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Cumprimento de sentençaContribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e FacultativosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/11/1997

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 21ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

BANCO UBS S.A.

CNPJ

Autor

BANCO BTG PACTUAL S.A.

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

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Advogados / Representantes(7)

Conclusos para decisão/despacho

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 341

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 342

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 342

Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 341

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 341

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 340

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 340

Despacho

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 331

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 332

Todas as movimentações(349)

Todos os documentos(27)