Procedimento Comum Cível 5007800-50.2022.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelVendas casadasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2025

Valor da Causa

R$ 82.777,23

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Niterói

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Federal de Niterói

Partes do Processo

ERIC FERREIRA BRAGA

CPF

Autor

KATHIA SANTANA MOREL BRAGA

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

IRUNDY LAROCCA QUINTO

OAB/RJ 033844·CPF·Representa: Autor

ERIC FERREIRA BRAGA

OAB/RJ 260748·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA

OAB/SP 148496·CPF·Representa: Réu

JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA

OAB/MG 094881·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 185, 186 e 187

15/05/2026, 03:12

Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. aos Eventos: 185, 186, 187

07/05/2026, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. aos Eventos: 185, 186, 187

06/05/2026, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2026, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2026, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2026, 18:01

Determinada a intimação

05/05/2026, 18:01

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2026, 16:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 178 e 179

06/03/2026, 21:11

Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. aos Eventos: 178, 179

10/02/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. aos Eventos: 178, 179

09/02/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 12:16

Despacho

06/02/2026, 12:16

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2026, 10:45

Todas as movimentações(191)

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 185, 186 e 187

15/05/2026, 03:12

Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. aos Eventos: 185, 186, 187

07/05/2026, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. aos Eventos: 185, 186, 187

06/05/2026, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2026, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2026, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2026, 12:16

05/05/2026, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2026, 18:01

Determinada a intimação

05/05/2026, 18:01

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2026, 16:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 178 e 179

06/03/2026, 21:11

Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. aos Eventos: 178, 179

10/02/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. aos Eventos: 178, 179

09/02/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 12:16

Despacho

06/02/2026, 12:16

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2026, 10:45

Juntada de Petição

16/01/2026, 16:06

Juntada de Petição

18/12/2025, 15:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 168 e 169

17/12/2025, 03:08

Publicado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. aos Eventos: 168, 169

01/12/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. aos Eventos: 168, 169

28/11/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/11/2025 - Refer. aos Eventos: 168, 169

27/11/2025, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2025, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2025, 13:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 161, 162 e 163

27/11/2025, 03:10

Juntada de Petição

26/11/2025, 15:41

Publicado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. aos Eventos: 161, 162, 163

10/11/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. aos Eventos: 161, 162, 163

07/11/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 16:11

Concedida em parte a Tutela Provisória

06/11/2025, 16:02

Conclusos para decisão/despacho

06/11/2025, 15:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 153 e 154

06/11/2025, 13:18

Publicado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. aos Eventos: 153, 154

24/10/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. aos Eventos: 153, 154

23/10/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/10/2025 - Refer. aos Eventos: 153, 154

22/10/2025, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2025, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2025, 13:05

Juntada de Petição

20/10/2025, 17:47

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 144 e 145

23/09/2025, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146

16/09/2025, 01:10

Juntada de Petição

15/09/2025, 12:12

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 144, 145, 146

01/09/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 144, 145, 146

29/08/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2025, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2025, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2025, 13:43

Determinada a intimação

28/08/2025, 13:31

Conclusos para decisão/despacho

28/08/2025, 12:56

Juntada de Petição

28/08/2025, 11:45

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 134, 135 e 136

28/08/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 134, 135, 136

26/08/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 134, 135, 136

25/08/2025, 02:12

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSC-NITJ para RJNIT01F)

22/08/2025, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/08/2025, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/08/2025, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/08/2025, 16:08

Audiência do art. 334 CPC não realizada/cancelada - meio eletrônico - 02/09/2025 16:30. Refer. Evento 123

22/08/2025, 16:08

Despacho

22/08/2025, 16:07

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2025, 10:47

Juntada de Petição

20/08/2025, 17:33

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 124, 125 e 126

06/08/2025, 01:10

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 124, 125, 126

04/08/2025, 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 124, 125, 126

01/08/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

31/07/2025, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

31/07/2025, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

31/07/2025, 11:35

Audiência do art. 334 CPC redesignada - meio eletrônico - 02/09/2025 16:30. Refer. Evento 112

31/07/2025, 11:35

Despacho

31/07/2025, 11:34

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2025, 14:26

Juntada de Petição

29/07/2025, 14:06

Juntada de Petição

29/07/2025, 14:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 113, 114 e 115

22/07/2025, 01:13

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 113, 114, 115

18/07/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 113, 114, 115

17/07/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2025, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2025, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2025, 12:00

Audiência do art. 334 CPC redesignada - meio eletrônico - 29/07/2025 16:00. Refer. Evento 96

16/07/2025, 11:59

Despacho

16/07/2025, 11:58

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2025, 14:55

Juntado(a)

15/07/2025, 14:55

Juntada de Petição

15/07/2025, 13:05

Juntada de Petição

15/07/2025, 13:01

Juntada de Petição

14/07/2025, 19:26

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50149153420244020000/TRF2

02/07/2025, 16:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

17/06/2025, 01:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 97 e 98

16/06/2025, 11:42

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 97, 98, 99

13/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 97, 98, 99

12/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5007800-50.2022.4.02.5102/RJ RELATOR: ANDREA DE LUCA VITAGLIANO AUTOR: ERIC FERREIRA BRAGA ADVOGADO(A): ERIC FERREIRA BRAGA (OAB RJ260748) ADVOGADO(A): IRUNDY LAROCCA QUINTO (OAB RJ033844) AUTOR: KATHIA SANTANA MOREL BRAGA ADVOGADO(A): ERIC FERREIRA BRAGA (OAB RJ260748) ADVOGADO(A): IRUNDY LAROCCA QUINTO (OAB RJ033844) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 96 - 11/06/2025 - Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico

12/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 97, 98, 99

11/06/2025, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

11/06/2025, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

11/06/2025, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

11/06/2025, 13:45

Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 15/07/2025 13:00

11/06/2025, 13:45

Despacho

11/06/2025, 13:34

Conclusos para decisão/despacho

11/06/2025, 12:29

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJNIT01F para CEJUSC-NITJ)

10/06/2025, 10:29

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50149153420244020000/TRF2

04/06/2025, 16:42

Convertido o Julgamento em Diligência

04/06/2025, 12:50

Juntada de Petição

03/06/2025, 07:50

Conclusos para julgamento

07/04/2025, 16:40

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 84 e 85

07/03/2025, 01:03

Juntada de Petição - (pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA para P13763265821 - DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA)

11/02/2025, 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85

10/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2025, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2025, 12:52

Juntada de Petição

13/12/2024, 14:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

26/11/2024, 01:06

Juntada de Petição

25/11/2024, 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

29/10/2024, 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/10/2024, 16:54

Determinada a intimação

29/10/2024, 16:36

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50149153420244020000/TRF2

25/10/2024, 15:13

Conclusos para decisão/despacho

22/10/2024, 14:41

Juntada de Petição

21/10/2024, 17:26

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 66 e 65 Número: 50149153420244020000/TRF2

21/10/2024, 17:11

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66

30/09/2024, 23:59

Juntada de Petição

25/09/2024, 19:52

Juntada de Petição

25/09/2024, 19:50

Juntada de Petição

25/09/2024, 19:44

Juntada de Petição

25/09/2024, 19:44

Juntada de Petição

25/09/2024, 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/09/2024, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/09/2024, 12:51

Determinada a intimação

11/09/2024, 21:51

Conclusos para decisão/despacho

22/05/2024, 21:42

Juntada de Petição

22/04/2024, 22:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 55

22/04/2024, 21:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

19/04/2024, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

01/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

27/03/2024, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

25/03/2024, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2024, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2024, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2024, 14:17

Determinada a intimação

22/03/2024, 12:26

Juntada de Petição

14/03/2024, 19:58

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50099825220234020000/TRF2

24/02/2024, 02:00

Conclusos para decisão/despacho

15/02/2024, 14:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43

26/01/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

16/12/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43

01/12/2023, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50099825220234020000/TRF2

27/11/2023, 16:57

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

23/11/2023, 07:53

Expedida/certificada a citação eletrônica

21/11/2023, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/11/2023, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/11/2023, 11:03

Não Concedida a tutela provisória

19/11/2023, 20:21

Conclusos para decisão/despacho

18/09/2023, 19:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

19/08/2023, 01:04

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

27/07/2023, 10:01

Expedida/certificada a citação eletrônica

26/07/2023, 15:11

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50099825220234020000/TRF2

09/07/2023, 15:32

Juntada de Petição

03/07/2023, 20:03

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50099825220234020000/TRF2

03/07/2023, 19:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 30

03/07/2023, 15:54

Juntada de Petição

15/06/2023, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

10/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/05/2023, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/05/2023, 10:53

Não Concedida a tutela provisória

31/05/2023, 03:07

Conclusos para decisão/despacho

25/05/2023, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

19/05/2023, 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

19/05/2023, 12:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 23

19/05/2023, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 11:42

Juntada de Petição

13/04/2023, 19:18

Juntada de Petição

28/03/2023, 18:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

25/03/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

17/03/2023, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

16/03/2023, 11:30

Determinada a intimação

15/03/2023, 21:15

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2023, 14:47

Juntada de Petição

14/03/2023, 11:14

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 413,88 em 15/02/2023 Número de referência: 1016213

15/02/2023, 06:32

Juntada de Petição

14/02/2023, 19:57

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 8

14/02/2023, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8

25/12/2022, 23:59

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA)

16/12/2022, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2022, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2022, 12:25

Despacho

14/12/2022, 21:01

Juntada de Petição

11/11/2022, 18:56

Classe Processual alterada - DE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMID PARA: PROCEDIMENTO COMUM

27/10/2022, 11:56

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2022, 11:32

Juntada de certidão

20/10/2022, 11:31

Distribuído por sorteio

19/10/2022, 18:59

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2025, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2025, 16:02

ATO ORDINATÓRIO

•22/10/2025, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2025, 13:31

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2025, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2025, 11:34

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2025, 11:58

ATO ORDINATÓRIO

•11/06/2025, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2025, 13:34

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2025, 12:50

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2024, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2024, 21:51

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2024, 12:26

Todos os documentos(20)

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2026, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2026, 12:16

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2025, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2025, 16:02

ATO ORDINATÓRIO

•22/10/2025, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2025, 13:31

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2025, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2025, 11:34

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2025, 11:58

ATO ORDINATÓRIO

•11/06/2025, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2025, 13:34

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2025, 12:50

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2024, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2024, 21:51

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2024, 12:26

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2023, 20:21

AGRAVO

•03/07/2023, 20:03

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2023, 03:07

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2023, 21:15

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2022, 21:01