 18:34

Decisão interlocutória

26/08/2025, 23:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2025, 23:08

Todas as movimentações(344)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 340

26/09/2025, 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 340

26/09/2025, 09:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada

24/09/2025, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2025, 14:06

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2025, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2025, 14:55

24/09/2025, 14:06

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2025, 06:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 335

22/09/2025, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 335

22/09/2025, 15:16

Decisão interlocutória

16/09/2025, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/09/2025, 14:55

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2025, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 330

02/09/2025, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 330

02/09/2025, 18:34

Decisão interlocutória

26/08/2025, 23:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2025, 23:08

Conclusos para decisão/despacho

26/08/2025, 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 321

26/08/2025, 10:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 320

26/08/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 321

09/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 320

01/08/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 320

31/07/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 320

30/07/2025, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/07/2025, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/07/2025, 09:51

Juntada de certidão

30/07/2025, 09:49

Juntada de certidão

30/07/2025, 08:52

Decisão interlocutória

28/07/2025, 18:02

Conclusos para decisão/despacho

28/07/2025, 08:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 313

25/07/2025, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 313

24/07/2025, 23:59

Decisão interlocutória

14/07/2025, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2025, 16:11

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2025, 15:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 306

02/07/2025, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:42

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 306

13/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 306

12/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0050063-69.2014.4.02.5101/RJ EXECUTADO: LIDIA BRIGIDO SANTIAGO MELO ADVOGADO(A): CAROLINA GOMES PINTO MAGALHAES SOARES (OAB SP275367) DESPACHO/DECISÃO Evento 303 - A UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO requer a intimação de LIDIA BRIGIDO SANTIAGO MELO para que indique nos autos bens de sua titularidade passíveis de penhora, sob pena de inscrição do devedor no CADIN e SPC/SERASA. Conclusos, decido. A execução se dá no interesse da exequente que requer o prosseguimento dos atos de expropriação diante de eventual inércia da parte executada. Posto isto, - assinalo o prazo de 10 dias para que a parte executada informe ao Juízo os meios pelos quais pretende adimplir da obrigação. Após, retornem-me conclusos os autos. Publique-se. Intimem-se.

12/06/2025, 00:00

Decisão interlocutória

11/06/2025, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2025, 13:44

Conclusos para decisão/despacho

09/05/2025, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 301

13/04/2025, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 301

24/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/03/2025, 07:33

Juntada de certidão

14/03/2025, 07:32

Decisão interlocutória

13/03/2025, 18:30

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2025, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 295

13/03/2025, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 295

13/03/2025, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2025, 09:52

Decisão interlocutória

11/03/2025, 09:52

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2025, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 290

07/03/2025, 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 290

07/03/2025, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2025, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 287

05/03/2025, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 287

05/03/2025, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

25/02/2025, 18:11

Expedição de ofício

25/02/2025, 16:45

Decisão interlocutória

24/02/2025, 16:21

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2025, 10:28

Juntada de peças digitalizadas

21/02/2025, 09:20

Decisão interlocutória

14/02/2025, 20:12

Conclusos para decisão/despacho

14/02/2025, 13:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 274

11/02/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 276

20/12/2024, 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 276

20/12/2024, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 274

19/12/2024, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2024, 19:00

Juntada de certidão

17/12/2024, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2024, 18:57

Juntada de peças digitalizadas

17/12/2024, 18:56

Decisão interlocutória

13/12/2024, 11:26

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2024, 22:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 268

06/12/2024, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 268

06/12/2024, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 265

29/11/2024, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 265

20/11/2024, 00:54

Decisão interlocutória

11/11/2024, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/11/2024, 11:42

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2024, 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 259

08/11/2024, 19:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 259

16/10/2024, 23:18

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/10/2024, 15:38

Decisão interlocutória

08/10/2024, 15:38

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2024, 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 254

04/10/2024, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 254

04/10/2024, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2024, 16:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 239 e 250

02/10/2024, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 250

30/09/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 240

26/09/2024, 01:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

20/09/2024, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 246

20/09/2024, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 246

20/09/2024, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 239 e 240

16/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243

16/09/2024, 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 243

16/09/2024, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

10/09/2024, 11:31

Expedição de ofício

10/09/2024, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 231

09/09/2024, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/09/2024, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/09/2024, 14:57

Despacho

06/09/2024, 14:57

Juntada de certidão

04/09/2024, 11:58

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2024, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232

26/08/2024, 00:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232

05/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231

30/07/2024, 23:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/07/2024, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/07/2024, 11:44

Determinada a intimação

26/07/2024, 11:44

Conclusos para decisão/despacho

12/07/2024, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226

10/07/2024, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226

05/07/2024, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

04/07/2024, 09:17

Juntada de Petição

03/07/2024, 20:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222

02/07/2024, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222

02/07/2024, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2024, 08:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 218

27/06/2024, 01:06

Juntada de Petição

26/06/2024, 20:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218

19/06/2024, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2024, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215

04/06/2024, 23:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215

03/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2024, 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210

24/05/2024, 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210

24/05/2024, 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

14/05/2024, 23:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209

14/05/2024, 23:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2024, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2024, 18:30

Decisão interlocutória

14/05/2024, 18:30

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2024, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204

17/04/2024, 23:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

12/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201

01/04/2024, 22:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

21/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

10/03/2024, 23:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

29/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

22/01/2024, 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

22/01/2024, 12:07

Determinada a intimação

19/01/2024, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2024, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2024, 11:27

Conclusos para decisão/despacho

18/01/2024, 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

29/11/2023, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

29/11/2023, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

28/11/2023, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

28/11/2023, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2023, 13:35

Despacho

21/11/2023, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2023, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

21/11/2023, 12:24

Conclusos para decisão/despacho

21/11/2023, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

21/11/2023, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

18/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 15:46

Expedição de ofício

08/11/2023, 11:02

Decisão interlocutória

07/11/2023, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

06/11/2023, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

06/11/2023, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

06/11/2023, 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

06/11/2023, 10:19

Decisão interlocutória

27/10/2023, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2023, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2023, 17:15

Conclusos para decisão/despacho

28/09/2023, 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

26/09/2023, 23:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

21/08/2023, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 166 e 167

20/08/2023, 23:59

Decisão interlocutória

10/08/2023, 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023, 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023, 20:00

Conclusos para decisão/despacho

05/07/2023, 08:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160

06/06/2023, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

26/05/2023, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 159 e 160

06/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

31/03/2023, 23:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

13/03/2023, 23:59

Classe Processual alterada - DE: LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

02/03/2023, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2023, 16:01

Convertido o Julgamento em Diligência

02/03/2023, 16:01

Juntada de peças digitalizadas

01/03/2023, 18:17

Conclusos para julgamento

04/11/2022, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

03/10/2022, 22:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

01/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

26/09/2022, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

26/09/2022, 11:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/09/2022, 18:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/09/2022, 18:41

Decisão interlocutória

21/09/2022, 18:41

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2022, 00:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

01/08/2022, 21:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

26/07/2022, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 139 e 140

23/07/2022, 23:59

Determinada a intimação

13/07/2022, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/07/2022, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/07/2022, 17:41

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2022, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

28/04/2022, 14:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

06/04/2022, 07:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

31/03/2022, 23:59

Despacho

21/03/2022, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2022, 10:22

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública PARA: LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM

18/03/2022, 18:18

Conclusos para decisão/despacho

14/02/2022, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

11/02/2022, 20:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

19/11/2021, 23:59

Determinada a intimação

09/11/2021, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2021, 14:54

Conclusos para decisão/despacho

08/11/2021, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

19/10/2021, 23:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

11/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2021, 19:15

Juntado(a)

24/09/2021, 13:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

23/09/2021, 01:12

Intimado em Secretaria

08/09/2021, 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

08/09/2021, 11:24

Expedição de ofício

08/09/2021, 11:00

Decisão interlocutória

06/09/2021, 14:58

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2021, 15:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

09/07/2021, 02:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

01/07/2021, 23:59

Juntada de Petição

28/06/2021, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

26/06/2021, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

26/06/2021, 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/06/2021, 17:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/06/2021, 17:53

Despacho

21/06/2021, 17:53

Juntada de peças digitalizadas

21/06/2021, 15:44

Conclusos para decisão/despacho

11/05/2021, 13:57

Alterado o assunto processual

11/05/2021, 13:56

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

11/05/2021, 13:56

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO27 Número: 00500636920144025101

07/05/2021, 11:13

Remessa Externa - RJRIO27 -> TRF2

18/06/2019, 13:23

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 95

15/06/2019, 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 94

18/05/2019, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/05/2019 até 24/05/2019 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Anual Ordinária Unificada- Art. 55 Prov. nº TRF2-PVC-2018/00011 e Edital nº JFRJ-EDT-2018/00174

14/05/2019, 18:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 94 e 95

21/04/2019, 23:59

Juntada de Petição

15/04/2019, 11:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

11/04/2019, 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

11/04/2019, 15:24

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 84

12/03/2019, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/03/2019 até 06/03/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2018/00829 - CARNAVAL

28/02/2019, 19:07

Juntada de Petição

27/02/2019, 09:40

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 83

13/02/2019, 01:06

Juntada de Petição

08/02/2019, 17:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 06/03/2019

29/01/2019, 12:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/03/2019

29/01/2019, 12:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 04/03/2019

29/01/2019, 11:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 83 e 84

19/01/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/01/2019, 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/01/2019, 13:19

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

19/12/2018, 18:51

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

28/11/2018, 15:31

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Julgado procedente em parte do pedido - (JRJQVE-ALINE VIDEIRA COELHO)

16/07/2018, 07:23

Juntada - (JRJLLO-FLAVIO VASCONCELLOS NOGUEIRA)

05/07/2018, 16:23

Juntada - (JRJLLO-FLAVIO VASCONCELLOS NOGUEIRA)

05/07/2018, 16:22

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

22/05/2018, 09:19

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

22/05/2018, 09:16

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJPRE-PAULO ROBERTO EVARISTO)

07/03/2018, 12:52

Devolução de Remessa - (JRJPRE-PAULO ROBERTO EVARISTO)

07/03/2018, 12:51

Juntada - (JRJLLO-FLAVIO VASCONCELLOS NOGUEIRA)

30/01/2018, 10:27

Certidão - Citação/Intimação - (JRJLLO-FLAVIO VASCONCELLOS NOGUEIRA)

26/01/2018, 10:03

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJAUV-MARIA CLAUDIA TAVARES DA SILVA)

24/01/2018, 11:57

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJAUV-MARIA CLAUDIA TAVARES DA SILVA)

24/01/2018, 11:52

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

11/01/2018, 16:49

Devolução de Remessa - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

08/11/2017, 09:47

Juntada - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

07/11/2017, 11:03

Certidão - Citação/Intimação - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

27/10/2017, 11:22

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJAUV-MARIA CLAUDIA TAVARES DA SILVA)

25/10/2017, 21:33

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAUV-MARIA CLAUDIA TAVARES DA SILVA)

25/10/2017, 20:48

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJLLO-FLAVIO VASCONCELLOS NOGUEIRA)

23/03/2017, 11:54

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJPRE-PAULO ROBERTO EVARISTO)

02/05/2016, 19:10

Remessa Interna para Solicitação de esclarecimentos ao Juízo - (JRJVZR-VICENTE LUIZ DE ARAUJO RÃŠGO)

29/04/2016, 12:12

Certidão - Contadoria - (JRJVZR-VICENTE LUIZ DE ARAUJO RÃŠGO)

29/04/2016, 12:11

Localização Interna - (JRJUWW-MUNIQUE FELIPE DO NASCIMENTO)

26/04/2016, 13:16

Remessa Interna - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

25/04/2016, 14:34

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

19/04/2016, 19:58

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJLLO-FLAVIO VASCONCELLOS NOGUEIRA)

19/04/2016, 10:48

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJPRE-PAULO ROBERTO EVARISTO)

11/03/2016, 12:47

Juntada - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

02/03/2016, 15:59

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJPRE-PAULO ROBERTO EVARISTO)

26/02/2016, 16:41

Remessa Interna para Solicitação de esclarecimentos ao Juízo - (JRJVZR-VICENTE LUIZ DE ARAUJO RÃŠGO)

17/02/2016, 17:11

Certidão - Contadoria - (JRJVZR-VICENTE LUIZ DE ARAUJO RÃŠGO)

17/02/2016, 17:10

Localização Interna - (JRJUWW-MUNIQUE FELIPE DO NASCIMENTO)

25/01/2016, 13:38

Remessa Interna - (JRJMTW-MIRIAN MONTEIRO CAVALIERE)

22/01/2016, 18:56

Juntada - (JRJMTW-MIRIAN MONTEIRO CAVALIERE)

22/01/2016, 18:55

Juntada - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

13/01/2016, 07:39

Movimentação Cartorária tipo Aguardando resposta de ofício - (JRJMTW-MIRIAN MONTEIRO CAVALIERE)

02/12/2015, 19:23

Certidão - (JRJMTW-MIRIAN MONTEIRO CAVALIERE)

02/12/2015, 19:21

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

16/11/2015, 15:43

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJLLO-FLAVIO VASCONCELLOS NOGUEIRA)

13/11/2015, 13:06

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJPRE-PAULO ROBERTO EVARISTO)

29/10/2015, 12:53

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJPRE-PAULO ROBERTO EVARISTO)

02/10/2015, 15:41

Juntada - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

29/09/2015, 09:57

Devolução de Remessa - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

22/09/2015, 14:00

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

17/09/2015, 15:02

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

09/09/2015, 14:40

Conclusão para Decisão - de Expediente - (JRJLLO-FLAVIO VASCONCELLOS NOGUEIRA)

04/09/2015, 14:53

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJPRE-PAULO ROBERTO EVARISTO)

27/08/2015, 11:53

Devolução de Remessa - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

13/08/2015, 13:39

Juntada - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

13/08/2015, 13:38

Juntada - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

13/08/2015, 13:37

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

12/08/2015, 09:18

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

04/08/2015, 13:29

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJLLO-FLAVIO VASCONCELLOS NOGUEIRA)

31/07/2015, 15:30

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJPRE-PAULO ROBERTO EVARISTO)

27/07/2015, 19:40

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

26/06/2015, 14:48

Juntada - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

23/06/2015, 13:35

Devolução de Remessa - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

16/06/2015, 16:07

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

08/06/2015, 09:53

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

28/05/2015, 17:07

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJLLO-FLAVIO VASCONCELLOS NOGUEIRA)

08/05/2015, 14:53

Juntada - (JRJLLO-FLAVIO VASCONCELLOS NOGUEIRA)

08/05/2015, 14:44

Intimação de Informação de Secretaria - Publicação - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

22/04/2015, 23:27

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

22/04/2015, 22:28

Juntada - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

22/04/2015, 15:51

Juntada - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

24/02/2015, 11:38

Devolução de Remessa - (JRJLLO-FLAVIO VASCONCELLOS NOGUEIRA)

23/02/2015, 11:27

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Resposta - (JRJCPE-MARCELO PEREIRA FERREIRA)

12/02/2015, 15:42

Localização Interna - (JRJPRE-PAULO ROBERTO EVARISTO)

30/01/2015, 16:04

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJCPE-MARCELO PEREIRA FERREIRA)

30/01/2015, 14:03

Juntada - (JRJCPE-MARCELO PEREIRA FERREIRA)

30/01/2015, 13:39

Conclusão para Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida - (JRJQVE-ALINE VIDEIRA COELHO)

26/01/2015, 14:06

Resultado de Audiência foi Não Realizada/Cancelada - (JRJQVE-ALINE VIDEIRA COELHO)

26/01/2015, 14:04

Devolução de Remessa - (JRJPFG-PATRICIA FERNANDES JACOME GURGEL)

23/01/2015, 17:36

Certidão - (JRJPRE-PAULO ROBERTO EVARISTO)

23/01/2015, 13:48

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJCPE-MARCELO PEREIRA FERREIRA)

16/01/2015, 16:00

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJCPE-MARCELO PEREIRA FERREIRA)

09/01/2015, 16:37

Audiência tipo Conciliação - (JRJQVE-ALINE VIDEIRA COELHO)

08/01/2015, 13:57

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJQVE-ALINE VIDEIRA COELHO)

08/01/2015, 13:51

Certidão - Recebimento/Custas - (JRJQVE-ALINE VIDEIRA COELHO)

08/01/2015, 13:50

Remessa Interna - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

08/01/2015, 12:28

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

08/01/2015, 11:43

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2025, 23:08

ATO ORDINATÓRIO

•30/07/2025, 10:25

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2025, 18:02

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2025, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2025, 13:44

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2025, 18:30

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2025, 09:52

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2025, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2025, 20:12

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2024, 11:26

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2024, 11:42

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2024, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2024, 14:57

Todos os documentos(57)

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2025, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2025, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2025, 23:08

ATO ORDINATÓRIO

•30/07/2025, 10:25

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2025, 18:02

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2025, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2025, 13:44

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2025, 18:30

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2025, 09:52

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2025, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2025, 20:12

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2024, 11:26

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2024, 11:42

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2024, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2024, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2024, 11:44

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2024, 18:30

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2024, 11:27

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2023, 13:35

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2023, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2023, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2023, 20:00

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2023, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2022, 18:41

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2022, 17:41

OUTROS

•28/04/2022, 14:59

OUTROS

•28/04/2022, 14:58

OUTROS

•28/04/2022, 14:58

OUTROS

•28/04/2022, 14:58

OUTROS

•28/04/2022, 14:58

OUTROS

•28/04/2022, 14:58

OUTROS

•28/04/2022, 14:58

OUTROS

•28/04/2022, 14:58

OUTROS

•28/04/2022, 14:58

OUTROS

•28/04/2022, 14:58

OUTROS

•28/04/2022, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2022, 10:22

IMPUGNAÇÃO

•11/02/2022, 20:48

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2021, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2021, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2021, 17:53

OUTROS

•08/02/2019, 17:17

OUTROS

•08/02/2019, 17:17

OUTROS

•08/02/2019, 17:17

OUTROS

•08/02/2019, 17:17

SENTENÇA

•16/07/2018, 07:23

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2018, 09:16

ATO ORDINATÓRIO

•11/01/2018, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2017, 11:54

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2016, 10:48

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2015, 13:06

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2015, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2015, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2015, 14:53

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2015, 22:28

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2015, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2015, 13:51