Execução Fiscal 0000075-48.2015.4.02.5003 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/01/2015

Valor da Causa

R$ 16.646.597,61

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MOL COMERCIO DE MOTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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JOAO PAULO DE SOUZA CARREGAL

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

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SERGIO GIOVANNI SOBRAL NUNES

CPF·Representa: Autor

PAULO CESAR CAETANO

OAB/ES 004892·CPF·Representa: Réu

HUGO CESAR DA SILVA

OAB/SP 276560·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(9)

JOAO PAULO DE SOUZA CARREGAL

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

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SERGIO GIOVANNI SOBRAL NUNES

CPF·Representa: Autor

PAULO CESAR CAETANO

OAB/ES 004892·CPF·Representa: Réu

HUGO CESAR DA SILVA

OAB/SP 276560·CPF·Representa: Réu

FABIO COELHO TAVARES

OAB/SP 315709·CPF·Representa: Réu

LEONARDO BATISTA PIRES DE SOUSA

OAB/SP 389959·CPF·Representa: Réu

DANIEL PAULINO DE ALMEIDA

OAB/SP 409015·CPF·Representa: Réu

MARCELO DA SILVA PRADO

OAB/SP 162312·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

23/03/2026, 22:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151

18/12/2025, 01:02

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0116834-32.2014.4.02.5003/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 143, 217, 232

16/12/2025, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

02/12/2025, 22:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

02/12/2025, 22:54

Publicado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 151

25/11/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. ao Evento: 151

24/11/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/11/2025, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/11/2025, 11:25

Decisão interlocutória

22/11/2025, 11:25

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2025, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

17/11/2025, 14:49

Publicado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. ao Evento: 144

12/11/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 144

11/11/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 144

10/11/2025, 14:51

Todas as movimentações(160)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

23/03/2026, 22:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151

18/12/2025, 01:02

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0116834-32.2014.4.02.5003/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 143, 217, 232

16/12/2025, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

02/12/2025, 22:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2025, 13:44

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2025, 13:44

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02/12/2025, 22:54

Publicado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 151

25/11/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. ao Evento: 151

24/11/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/11/2025, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/11/2025, 11:25

Decisão interlocutória

22/11/2025, 11:25

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2025, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

17/11/2025, 14:49

Publicado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. ao Evento: 144

12/11/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 144

11/11/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 144

10/11/2025, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2025, 13:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

05/08/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

09/07/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

21/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 13:48

Juntada de Petição

18/06/2025, 12:27

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 135

13/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 135

12/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000075-48.2015.4.02.5003/ES EXECUTADO: MOL COMERCIO DE MOTOS LTDA ADVOGADO(A): PAULO CESAR CAETANO (OAB ES004892) ADVOGADO(A): HUGO CESAR DA SILVA (OAB SP276560) ADVOGADO(A): FABIO COELHO TAVARES (OAB SP315709) ADVOGADO(A): LEONARDO BATISTA PIRES DE SOUSA (OAB SP389959) ADVOGADO(A): DANIEL PAULINO DE ALMEIDA (OAB SP409015) ADVOGADO(A): MARCELO DA SILVA PRADO (OAB SP162312) DESPACHO/DECISÃO Considerando que a União, em sua última manifestação (ev. 133), requer apenas a suspensão da execução em razão da transação, resta prejudicado o requerimento de transformação em pagamento definitivo anteriormente formulado pela parte credora (ev. 127), assim como a manifestação da parte executada acerca da forma da conversão em renda (ev. 131), suspendendo-se a execução no estado em que se encontra. Intimem-se. A fim de se evitar a movimentação inócua dos processos, suspenda-se a execução até posterior manifestação da parte exequente sobre a quitação ou a rescisão do parcelamento, o que ocorrer primeiro. Fica a exequente cientificada de que será interpretada como mero ciente do presente despacho eventual reiteração de pedido de suspensão por prazo diverso ao do parcelamento.

12/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2025, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2025, 14:03

Despacho

11/06/2025, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

10/06/2025, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

10/06/2025, 18:19

Juntada de Petição

10/06/2025, 18:15

Juntada de Petição

10/06/2025, 16:39

Juntada de Petição

10/06/2025, 16:10

Juntada de Petição

10/06/2025, 16:07

Juntada de Petição

08/06/2025, 22:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 15:52

Juntada de Petição

04/06/2025, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

16/04/2025, 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

14/04/2025, 23:59

Expedida certificada a intimação eletrônica - Informado pagamento/parcelamento

04/04/2025, 12:40

Juntada de Petição

04/04/2025, 10:51

Conclusos para decisão/despacho

28/03/2025, 17:24

Juntado(a)

17/12/2024, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

13/09/2024, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

12/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 15:57

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

02/09/2024, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

29/07/2024, 21:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

20/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2024, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

24/06/2024, 15:28

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

18/06/2024, 12:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 12:58

Juntada de peças digitalizadas

10/05/2024, 12:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 101

02/05/2024, 17:27

Juntada de peças digitalizadas

30/04/2024, 13:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 101

01/03/2024, 13:17

Juntada de peças digitalizadas

26/02/2024, 12:44

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

25/02/2024, 21:17

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

25/02/2024, 21:17

Expedição de mandado - ESSMTSECMA

23/02/2024, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

08/11/2023, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

01/11/2023, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96

16/10/2023, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

06/10/2023, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/10/2023, 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/10/2023, 09:31

Decisão interlocutória

06/10/2023, 09:31

Juntada de Petição

05/10/2023, 14:37

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0000100-95.2014.4.02.5003/ES - ref. ao(s) evento(s): 229, 257, 259, 261

05/10/2023, 09:37

Conclusos para decisão/despacho

05/10/2023, 09:19

Juntada de peças digitalizadas

04/10/2023, 17:54

Juntada de Petição

04/10/2023, 16:30

Juntada de certidão

03/10/2023, 14:40

Juntada de Petição

03/10/2023, 14:24

Juntada de Petição

29/09/2023, 16:49

Decisão interlocutória

24/07/2023, 10:22

Conclusos para decisão/despacho

20/06/2023, 15:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/06/2023, 15:05

Juntada de Petição

06/03/2023, 19:03

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0116834-32.2014.4.02.5003/ES - ref. ao(s) evento(s): 111, 124

13/04/2021, 15:42

Juntada de peças digitalizadas

13/04/2021, 12:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 74

08/08/2020, 01:01

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

22/07/2020, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

01/07/2020, 15:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 73 e 74

25/06/2020, 23:59

Juntada de Petição

23/06/2020, 11:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/06/2020, 22:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/06/2020, 22:32

Despacho/Decisão - Interlocutória

15/06/2020, 22:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/02/2020, 13:45

Juntada de Petição

14/11/2019, 15:33

Juntada - Peças Digitalizadas

13/11/2019, 18:44

Juntada de Petição

17/09/2019, 15:17

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

13/09/2019, 00:15

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESWCO-Wenderson Costa - Mat. 10.535)

12/09/2019, 13:02

Devolução de Remessa de Devolvido automaticamente - (JESWCO-Wenderson Costa - Mat. 10.535)

12/09/2019, 12:55

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de VISTA - (JESBVL-Bento Vilela - Mat. 10.799)

02/09/2019, 13:35

Remessa Interna - (JESACAB-ANA CLÃ�UDIA AMBROSIO BOECHAT)

29/08/2019, 18:05

Redistribuição Dirigida - (JESACAB-ANA CLÃ�UDIA AMBROSIO BOECHAT)

29/08/2019, 17:54

Remessa Interna - (JESPDR-PATRICIA DE ROSSI)

27/08/2019, 14:14

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESPDR-PATRICIA DE ROSSI)

27/08/2019, 14:10

Conclusão para Despacho - (JESPDR-PATRICIA DE ROSSI)

26/08/2019, 14:24

Reativação de Suspensão - (JESPDR-PATRICIA DE ROSSI)

26/08/2019, 14:23

Juntada - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

29/05/2019, 18:41

Juntada - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

29/05/2019, 18:40

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA TERMINO DO PRAZO DE SUSPENSAO - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

11/02/2019, 18:43

Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

11/02/2019, 18:41

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR OFICIO - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

26/09/2018, 14:07

Devolução de Remessa de Devolvido automaticamente - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

26/09/2018, 14:04

Juntada - (JESPDR-PATRICIA DE ROSSI)

03/09/2018, 12:20

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de MANIFESTACAO - (JESESB-ELBA DA SILVA BARBOSA)

27/08/2018, 13:15

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESCMM-Camilo Maia Moraes)

24/08/2018, 15:16

Conclusão para Decisão - (JESCMM-Camilo Maia Moraes)

24/08/2018, 14:09

Remessa Interna - (JESJLSL-JOSÉ LUIZ SANTOS LINS)

11/01/2018, 18:35

Redistribuição por Dependência - (JESJLSL-JOSÉ LUIZ SANTOS LINS)

11/01/2018, 18:34

Remessa Interna - (JESFRQS-Francianne Quarto Silveira - Mat. 10.669)

11/01/2018, 16:03

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESFRQS-Francianne Quarto Silveira - Mat. 10.669)

11/01/2018, 16:02

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JESFRQS-Francianne Quarto Silveira - Mat. 10.669)

11/01/2018, 13:22

Remessa Interna - (JESCMM-Camilo Maia Moraes)

28/12/2017, 16:32

Redistribuição Dirigida - (JESCMM-Camilo Maia Moraes)

28/12/2017, 16:16

Remessa Interna - (JESCMM-Camilo Maia Moraes)

28/12/2017, 16:03

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESNILD-NIVALDO LUIZ DIAS)

20/12/2017, 16:15

Juntada - (JESCMM-Camilo Maia Moraes)

20/12/2017, 14:39

Conclusão para Decisão - (JESPDR-PATRICIA DE ROSSI)

28/11/2016, 17:02

Juntada - (JESPDR-PATRICIA DE ROSSI)

13/10/2016, 13:17

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA MANIFESTAÇÃO DOS ENTES PÚBLICOS - (JESSVG-SIDNEY VIEGAS DA SILVA)

22/08/2016, 14:37

CERTIDAO - (JESSVG-SIDNEY VIEGAS DA SILVA)

22/08/2016, 14:36

Devolução de Remessa - (JESSVG-SIDNEY VIEGAS DA SILVA)

22/08/2016, 14:35

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESPDR-PATRICIA DE ROSSI)

10/08/2016, 17:52

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PFN - (JESSVG-SIDNEY VIEGAS DA SILVA)

05/07/2016, 14:55

CERTIDAO - (JESSVG-SIDNEY VIEGAS DA SILVA)

04/07/2016, 19:12

Juntada - (JESSVG-SIDNEY VIEGAS DA SILVA)

04/07/2016, 19:10

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA ASSINATURA DO DIRETOR - (JESSVG-SIDNEY VIEGAS DA SILVA)

04/07/2016, 18:40

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO EXPEDIR TERMO DE PENHORA - (JESSVG-SIDNEY VIEGAS DA SILVA)

01/07/2016, 20:10

Juntada

01/07/2016, 20:07

CERTIDAO - (JESSVG-SIDNEY VIEGAS DA SILVA)

01/07/2016, 20:04

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA RESPOSTA DE OFICIO - (JESSVG-SIDNEY VIEGAS DA SILVA)

30/05/2016, 16:53

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESSVG-SIDNEY VIEGAS DA SILVA)

17/05/2016, 17:54

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - (JESSVG-SIDNEY VIEGAS DA SILVA)

17/05/2016, 12:34

Intimação de Decisão - Publicação - (JESPDR-PATRICIA DE ROSSI)

13/05/2016, 17:30

Conclusão para Decisão - (JESSVG-SIDNEY VIEGAS DA SILVA)

01/04/2016, 14:22

Juntada - (JESSVG-SIDNEY VIEGAS DA SILVA)

01/04/2016, 12:51

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA MANIFESTAÇÃO DOS ENTES PÚBLICOS - (JESSVG-SIDNEY VIEGAS DA SILVA)

28/03/2016, 14:49

Devolução de Remessa - (JESSVG-SIDNEY VIEGAS DA SILVA)

28/03/2016, 11:21

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - (JESSVG-SIDNEY VIEGAS DA SILVA)

16/03/2016, 17:54

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESSVG-SIDNEY VIEGAS DA SILVA)

16/03/2016, 17:53

Juntada - (JESSVG-SIDNEY VIEGAS DA SILVA)

07/03/2016, 18:24

Conclusão para Decisão - (JESLUCG-LUIZ CARLOS GOUVEA JUNIOR)

23/02/2016, 15:35

CERTIDAO - TEMPESTIVIDADE - (JESPDR-PATRICIA DE ROSSI)

23/02/2016, 13:53

Juntada - (JESPDR-PATRICIA DE ROSSI)

15/02/2016, 15:06

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESSVG-SIDNEY VIEGAS DA SILVA)

02/02/2016, 15:34

CERTIDAO - (JESSVG-SIDNEY VIEGAS DA SILVA)

29/01/2016, 10:46

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - (JESPDR-PATRICIA DE ROSSI)

28/01/2016, 17:18

Intimação de Decisão - Publicação - (JESPDR-PATRICIA DE ROSSI)

19/01/2016, 17:04

Juntada - (JESABT-ANA LUCIA BONATTO)

25/05/2015, 11:20

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JESPDR-PATRICIA DE ROSSI)

21/01/2015, 14:33

Juntada - (JESPDR-PATRICIA DE ROSSI)

20/01/2015, 17:35

Juntada - (JESPDR-PATRICIA DE ROSSI)

20/01/2015, 17:34

Remessa Interna - (JESJLSL-JOSÉ LUIZ SANTOS LINS)

07/01/2015, 19:01

Distribuição por Dependência - (JESJLSL-JOSÉ LUIZ SANTOS LINS)

07/01/2015, 18:53

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2025, 11:25

ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2025, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2025, 14:03

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2023, 09:31

SENTENÇA

•05/10/2023, 09:37

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2023, 10:22

SENTENÇA

•13/04/2021, 15:42

SENTENÇA

•13/04/2021, 15:42

TRASLADO DE PEÇAS

•13/04/2021, 12:16

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2020, 22:32

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2019, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2018, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2018, 13:22

Todos os documentos(19)

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2025, 13:44

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2025, 13:44

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2025, 11:25

ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2025, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2025, 14:03

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2023, 09:31

SENTENÇA

•05/10/2023, 09:37

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2023, 10:22

SENTENÇA

•13/04/2021, 15:42

SENTENÇA

•13/04/2021, 15:42

TRASLADO DE PEÇAS

•13/04/2021, 12:16

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2020, 22:32

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•26/08/2019, 14:24

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•24/08/2018, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2018, 13:22

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2016, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2016, 14:22

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2016, 15:35

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•21/01/2015, 14:33